Protocolo ICMS nº 92 DE 16/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2011

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 51 DE 24/09/2019):

Os Estados do Maranhão e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda, reunidos em São Paulo no dia 16 de dezembro de 2011,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) , e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS nºs 81/1993, de 10 de setembro de 1993 , e 70/1997, de 25 de julho de 1997 , resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com os produtos listados no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Maranhão, fica atribuída ao estabelecimento remetente na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

2 - Cláusula segunda. O disposto na Cláusula Primeira não se aplica:

I - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

II - às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;

III - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.

§ 1º Nas hipóteses desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado do Maranhão, o disposto no inciso II somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

3 - Cláusula terceira. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço final a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

§ 1º Em substituição ao valor de que trata o caput, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1, onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

II -"ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

4 - Cláusula quarta. O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

5 - Cláusula quinta. As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias.

6 - Cláusula sexta. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993 , ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

7 - Cláusula sétima. O disposto neste protocolo fica condicionado a que as operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, estejam submetidas à substituição tributária pela legislação da unidade federada de destino, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo.

8 - Cláusula oitava. Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

9 - Cláusula nona. O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995 , até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.

§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.

§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005 , e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007.

10 - Cláusula décima. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11 - Cláusula décima primeira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012.

ANEXO ÚNICO

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
1.1  Aperol  de 671 a 1000 mL 
1.2  Bitter Calegari Asteca  de 671 a 1000 mL 
1.3  Black Stone  de 671 a 1000 mL 
1.4  Campari  de 671 a 1000 mL 
1.5  Cynar  de 671 a 1000 mL 
1.6  Fernet Arco Íris  de 671 a 1000 mL 
1.7  Fernet Asteca de  671 a 1000 mL 
1.8  Fernet Branca (argentino)  de 671 a 1000 mL 
1.9  Fernet Fennetti Dubar  de 671 a 1000 mL 
1.10  MezzAmaro  de 671 a 1000 mL 
1.11  Paratudo  de 671 a 1000 mL 
1.12  Pracura Raízes Amargas  de 671 a 1000 mL 
1.13  Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20 mL  3 x 20 mL 
1.14  Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20 mL  12 x 20 mL 
1.15  Underberg/Brasilberg  de 671 a 1000 mL 
1.16  Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares  preço por litro 

II. BATIDA E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
2.1  Aperitivo Busca Vida  de 671 a 1000 mL 
2.2  Baianinha  de 671 a 1000 mL 
2.3  Bem Brasil  de 671 a 1000 mL 
2.4  Boite Show   de 671 a 1000 mL 
2.5  Comary  de 671 a 1000 mL 
2.6  Jurupinga  de 671 a 1000 mL 
2.7  Parahybana  de 671 a 1000 mL 
2.8  Taverna Commel Asteca  de 671 a 1000 mL 
2.9  Wilson  de 671 a 1000 mL 
2.10  Xiboquinha  de 521 a 760 mL 
2.11  Xiboquinha  de 671 a 1000 mL 
2.12  Outras marcas de batidas e similares  preço por litro. 

III. BEBIDA ICE

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
3.1  51 Ice lata  de 181 a 375 mL 
3.2  51 Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.3  Askov Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.4  Balalaika Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.5  Contini Ice lata/vidro  de 181 a 375 mL 
3.6  Ice Jazz vidro  de 181 a 375 mL 
3.7  Kadov Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.8  Leonoff Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.9  Orloff Ice lata  de 181 a 375 mL 
3.10  Orloff Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.11  Smirnoff Ice Black lata  de 181 a 375 mL 
3.12  Smirnoff Ice Black vidro  de 181 a 375 mL 
3.13  Smirnoff Ice Red lata  de 181 a 375 mL 
3.14  Smirnoff Ice Red vidro  de 181 a 375 mL 
3.15  Stoliskoff Ice vidro  de 181 a 375 mL 
3.16  Syn Lemon Ice pet/vidro  de 181 a 375 mL 
3.17  Outras marcas de bebida ice  preço por litro 

