Convênio ICMS nº 57 DE 28/06/1995
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 1995
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 28 de junho de 1995, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172 DE 25 de outubro de 1966) , resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DO PEDIDO
Seção I - Dos Objetivos
1 - Cláusula primeira. À emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio s/nº DE 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, e no Convênio SINIEF Nº 6/89 DE 21 de fevereiro de 1989 , bem como a escrituração dos livros fiscais, a seguir enumerados, far-se-ão de acordo com as disposições deste convênio:
I - Registro de Entradas;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Controle da Produção e do Estoque;
IV - Registro de Inventário; e
V - Registro de Apuração do ICMS.
VI - Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC. (Inciso acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 55 DE 23.05.1997, DOU 30.05.1997 )
§ 1º Fica obrigado às disposições deste Convênio, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte que: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 104 DE 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"§ 1º Fica obrigado às disposições deste convênio o contribuinte que: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )"
"§ 1º Os estabelecimentos que emitam documentos fiscais e/ou livros fiscais em equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar arquivo magnético ou equivalente, estão obrigados às exigências deste convênio."
1. Emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente; (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )
2. Utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador, em relação às obrigações previstas na cláusula quinta; (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )
3. Não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilize serviços de terceiros com essa finalidade. (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )
§ 2º Fica facultada às Unidades da Federação a dispensa das obrigações desse convênio para seus contribuintes que:
I - estejam enquadrados exclusivamente no item 2 do § 1º;
II - estejam obrigados a entrega da escrituração fiscal digital - EFD, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 02/2009;
III - utilizem sistema eletrônico de processamento de dados exclusivamente para emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, ou conhecimento de transporte eletrônico, modelo 57, instituídos pelos ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 09/2007 , respectivamente. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"§ 2º Fica facultada às Unidades da Federação a dispensa das obrigações desse convênio para seus contribuintes enquadrados exclusivamente no item 2 do parágrafo anterior. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
§ 3º Entende-se que a utilização de, no mínimo, computador e impressora para preenchimento de documento fiscal é uso de sistema eletrônico de processamento de dados, estando abrangido pelo item 1 do § 1º. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
§ 4º A Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na forma deste convênio, fica condicionada ao uso de equipamento de impressão que atenda ao Convênio Nº 156/94, de 7 de dezembro de 1994, observado o disposto em sua cláusula quadragésima sexta, homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS Nº 47/93 DE 30 de abril de 1993 . (Antigo § 2º renumerado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Seção II - Do Pedido
2 - Cláusula segunda. O uso, alteração do uso ou desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, serão autorizados pelo Fisco da Unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, em requerimento preenchido em formulário próprio, em três (3) vias, conforme modelo anexo, contendo as seguintes informações: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 75 DE 10.10.2003, DOU 15.10.2003 )
Nota: Redação Anterior:"Cláusula segunda. O uso, alteração do uso ou desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, serão autorizados pelo Fisco da Unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, em requerimento preenchido em formulário próprio, em quatro (4) vias, conforme modelo anexo, contendo as seguintes informações:"
I - motivo de preenchimento;
II - identificação e endereço do contribuinte;
III - documentos e livros objeto do requerimento;
IV - unidade de processamento de dados;
V - configuração dos equipamentos;
VI - identificação e assinatura do declarante.
§ 1º O pedido de uso ou de alteração referido nesta cláusula, a critério de cada Unidade da Federação, deverá ser instruído com:
1. Os modelos dos documentos e livros fiscais a serem emitidos ou escriturados pelo sistema;
2. Declaração conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, garantindo a conformidade destes à legislação vigente.
§ 2º Atendidos os requisitos exigidos pelo Fisco, este terá 30 (trinta) dias para a sua apreciação.
§ 3º A solicitação de alteração e a comunicação de desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados serão apresentadas ao Fisco com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ 4º As vias do requerimento de que trata esta cláusula terão a seguinte destinação:
1. a original e outra via serão retidas pelo Fisco;
2. (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 75 DE 10.10.2003, DOU 15.10.2003 )
Nota: Redação Anterior:"2. Uma via será devolvida ao requerente para ser por ele entregue à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;"
3. Uma via será devolvida ao requerente para servir como comprovante da autorização;
§ § 5º O pedido referido nesta cláusula, a critério de cada unidade da Federação, poderá ser dispensado. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 104 DE 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"§ 5º O pedido referido nesta cláusula, a critério de cada Unidade da Federação, poderá ser dispensado quando se referir à escrituração de livros fiscais."
