Portaria Interministerial MF/MP nº 644 de 29/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009
Amplia as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.
OS Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ |
| 36000 Ministério da Saúde | 475.000 |
| 30000 Ministério da Justiça | 140.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 160.000 |
| TOTAL | 775.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 186, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ |
| 25000 Ministério da Fazenda | 20.000 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior | 45.000 |
| 30000 Ministério da Justiça | 3.000 |
| 36000 Ministério da Saúde | 90.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 3.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 10.000 |
| TOTAL | 171.000 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO X DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior | 600 |
Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.