IV. CACHAÇA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
4.1  51 Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.2  Cachaça 41 Luxo  de 671 a 1000 mL 
4.3  Chapéu de Palha  de 671 a 1000 mL 
4.4  Jamel Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.5  Old Cesar 88  de 671 a 1000 mL 
4.6  Terra Brazilis  de 671 a 1000 mL 
4.7  Velho Barreiro Gold  de 671 a 1000 mL 
4.8  Velho Barreiro Gold Série 130 anos  de 671 a 1000 mL 
4.9  Villa Velha Carvalho  de 671 a 1000 mL 
4.10  Outras marcas de cachaças amarelas  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
4.11  3 Fazendas  de 521 a 670 mL 
4.12  3 Fazendas  de 671 a 1000 mL 
4.13  Arara de Ouro  de 521 a 670 mL 
4.14  Arara de Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.15  Arara Diplomata  de 376 a 520 mL 
4.16  Arara Diplomata  de 671 a 1000 mL 
4.17  Arara Diplomata Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.18  Barretão  de 376 a 520 mL 
4.19  Cachaça 61  de 671 a 1000 mL 
4.20  Caninha 29  de 376 a 520 mL 
4.21  Caninha 41 Luxo  de 376 a 520 mL 
4.22  Caninha da Roça  de 671 a 1000 mL 
4.23  Caninha da Roça lata  de 181 a 375 mL 
4.24  Caninha da Roça Carvalho  de 671 a 1000 mL 
4.25  Caninha da Roça Limão  de 671 a 1000 mL 
4.26  Caninha Randon  de 376 a 520 mL 
4.27  Caninha Randon  de 671 a 1000 mL 
4.28  Caninha Rosa  de 671 a 1000 mL 
4.29  Corote  de 376 a 520 mL 
4.30  Da Hora  de 376 a 520 mL 
4.31  Da Roça  de 376 a 520 mL 
4.32  Da Roça  de 521 a 670 mL 
4.33  Do Barril  de 376 a 520 mL 
4.34  Jamel  de 671 a 1000 mL 
4.35  Janaína  de 671 a 1000 mL 
4.36  Marota  de 376 a 520 mL 
4.37  Marota  de 671 a 1000 mL 
4.38  Oncinha  de 521 a 670 mL 
4.39  Oncinha  de 671 a 1000 mL 
4.40  Pedra 90  de 376 a 520 mL 
4.41  Pedra 90  de 521 a 670 mL 
4.42  Pedra 90  de 671 a 1000 mL 
4.43  Pirassununga 1921  de 521 a 670 mL 
4.44  Pirassununga 21  de 671 a 1000 mL 
4.45  Pirassununga 51  de 521 a 670 mL 
4.46  Pirassununga 51  de 671 a 1000 mL 
4.47  Pirassununga 51 lata  de 181 a 375 mL 
4.48  Pirassununga 51 pet  de 181 a 375 mL 
4.49  Pitu  de 521 a 670 mL 
4.50  Pitu  de 671 a 1000 mL 
4.51  Pitu lata  de 181 a 375 mL 
4.52  Randon  de 376 a 520 mL 
4.53  Sapupara Ouro  de 376 a 520 mL 
4.54  Sapupara Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.55  Sapupara Prata  de 376 a 520 mL 
4.56  Sapupara Prata  de 671 a 1000 mL 
4.57  Tatuzinho  de 521 a 670 mL 
4.58  Tatuzinho  de 671 a 1000 mL 
4.59  Terra Brazilis  de 181 a 375 mL 
4.60  Velho Barreiro  de 521 a 670 mL 
4.61  Velho Barreiro  de 671 a 1000 mL 
4.62  Velho Barreiro Limão  de 671 a 1000 mL 
4.63  Vila Velha  de 521 a 670 mL 
4.64  Outras marcas de cachaças populares  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
4.65  51 Reserva  de 671 a 1000 mL 
4.66  Anísio Santiago  de 521 a 670 mL 
4.67  Boazinha Salinas  de 521 a 670 mL 
4.68  Cambraia  de 671 a 1000 mL 
4.69  Canamar Cristal  de 671 a 1000 mL 
4.70  Canamar Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.71  Canamar Prata  de 671 a 1000 mL 
4.72  Chico Mineiro Envelhecida  de 671 a 1000 mL 
4.73  Chico Mineiro Prata  de 671 a 1000 mL 
4.74  Claudionor  de 521 a 670 mL 
4.75  Da Tulha Carvalho  de 671 a 1000 mL 
4.76  Da Tulha Jequitibá/Prata  de 671 a 1000 mL 
4.77  Espírito de Minas  de 671 a 1000 mL 
4.78  Germana  de 671 a 1000 mL 
4.79  Leão de Ouro  de 671 a 1000 mL 
4.80  Leblon  de 671 a 1000 mL 
4.81  Nega Fulô  de 671 a 1000 mL 
4.82  Nega Fulô terracota  de 671 a 1000 mL 
4.83  Nega Fulô 1827 Jequitibá/Ipê  de 671 a 1000 mL 
4.84  Nega Fulô 1827 Pau Brasil  de 671 a 1000 mL 
4.85  Pitu Gold  de 671 a 1000 mL 
4.86  Sagatiba Preciosa  de 671 a 1000 mL 
4.87  Sagatiba Pura  de 671 a 1000 mL 
4.88  Sagatiba Velha  de 671 a 1000 mL 
4.89  Salinas  de 521 a 670 mL 
4.90  Santa Dose  de 671 a 1000 mL 
4.91  Santo Grau  de 671 a 1000 mL 
4.92  São Francisco  de 671 a 1000 mL 
4.93  Seleta de Salinas  de 521 a 670 mL 
4.94  Ypióca 150  de 671 a 1000 mL 
4.95  Ypióca 160  de 671 a 1000 mL 
4.96  Ypioca Acayu  de 671 a 1000 mL 
4.97  Ypióca com Frutas  de 521 a 670 mL 
4.98  Ypióca com Frutas  de 671 a 1000 mL 
4.99  Ypióca Crystal  de 671 a 1000 mL 
4.100  Ypióca Orgânica  de 671 a 1000 mL 
4.101  Ypióca Ouro COM Palha  de 671 a 1000 mL 
4.102  Ypióca Ouro SEM Palha  de 671 a 1000 mL 
4.103  Ypióca Prata COM Palha  de 671 a 1000 mL 
4.104  Ypióca Prata SEM Palha  de 671 a 1000 mL 
4.105  Ypióca Rio  de 671 a 1000 mL 
4.106  Outras marcas de cachaça premium  preço por litro 