§ 6º A critério de cada Unidade da Federação, o pedido/comunicação de uso de sistema de que trata este convênio poderá ser apresentado em meio eletrônico. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
§ 7º A critério de cada Unidade da Federação, o pedido/comunicação de uso do sistema de que trata este convênio poderá ser exigido por empresa, abrangendo todos os seus estabelecimentos localizados em seu território. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 )
§ 8º A critério de cada Unidade da Federação, o formulário previsto no caput poderá ser alterado desde que contenha, no mínimo, as informações dispostas nos incisos I a VI desta cláusula. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002, com efeitos a partir de 01.01.2003 )
3 - Cláusula terceira. Os contribuintes que se utilizarem de serviços de terceiros prestarão, no pedido de que trata a cláusula anterior, as informações ali enumeradas relativamente ao prestador do serviço.
CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
Seção I - Da Documentação Técnica
4 - Cláusula quarta. O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout) dos arquivos, listagem dos programas e as alterações ocorridas no período a que se refere a cláusula vigésima nona.
§ 1º Fica facultado às Unidades da Federação discriminarem a documentação a que se refere esta cláusula.
§ 2º As Unidades da Federação poderão exigir a apresentação de contrato específico, garantindo a entrega das informações mencionadas no caput quando se tratar de contribuintes que utilizem serviços de terceiros.
Seção II - Das Condições Específicas
5 - Cláusula quinta. O contribuinte de que trata a cláusula primeira estará obrigado a manter, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"Cláusula quinta. O contribuinte de que trata a cláusula primeira estará obrigado a manter, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, o arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida neste convênio: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )"
"Cláusula quinta. O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere a cláusula primeira, estará obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"Cláusula quinta. O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados, pelo menos um dos documentos fiscais a que se refere a cláusula primeira, estará obrigado a manter, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:"
I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de:
a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
b) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
c) a critério de cada Unidade da Federação, a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006, DOU 29.03.2006 )
Nota: Redação Anterior:"I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, podendo, a critério de cada Unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal. (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003)."
"I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A. (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS Nº 75, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"I - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
g) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;"
II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )
Nota: Redação Anterior:"II - Por total diário, por equipamento, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF, PDV e de Máquina Registradora, nas saídas;"
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"d) Conhecimento Aéreo, modelo 10; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições. (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007, DOU 04.04.2007 )
j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57. (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
k) Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67". (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
III - por total diário, por equipamento, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF, PDV e de Máquina Registradora, nas saídas. (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )
Nota: Redação Anterior:"III - Por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos."
IV - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos. (Inciso acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )
§ 1º O disposto nesta cláusula também se aplica aos documentos fiscais nela mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )
Nota: Redação Anterior:"§ 1º O disposto nesta cláusula também se aplica aos documentos fiscais nela mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados."
§ 2º O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI deverá manter arquivadas, em meio magnético, as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica deste imposto. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )
Nota: Redação Anterior:"§ 2º O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI deverá manter arquivadas em meio magnético as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica deste imposto."
§ 3º Fica facultado às Unidades da Federação estender o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) para o Cupom Fiscal emitido por ECF, dados do Livro Registro de Inventário ou outros documentos fiscais. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 3º Fica facultado às Unidades da Federação estender o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) a outros documentos fiscais. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"§ 3º Fica facultado às Unidades da Federação estabelecer o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal)."
§ 4º O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )
§ 5º O contribuinte deverá fornecer, nos casos estabelecidos neste convênio, arquivo digital atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação de que trata a cláusula décima oitava vigentes na data da entrega do arquivo. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 54 DE 01.07.2005, DOU 05.07.2005 )
Nota: Redação Anterior:"§ 5º O contribuinte deverá fornecer, nos casos estabelecidos neste convênio, arquivo magnético contendo as informações previstas nesta cláusula, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação vigentes na data de entrega do arquivo. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)"
6 - Cláusula sexta. Ao estabelecimento que requerer autorização para emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados será concedido o prazo de 6 (seis) meses, contado da data da autorização, para adequar-se às exigências desta seção, relativamente aos documentos que não forem emitidos pelo sistema.
7 - Cláusula sétima. As unidades da Federação poderão dispensar os depósitos fechados e as microempresas das condições impostas nesta seção.
8 - Cláusula oitava. O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação, até o dia quinze (15), arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior. (Redação dada ao caput pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: 1. Redação Anterior:"Cláusula oitava. A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, será emitida, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos no Convênio s/nº DE 15 de dezembro de 1970."
2. Cláusula oitava, originalmente integrante da Seção I do Capítulo III e transferida para esta seção (Seção II do Capítulo II), pelo Conv. ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003.