V. CATUABA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
5.1  Boazuda  de 671 a 1000 mL 
5.2  Forró  de 671 a 1000 mL 
5.3  Poderoso  de 671 a 1000 mL 
5.4  Randon  de 376 a 520 mL 
5.5  Randon  de 671 a 1000 mL 
5.6  Selvagem  de 671 a 1000 mL 
5.7  Taimbé  de 671 a 1000 mL 
5.8  Virtude  de 671 a 1000 mL 
5.9  Outras marcas de catuaba  preço por litro 

VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
6.1  Camus VSOP  de 671 a 1000 mL 
6.2  Camus XO  de 671 a 1000 mL 
6.3  Courvoisier VSOP  de 671 a 1000 mL 
6.4  Courvoisier XO  de 671 a 1000 mL 
6.5  Fernando de Castilha  de 671 a 1000 mL 
6.6  Fernando de Castilha Gran Reserva  de 671 a 1000 mL 
6.7  Fundador Solera Reserva  de 671 a 1000 mL 
6.8  Hennessy VSOP  de 671 a 1000 mL 
6.9  Hennessy XO  de 671 a 1000 mL 
6.10  Lepanto  de 671 a 1000 mL 
6.11  Macieira  de 671 a 1000 mL 
6.12  Martell Cordon Bleu  de 671 a 1000 mL 
6.13  Martell VSOP  de 671 a 1000 mL 
6.14  Martell XO  de 671 a 1000 mL 
6.15  Remy Martan VSOP  de 671 a 1000 mL 
6.16  Remy Martan XO  de 671 a 1000 mL 
6.17  Remy Martin Extra  de 671 a 1000 mL 
6.18  Remy Martin Louis XIII  de 671 a 1000 mL 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
6.19  Brandy Dubar  de 671 a 1000 mL 
6.20  Chanceler  de 671 a 1000 mL 
6.21  Commel  de 671 a 1000 mL 
6.22  Cortel Napoleon  de 671 a 1000 mL 
6.23  Dimel  de 671 a 1000 mL 
6.24  Dom Bosco  de 671 a 1000 mL 
6.25  Domecq  de 671 a 1000 mL 
6.26  Domecq Oro  de 671 a 1000 mL 
6.27  Domus  de 671 a 1000 mL 
6.28  Dreher  de 671 a 1000 mL 
6.29  Dreher Cremoso  de 671 a 1000 mL 
6.30  Dreher Gold  de 671 a 1000 mL 
6.31  Gengibre Arco Íris  de 671 a 1000 mL 
6.32  Nautilus  de 671 a 1000 mL 
6.33  Osborne  de 671 a 1000 mL 
6.34  Palhinha  de 671 a 1000 mL 
6.35  Presidente  de 671 a 1000 mL 
6.36  São João da Barra  de 671 a 1000 mL 
6.37  Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacional  preço por litro 

VII. COOLER

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
7.1  Canção  de 671 a 1000 mL 
7.2  Draft Wine (chope de vinho) lata  de 181 a 375 mL 
7.3  Grape Cool lata  de 181 a 375 mL 
7.4  Grape Cool vidro  de 181 a 375 mL 
7.5  Keep Cooler  de 181 a 375 mL 
7.6  Outras marcas de cooler  preço por litro 

VIII. GIN

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
8.1  Beefeater  de 671 a 1000 mL 
8.2  Bombay Sapphire  de 671 a 1000 mL 
8.3  Bulldog Gin  de 671 a 1000 mL 
8.4  Gordons Londron Dry  de 671 a 1000 mL 
8.5  Hendricks  de 671 a 1000 mL 
8.6  Plymouth  de 671 a 1000 mL 
8.7  Saffron  de 671 a 1000 mL 
8.8  Tanque ray  de 671 a 1000 mL 
8.9  Tanqueray TEN  de 671 a 1000 mL 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
8.10  G V Asteca  de 671 a 1000 mL 
8. 11  Genebra Zora DUBAR  de 671 a 1000 mL 
8.12  Gilbeys  de 671 a 1000 mL 
8.13  Rock´s  de 671 a 1000 mL 
8.14  Seagers  de 671 a 1000 mL 
8.15  Outras marcas de gin nacional  preço por litro 

IX. JURUBEBA E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
9.1  Asteca  de 671 a 1000 mL 
9.2  Cangaceiro do Norte  de 521 a 670 mL 
9.3  Chapéu de Couro  de 521 a 670 mL 
9.4  Jurubeba Leão do Norte  de 521 a 670 mL 
9.5  Outras marcas de jurubeba e similares  preço por litro 

X. LICORES E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
10.1  Absinthe Pere Kermanns  de 671 a 1000 mL 
10.2  Amarula  de 181 a 375 mL 
10.3  Amarula  de 671 a 1000 mL 
10.4  Baileys  de 181 a 375 mL 
10.5  Baileys  de 671 a 1000 mL 
10.6  Benedictine  de 671 a 1000 mL 
10.7  Bols  de 671 a 1000 mL 
10.8  Carolans  de 671 a 1000 mL 
10.9  Chambord  de 671 a 1000 mL 
10.10  Disaronno  de 671 a 1000 mL 
10.11  Drambuie  de 671 a 1000 mL 
10.12  Fragoli  de 671 a 1000 mL 
10.13  Frangélico  de 181 a 375 mL 
10.14  Frangélico  de 671 a 1000 mL 
10.15  Gabriel Boudier (Cassis)  de 671 a 1000 mL 
10.16  Gran Marnier  de 671 a 1000 mL 
10.17  Hpnotiq  de 671 a 1000 mL 
10.18  Illyquore - licor de café  de 671 a 1000 mL 
10.19  Jean de Dijon (Cassis)  de 521 a 670 mL 
10.20  Kahlúa  de 671 a 1000 mL 
10.21  Limoncello Villa Massa  de 671 a 1000 mL 
10.22  Marie Brizard  de 671 a 1000 mL 
10.23  Midori - licor de melão  de 671 a 1000 mL 
10.24  Molinari Sambuca Anis  de 671 a 1000 mL 
10.25  Molinari Sambuca Caffe  de 671 a 1000 mL 
10.26  Mozart - licor de chocolate  de 376 a 520 mL 
10.27  Nocello  de 671 a 1000 mL 
10.28  Opal Nera  de 671 a 1000 mL 
10.29  Peach de Kuyper  de 671 a 1000 mL 
10.30  Pernod  de 671 a 1000 mL 
10.31  Quarenta y Tres (43)  de 671 a 1000 mL 
10.32  Ricard  de 671 a 1000 mL 
10.33  Sheridan's  de 181 a 375 mL 
10.34  SOHO  de 671 a 1000 mL 
10.35  Tia Maria  de 671 a 1000 mL 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
10.36  Amaretto dell Orso  de 671 a 1000 mL 
10.37  Cacau Arco Íris  de 671 a 1000 mL 
10.38  Cacau Dubar  de 671 a 1000 mL 
10.39  Cocoblanc  de 671 a 1000 mL 
10.40  Cointreau  de 671 a 1000 mL 
10.41  Comary  de 671 a 1000 mL 
10.42  Cordon D'Or  de 671 a 1000 mL 
10.43  Fogo Paulista Dubar  de 671 a 1000 mL 
10.44  Gengibre Poty  de 671 a 1000 mL 
10.45  Golf  de 671 a 1000 mL 
10.46  Lautrec Absintho Dubar  de 521 a 670 mL 
10.47  Licor de Jaboticaba Vilardi  de 671 a 1000 mL 
10.48  Malibu  de 671 a 1000 mL 
10.49  Palhinha Menta  de 671 a 1000 mL 
10.50  Stock  de 671 a 1000 mL 
10.51  Totus  de 671 a 1000 mL 
10.52  Outras marcas de licores nacionais e similares  preço por litro 

XI. PISCO

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
11.1  Capel  de 671 a 1000 mL 
11.2  Capel Moai  de 671 a 1000 mL 
11.3  Control  de 671 a 1000 mL 
11.4  Outras marcas de pisco similares  preço por litro 