§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, com o código de finalidade "5" (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 1º Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte: (Antigo parágrafo único acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 54 de 1996, DOU 07.06.1996 , e renomeado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
1. Em cada formulário, exceto o último, deverá constar, no campo Informações Complementares do quadro Dados Adicionais, a expressão "Folha XX/NN - Continua", sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado; (Item acrescentado pelo C onvênio ICMS Nº 54 de 1996, DOU 07.06.1996 )
2. Quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, omitir-se-á, salvo o disposto no item 3 abaixo, o número total de folhas utilizadas (NN); (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 54 de 1996, DOU 07.06.1996 )
3. Os campos referentes aos quadros "Cálculo do Imposto e Transportador/Volumes Transportados" só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no referido campo "Informações Complementares", a expressão "Folha XX/NN"; (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 54 de 1996, DOU 07.06.1996 )
4. Nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser preenchidos com asteriscos (*). (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 54 de 1996, DOU 07.06.1996 )
5. Fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida. (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 1º ....................................................................................
5. Fica limitada a 99 (noventa e nove) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida. (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 96 DE 26.09.1997, DOU 10.10.1997)"
§ 2º O arquivo remetido a cada Unidade da Federação restringir-se-á às operações e prestações com contribuintes nela localizados. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 2º As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
§ 3º A Unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
§ 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
§ 5º Fica facultado à Unidade da Federação dispensar seus contribuintes do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
§ 6º A dispensa prevista no parágrafo anterior fica condicionada à:
I - efetiva entrega, pelos contribuintes, dos arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de suas operações e prestações, à Unidade da Federação de seu domicílio fiscal;
II - imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o inciso anterior, pela unidade federada do domicílio fiscal do contribuinte à unidade federada de destino; (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
§ 7º A Unidade da Federação que exercer a faculdade estabelecida no § 5º deve informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
§ 8º Fica facultado às Unidades da Federação exigir do contribuinte estabelecido em seu território a inclusão, no arquivo magnético de que trata o caput deste artigo, das operações e prestações internas. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
CAPÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Seção I - Da Nota Fiscal
9 - Cláusula nona. A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, será emitida, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos no Convênio s/nº DE 15 de dezembro de 1970. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"Cláusula nona. O contribuinte remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação destinatárias das mercadorias, até o dia quinze (15) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético, com registro fiscal, das operações interestaduais efetuadas no trimestre anterior."
§ 1º Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte:
I - em cada formulário, exceto o último, deverá constar, no campo Informações Complementares do quadro Dados Adicionais, a expressão "Folha XX/NN - Continua", sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;
II - quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, omitir-se-á, salvo o disposto no item 3 abaixo, o número total de folhas utilizadas (NN);
III - os campos referentes aos quadros "Cálculo do Imposto e Transportador/Volumes Transportados" só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no referido campo "Informações Complementares", a expressão "Folha XX/NN";
IV - nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser preenchidos com asteriscos (*).
V - fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, que será remetido juntamente com o relativo ao trimestre em que se verificar a ocorrência. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 1º O arquivo magnético previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem, a critério do fisco de destino, onde deverão constar as seguintes indicações:
1. Nome, endereço, CEP, números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento emitente;
2. Número, série, subsérie e data de emissão da nota fiscal;
3. Nome, endereço, CEP, números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento destinatário;
4. Valor total da nota e valor da operação-substituição tributária (soma dos valores: total dos produtos, frete, seguro, outras despesas acessórias e total do IPI);
5. Bases de cálculo do ICMS e do ICMS-substituição tributária;
6. Valores do IPI, ICMS e ICMS-substituição tributária;
7. Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras);
8. Data, código do banco, código da agência, número e valor recolhido da GNR;
9. Valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"§ 1º O arquivo magnético previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem, a critério do Fisco de destino, onde deverão constar as seguintes indicações:
1. Nome, endereço, CEP, números de inscrição estadual e no CGC do estabelecimento emitente;
2. Número, série, subsérie e data da emissão da nota fiscal;
3. Nome, endereço, CEP, números de inscrição estadual e no CGC do estabelecimento destinatário;
4. Valor total;
5. Base de cálculo do ICMS;
6. Valores do IPI e do ICMS;
7. Valor do ICMS - substituição tributária;
8. Valor das mercadorias isentas ou não-tributadas."
§ 2º As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 2º O arquivo remetido a cada Unidade da Federação restringir-se-á aos destinatários nela localizados. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 2º Será observada, na elaboração da listagem, ordem crescente de:
1. CEP, com espacejamento maior na mudança do mesmo, com salto de página na mudança de Município;
2. CGC, dentro de cada CEP;
3. Número de nota fiscal, dentro de cada CGC."
§ 3º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 3º A Unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 3º Sempre que, indicada uma operação em arquivo ou listagem, ocorrer posterior retorno da mercadoria por não ter sido entregue ao destinatário, far-se-á geração ou nova emissão esclarecedora do fato, que será remetida juntamente com a relativa ao trimestre em que se verificar o retorno."