XII. RUN

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
12.1  Appleton V/X  de 671 a 1000 mL 
12.2  Bacardi - Reserva 8 anos  de 671 a 1000 mL 
12.3  Havana Club Cubano 3 Anos  de 671 a 1000 mL 
12.4  Havana Club Cubano Añejo 7 Anos  de 671 a 1000 mL 
12.5  Havana Club Cubano Añejo Blanco  de 671 a 1000 mL 
12.6  Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro  de 671 a 1000 mL 
12.7  Bacardi - Superior/Gold  de 671 a 1000 mL 
12.8  Bacardi - Sabores  de 671 a 1000 mL 
12.9  Bacardi - Black  de 671 a 1000 mL 
12.10  Cordel - Branca, Ouro, Prata  de 671 a 1000 mL 
12.11  Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata  de 671 a 1000 mL 
12.12  Montilla - Sabores  de 671 a 1000 mL 
12.13  Outras marcas de rum nacional  preço por litro 

XIII. SAQUE

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
13.1  Hakushika for Cocktails pack  de 1001 a 2500 mL 
13.2  Hakushika Gold  de 671 a 1000 mL 
13.3  Hakushika Tradicional  de 181 a 375 mL 
13.4  Hakushika Tradicional  de 671 a 1000 mL 
13.5  Gekkeikan Genzo Black & Gold  de 671 a 1000 mL 
13.6  Gekkeikan Nouvelle   e 671 a 1000 mL 
13.7  Gekkeikan Silver  de 671 a 1000 mL 
13.8  Gekkeikan Tradicional  de 671 a 1000 mL 
13.9  Outras marcas de saquê importado  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
13.10  Azuma Karakuti  de 671 a 1000 mL 
13.11  Azuma Kirin Chinês  de 2501 a 5000 mL 
13.12  Azuma Kirin Comum  De 521 a 671 mL 
13.13  Azuma Kirin Comum  de 2501 a 5000 mL 
13.14  Azuma Kirin Dourado  de 161 até 180 mL 
13.15  Azuma Kirin Dourado  de 181 a 375 mL 
13.16  Azuma Kirin Dourado  de 671 a 1000 mL 
13.17  Azuma Kirin Guinjo  de 671 a 1000 mL 
13.18  Azuma Kirin Hiroshigue cerâmica  de 181 a 375 mL 
13.19  Azuma Kirin Junmai  de 671 a 1000 mL 
13.20  Azuma Kirin Namazake  de 671 a 1000 mL 
13.21  Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu)  de 376 a 520 mL 
13.22  Azuma Kirin Soft  de 671 a 1000 mL 
13.23  Azuma Mirim  de 376 a 520 mL 
13.24  Azuma Mirim  de 2501 a 5000 mL 
13.25  Daiti Ever  de 671 a 1000 mL 
13.26  Daiti Mirin  de 521 a 670 mL 
13.27  Daiti Prata Seco  de 521 a 670 mL 
13.28  Daiti Prata Seco  de 2501 a 5000 mL 
13.29  Fuji  de 671 a 1000 mL 
13.30  Jun Daiti  de 521 a 670 mL 
13.31  Kenko Mirim  e 521 a 670 mL 
13.32  Saquê Tozan Chef  de 376 a 520 mL 
13.33  Saquê Tozan Chef  de 2501 a 5000 mL 
13.34  Syoucyu Azuma Kirin  de 671 a 1000 mL 
13.35  Outras marcas de saquê nacional  preço por litro 

XIV. STEINHAEGER

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
14.1  Schinken Hager  de 671 a 1000 mL 
14.2  Schlichte  de 671 a 1000 mL 
14.3  Kosten  de 671 a 1000 mL 
14.4  Steinhaeger Becosa  de 671 a 1000 mL 
14.5  Steinhaeger Dubar Loewe  de 671 a 1000 mL 
14.6  Outras marcas de steinhaeger naciona  preço por litro 

XV. TEQUILA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
15.1  Camiño Real (todas)  de 671 a 1000 mL 
15.2  Cazadores Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.3  Cazadores Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.4  Don Julio 1942  de 671 a 1000 mL 
15.5  Don Julio Anejo  de 671 a 1000 mL 
15.6  Don Julio Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.7  Don Julio Real  de 671 a 1000 mL 
15.8  Don Julio Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.9  El Jimador Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.10  El Jimador Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.11  Herencia de Plata  de 671 a 1000 mL 
15.12  Herradura Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.13  Herradura Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.14  José Cuervo Black  de 671 a 1000 mL 
15.15  José Cuervo Especial (dourada)  de 671 a 1000 mL 
15.16  José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada)  de 671 a 1000 mL 
15.17  José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca)  de 671 a 1000 mL 
15.18  José Cuervo Silver (Branca)  de 671 a 1000 mL 
15.19  José Cuervo Tradicional  de 671 a 1000 mL 
15.20  Olmeca  de 671 a 1000 mL 
15.21  Reserva 1800 Anejo  de 671 a 1000 mL 
15.22  Reserva 1800 Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.23  Reserva 1800 Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.24  Sauza Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.25  Sauza Tequila Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.26  Sauza Tequila Gold  de 671 a 1000 mL 
15.27  Sauza Tres Generaciones Reposado  de 671 a 1000 mL 
15.28  Sombrero Negro Blanco  de 671 a 1000 mL 
15.29  Sombrero Negro Gold  de 671 a 1000 mL 
15.30  Tezon  de 671 a 1000 mL 
15.31  Outras marcas de tequila premium  preço por litro 
15.32  Outras marcas de tequila super premium  preço por litro 

XVI. UÍSQUE

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.1  Ballantines 8 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.2  Black & White  de 671 a 1000 mL 
16.3  Clan Macgregor  de 671 a 1000 mL 
16.4  Cutty Sark 8 anos  de 671 a 1000 mL 
16.5  Dewar's White Label  de 671 a 1000 mL 
16.6  Famous Grouse  de 671 a 1000 mL 
16.7  Famous The Black Grouse 8 anos  de 671 a 1000 mL 
16.8  Glen Grant  de 671 a 1000 mL 
16.9  Grand Macnish  de 671 a 1000 mL 
16.10  Grants 8 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.11  Jameson  de 671 a 1000 mL 
16.12  JB 8 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.13  Jim Bean White  de 671 a 1000 mL 
16.14  John Barr Finest  de 671 a 1000 mL 
16.15  Johnnie Walker Red Label  de 671 a 1000 mL 
16.16  Johnnie Walker Red Label  de 1001 a 2500 mL 
16.17  Johnnie Walker Red Label  de 2501 a 5000 mL 
16.18  Sir Edward's  de 671 a 1000 mL 
16.19  Something Special DC  de 671 a 1000 mL 
16.20  White Horse  de 671 a 1000 mL 
16.21  Willian Lawson's  de 671 a 1000 mL 
16.22  Outras marcas de uísque importado até 8 anos  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.23  Ballantines 12 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.24  Balvenie  de 671 a 1000 mL 
16.25  Buchanan's 12 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.26  Chivas Regal 12 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.27  Craggnmore  de 671 a 1000 mL 
16.28  Cutty Sark  de 671 a 1000 mL 
16.29  Dalmore 12 anos  de 671 a 1000 mL 
16.30  Dewar's 12  de 671 a 1000 mL 
16.31  Famous Gold 12 anos  de 671 a 1000 mL 
16.32  Glenfiddich Special  de 671 a 1000 mL 
16.33  Glenkinchie 10 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.34  Glenmorangie  de 671 a 1000 mL 
16.35  Grants 12 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.36  Isla de Jura 10 anos  de 671 a 1000 mL 
16.37  Jack Daniels  de 671 a 1000 mL 
16.38  Jameson 12 anos  de 671 a 1000 mL 
16.39  Jim Bean Black  de 671 a 1000 mL 
16.40  John Barr Reserve  de 671 a 1000 mL 
16.41  Johnnie Walker BLACK LABEL  de 671 a 1000 mL 
16.42  Johnnie Walker BLACK LABEL  de 2501 a 5000 mL 
16.43  Logan  de 671 a 1000 mL 
16.44  Macallan 12 anos  de 671 a 1000 mL 
16.45  Old Parr  de 671 a 1000 mL 
16.46  Talisker 10 anos  de 671 a 1000 mL 
16.47  The Glenlivet 12 anos  de 671 a 1000 mL 
16.48  Whyte and Mackay Special  de 671 a 1000 mL 
16.49  Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anos  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.50  Dalmore 15 anos  de 671 a 1000 mL 
16.51  Dalwhinnie 15 anos  de 671 a 1000 mL 
16.52  Dimple 15 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.53  Glenfiddich 15 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.54  Jack Daniels Gentleman Jack  de 671 a 1000 mL 
16.55  Jack Daniels Single Barrel  de 671 a 1000 mL 
16.56  JB 15 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.57  Johnnie Walker GREEN LABEL  de 671 a 1000 mL 
16.58  Johnnie Walker SWING 15 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.59  The Glenlivet 15 anos  de 671 a 1000 mL 
16.60  Whyte and Mackay The Thirteen  de 671 a 1000 mL 
16.61  Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.62  Ballantines 17 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.63  Buchanan's 18 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.64  Chivas Regal 18 anos  de 671 a 1000 mL 
16.65  Dalmore 18 anos  de 671 a 1000 mL 
16.66  Famous Grouse 18 anos  de 671 a 1000 mL 
16.67  Glenfiddich 18 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.68  Isla de Jura 16 anos  de 671 a 1000 mL 
16.69  Johnnie Walker GOLD LABEL  de 671 a 1000 mL 
16.70  Macallan 18 anos  de 671 a 1000 mL 
16.71  Whyte and Mackay Old Luxury  de 671 a 1000 mL 
16.72  The Glenlivet 18 anos  de 671 a 1000 mL 
16.73  Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.74  Ballantines 21 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.75  Johnnie Walker BLUE LABEL  de 761 a 1000 mL 
16.76  Johnnie Walker BLUE LABEL  de 521 a 760 mL 
16.77  Royal Salute 21 Anos  de 671 a 1000 mL 
16.78  Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.79  Ballantines 30 anos  de 671 a 1000 mL 
16.80  Chivas Regal 25 anos  de 671 a 1000 mL 
16.81  Famous Grouse 30 anos  de 671 a 1000 mL 
16.82  Royal Salute 100 cask  de 671 a 1000 mL 
16.83  Royal Salute 38 years  de 671 a 1000 mL 
16.84  Whyte and Mackay Supreme 22  de 671 a 1000 mL 
16.85  Whyte and Mackay 30  de 671 a 1000 mL 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.86  Bell's  de 671 a 1000 mL 
16.87  Passport  de 671 a 1000 mL 
16.88  Teacher's  de 671 a 1000 mL 
16.89  Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
16.90  Blenders Pride  de 671 a 1000 mL 
16.91  Cockland Gold  de 671 a 1000 mL 
16.92  Drury's  de 671 a 1000 mL 
16.93  Gran Par Blend  de 671 a 1000 mL 
16.94  Long John  de 671 a 1000 mL 
16.95  Lord's Land  de 671 a 1000 mL 
16.96  Mark One  de 671 a 1000 mL 
16.97  Natu Nobilis  de 671 a 1000 mL 
16.98  Natu Nobilis Celebrity  de 671 a 1000 mL 
16.99  Old Eight  de 671 a 1000 mL 
16.100  Wall Street  de 671 a 1000 mL 
16.101  Outras marcas de uísque nacional  preço por litro 

XVII. VERMUTE E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
17.1  Carpano Punt et Mês (argentino)  de 671 a 1000 mL 
17.2  Cinzano  de 671 a 1000 mL 
17.3  Contini  de 671 a 1000 mL 
17.4  Cortezano  de 671 a 1000 mL 
17.5  Fiorini  de 671 a 1000 mL 
17.6  Martini (todos)  de 671 a 1000 mL 
17.7  Paizano  de 671 a 1000 mL 
17.8  Paratini  de 671 a 1000 mL 
17.9  San Remy  de 671 a 1000 mL 
17.10  St Raphael  de 671 a 1000 mL 
17.11  Vinho Quinado DUBAR  de 671 a 1000 mL 
17.12  Outras marcas de vermute e similares nacional  preço por litro 

XVIII. VODKA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
18.1  Absolut - Aromatizada/Saborizada  de 761 a 1000 mL 
18.2  Absolut  de 671 a 1000 mL 
18.3  Absolut  de 376 a 520 mL 
18.4  Absolut  de 521 a 760 mL 
18.5  Absolut 100  de 671 a 1000 mL 
18.6  Belvedere (todas)  de 671 a 1000 mL 
18.7  Blavod Black  de 671 a 1000 mL 
18.8  Ciroc  de 671 a 1000 mL 
18.9  Danzka  de 671 a 1000 mL 
18.10  Finlandia - Aromatizada/Saborizada  de 671 a 1000 mL 
18.11  Finlandia  de 671 a 1000 mL 
18.12  Grey Goose (todas)  de 671 a 1000 mL 
18.13  Ketel One  de 671 a 1000 mL 
18.14  Level  de 671 a 1000 mL 
18.15  Pravda  de 671 a 1000 mL 
18.16  Smirnoff Black  de 671 a 1000 mL 
18.17  Sobieski  de 671 a 1000 mL 
18.18  Stolichnaya  de 761 a 1000 mL 
18.19  Stolichnaya  de 376 a 520 mL 
18.20  Stolichnaya  de 521 a 760 mL 
18.21  Svedka  de 671 a 1000 mL 
18.22  Wyborowa - Aromatizada/Saborizada  de 671 a 1000 mL 
18.23  Wyborowa  de 761 a 1000 mL 
18.24  Wyborowa  de 376 a 520 mL 
18.25  Wyborowa  de 521 a 760 mL 
18.26  Wyborowa Exquisite/Single Estate  de 671 a 1000 mL 
18.27  Xellent  de 671 a 1000 mL 
18.28  Outras marcas de vodka importada premium  preço por litro 
18.29  Outras marcas de vodka importada super premium  preço por litro 
ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
18.30  Askov  de 671 a 1000 mL 
18.31  Balalaika  de 671 a 1000 mL 
18.32  Balalaika Black  de 376 a 520 mL 
18.33  Bowoyka  de 671 a 1000 mL 
18.34  Cristal  de 671 a 1000 mL 
18.35  Eristoff  de 671 a 1000 mL 
18.36  First K  de 671 a 1000 mL 
18.37  Fkusnaya  de 671 a 1000 mL 
18.38  Kadov  de 671 a 1000 mL 
18.39  Komaroff  de 1001 a 2500 mL 
18.40  Kriskoff  de 671 a 1000 mL 
18.41  Leonoff  de 671 a 1000 mL 
18.42  Liquid (todas)  de 671 a 1000 mL 
18.43  Moskowita  de 671 a 1000 mL 
18.44  Natasha (todas)  de 671 a 1000 mL 
18.45  Orloff  de 671 a 1000 mL 
18.46  Polovtz  de 671 a 1000 mL 
18.47  Rajska  de 671 a 1000 mL 
18.48  Roskoff (todas)  de 671 a 1000 mL 
18.49  Skyy  de 671 a 1000 mL 
18.50  Smirnoff Red  de 671 a 1000 mL 
18.51  Starka  de 671 a 1000 mL 
18.52  Stoliskoff Black  de 671 a 1000 mL 
18.53  Stoliskoff Red  de 671 a 1000 mL 
18.54  Zvonka Black  de 671 a 1000 mL 
18.55  Zvonka Red  de 671 a 1000 mL 
18.56  Outras marcas de vodka nacional popular  preço por litro 
18.57  Outras marcas de vodka nacional premium  preço por litro 

XIX. DERIVADOS DE VODKA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
19.1  Orloff Mix (todas)  de 671 a 1000 mL 
19.2  Smirnoff Caipiroska (todas)  de 671 a 1000 mL 
19.3  Smirnoff Twist (todas)  de 671 a 1000 mL 
19.4  Outras marcas de derivados de vodka  preço por litro 

XX. ARAK

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
20.1  Arak Georges Aubert  de 671 a 1000 mL 

XXI - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
21.1  Adega Velha  de 671 a 1000 mL 
21.2  Grappa Aurora  de 521 a 670 mL 
21.3  Grappa Miolo  de 521 a 670 mL 

XXII - SIDRA E SIMILARES

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
22.1  Brindespuma Piagentini  de 671 a 1000 mL 
22.2  Celebrate - Maçã  de 521 a 670 mL 
22.3  Chapinha Fest  de 521 a 670 mL 
22.4  Chuva de Prata  de 1001 a 2500 mL 
22.5  Chuva de Prata  de 181 a 375 mL 
22.6  Chuva de Prata  de 521 a 670 mL 
22.7  Festa de Prata  de 671 a 1000 mL 
22.8  Festval  de 521 a 670 mL 
22.9  Líder  de 671 a 1000 mL 
22.10  Pullman  de 521 a 670 mL 
22.11  Sidra Cereser Sabores  de 521 a 670 mL 
22.12  Sidra Cereser Tradicional  de 1001 a 2500 mL 
22.13  Sidra Cereser Tradicional  de 521 a 670 mL 
22.14  Sidra Natal  de 521 a 670 mL 
22.15  Surpresa Piagentini  de 671 a 1000 mL 
22.16  Valenciana  de 521 a 670 mL 
22.17  Outras marcas de sidra nacional  preço por litro 

XXIII. SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM  MARCA  EMBALAGEM 
23.1  Adega da Serra  de 671 a 1000 mL 
23.2  Adega da Serra  de 2501 a 5000 mL 
23.3  Cantina do Vale  de 1001 a 2500 mL 
23.4  Cantina do Vale  de 671 a 1000 mL 
23.5  Cantina do Vale  de 2501 a 5000 mL 
23.6  Cantina Rio Bonito  de 1001 a 2500 mL 
23.7  Cantina Rio Bonito  de 671 a 1000 mL 
23.8  Pinheirense  de 671 a 1000 mL 
23.9  Pinheirense  de 2501 a 5000 mL 
23.10  Randon  de 671 a 1000 mL 
23.11  Sete Colinas  de 671 a 1000 mL 
23.12  Sete Colinas  de 1001 a 2500 mL 
23.13  Outras sangrias  preço por litro 

XXIV VINHOS

24.1  vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados 
24.2  Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH 
24.3  vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH 

Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, São Paulo - Andrea Sandro Calabi.