§ 4º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 4º Fica facultado à Unidade da Federação dispensar seus contribuintes do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )"
"§ 4º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 4º O arquivo e a listagem remetidos a cada Unidade da Federação restringir-se-ão aos destinatários nela localizados."
§ 5º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 5º A dispensa prevista no parágrafo anterior fica condicionada à:
I - efetiva entrega, pelos contribuintes, dos arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de suas operações, à Unidade da Federação de seu domicílio fiscal;
II - imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o inciso anterior, pela unidade federada do domicílio fiscal do contribuinte à unidade federada de destino; (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )"
"§ 5º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )"
"§ 5º Mediante convênio poderá ser definida periodicidade distinta de remessa do arquivo magnético da estabelecida no caput desta cláusula. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
§ 6º (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"§ 6º A Unidade da Federação que exercer a faculdade estabelecida no § 4º deve informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )"
Seção II - Dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo
10 - Cláusula décima. Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, fica dispensado a via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF Nº 6/89 DE 21 de fevereiro de 1989 . (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"Cláusula décima. Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF Nº 6/89 DE 21 de fevereiro de 1989 , remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação destinatárias da mercadoria, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético das prestações interestaduais efetuadas no trimestre anterior.
§ 1º O arquivo remetido a cada Unidade da Federação restringir-se-á aos destinatários nela localizados.
§ 2º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.
§ 3º A Unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
§ 4º Fica facultado à Unidade da Federação dispensar seus contribuintes do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )
§ 5º A dispensa prevista no parágrafo anterior fica condicionada à:
I - efetiva entrega, pelos contribuintes, dos arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de suas prestações, à Unidade da Federação de seu domicílio fiscal;
II - imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o inciso anterior, pela unidade federada do domicílio fiscal do contribuinte à unidade federada de destino; (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )
§ 6º A Unidade da Federação que exercer a faculdade estabelecida no § 4º deve informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 15.03.2002, DOU 21.03.2002 )"
"Cláusula décima. Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF Nº 6/89 DE 21 de fevereiro de 1989 , remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias da mercadoria, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético das prestações interestaduais efetuadas no trimestre anterior.
§ 1º O arquivo magnético previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem, a critério do Fisco de destino.
§ 2º Da listagem deverão constar, além do nome, endereço, CEP, números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento emitente, período das informações e data da emissão da listagem, as seguintes indicações:
1. Dados do Conhecimento:
a) número, série, subsérie, data da emissão e modelo;
b) condição do frete (CIF ou FOB);
c) valor total da prestação;
d) valor do ICMS;
2. Dados da carga transportada:
a) tipo do documento;
b) número, série, subsérie e data de emissão;
c) nome, CEP e números de inscrição, estadual e no CGC, dos estabelecimentos remetente e destinatário;
d) valor total da operação.
§ 3º Na elaboração da listagem, quanto ao destinatário, será observada ordem crescente de:
1. CEP, com espacejamento maior na mudança do mesmo, com salto de folha na mudança de Município;
2. CGC, dentro de cada CEP.
§ 4º O arquivo e a listagem remetidos a cada Unidade da Federação restringir-se-ão aos destinatários nela localizados.
§ 5º Não deverão constar do arquivo ou da listagem previstos nesta seção os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação."
Seção III - Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais
11 - Cláusula décima primeira. No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos a que se refere a cláusula primeira, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser preenchido de outra forma, hipótese em que deverá ser incluído no sistema. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"Cláusula décima primeira. No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos fiscais a que se refere a cláusula primeira, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser preenchido datilograficamente, hipótese em que deverá ser incluído no sistema."
12 - Cláusula décima segunda. Os documentos fiscais devem ser emitidos no estabelecimento que promover a operação ou prestação, facultado às Unidades da Federação autorizar a emissão em local distinto.
13 - Cláusula décima terceira. As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, serão encadernadas em grupos de até quinhentas (500), obedecida sua ordem numérica seqüencial; (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"Cláusula décima terceira. As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, serão enfeixadas em grupos de até quinhentas (500), obedecida sua ordem numérica seqüencial."
Seção IV - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais
Subseção I - Das Disposições Comuns aos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais
14 - Cláusula décima quarta. Os formulários destinados à emissão dos documentos fiscais a que se refere a cláusula primeira deverão:
I - ser numerados tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite;
II - ser impressos tipograficamente, facultada a impressão por sistema eletrônico de processamento de dados da série e subsérie e, no que se refere à identificação do emitente:
a) do endereço do estabelecimento;
b) do número de inscrição no CGC;
c) do número de inscrição estadual.
III - ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;
IV - conter o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e a critério de cada Unidade da Federação, o número da autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados; (Redação dada ao inciso pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"IV - conter o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;"
V - quando inutilizados, antes de se transformarem em documentos fiscais, ser enfeixados em grupos uniformes de até duzentos (200) jogos, em ordem numérica seqüencial, permanecendo em poder do estabelecimento emitente, pelo prazo de cinco (5) anos, contado do encerramento do exercício de apuração em que ocorreu o fato.
15 - Cláusula décima quinta. À empresa que possua mais de um estabelecimento na mesma Unidade da Federação, é permitido o uso do formulário com numeração tipográfica única, desde que destinado à emissão de documentos fiscais do mesmo modelo.
§ 1º O controle de utilização será exercido nos estabelecimentos do encomendante e dos usuários do formulário.
§ 2º O uso de formulários com numeração tipográfica única poderá ser estendido a estabelecimento não relacionado na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia pela repartição fiscal a que estiver vinculado.
Subseção II - Da Autorização para Confecção de Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais
16 - Cláusula décima sexta. Os estabelecimentos gráficos somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais, mediante prévia autorização da repartição competente dos Fiscos das Unidades da Federação a que estiverem vinculados os estabelecimentos usuários, nos termos previstos no Convênio s/nº DE 15 de dezembro de 1970.
§ 1º Na hipótese da cláusula anterior, será solicitada autorização única, indicando-se:
1. A quantidade total dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;
2. Os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários;
3. A critério da Unidade da Federação, os números de ordem dos formulários destinados aos estabelecimentos a que se refere o item anterior, devendo ser comunicadas ao Fisco eventuais alterações.
§ 2º Relativamente às confecções subseqüentes à primeira, a respectiva autorização somente será concedida mediante a apresentação da 2ª via do formulário da autorização imediatamente anterior.
CAPÍTULO IV - DA ESCRITA FISCAL
Seção I - Do Registro Fiscal
17 - Cláusula décima sétima. Entende-se por registro fiscal as informações gravadas em meio magnético, referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais.
18 - Cláusula décima oitava. Para o Distrito Federal e Estado de Pernambuco, a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital, relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informações econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco, deverão ser feitos de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados instituído por Ato COTEPE. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 79 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 )
Nota: Redação Anterior:"18 - Cláusula décima oitava. A geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital, relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informações econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco, deverão ser feitos de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados instituído por Ato COTEPE. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 54 DE 01.07.2005, DOU 05.07.2005 )"
"Cláusula décima oitava. O armazenamento do registro fiscal em meio magnético será disciplinado pelo Manual de Orientação de que trata o presente convênio."
19 - Cláusula décima nona. O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no Manual de Orientação, conterá as seguintes informações:
I - tipo do registro;
II - data de lançamento;
III - CGC do emitente/remetente/destinatário;
IV - inscrição estadual do emitente/remetente/destinatário;
V - Unidade da Federação do emitente/remetente/destinatário;
VI - identificação do documento fiscal modelo, série e subsérie e número de ordem;
VII - Código Fiscal de Operações e Prestações;
VIII - valores a serem consignados nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas; e
IX - Código da Situação Tributária Federal da operação.
20 - Cláusula vigésima. A captação e consistência dos dados referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais, para o meio magnético, a fim de compor o registro fiscal, não poderão atrasar por mais de cinco (5) dias úteis, contados da data da operação a que se referir.
21 - Cláusula vigésima primeira. Ficam os contribuintes autorizados a retirar do estabelecimento os documentos fiscais, para compor o registro de que trata a cláusula décima sétima, devendo a ele retornar dentro do prazo de dez (10) dias úteis, contados do encerramento do período de apuração.
Seção II - Da Escrituração Fiscal
22 - Cláusula vigésima segunda. Os livros fiscais previstos neste convênio serão adotados com base nos modelos anexos, com exceção do Livro de Movimentação de Combustíveis que atenderá o modelo instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 55 DE 23.05.1997, DOU 30.05.1997 )
Nota: 1) Redação Anterior:"Cláusula vigésima segunda. Os livros fiscais previstos neste convênio obedecerão aos modelos anexos."
2) Ver Convênio ICMS Nº 115 de 1995, DOU 13.12.1995 , que altera os modelos referidos nesta cláusula.
§ 1º É permitida a utilização de formulários em branco, desde que, em cada um deles, os títulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletrônico de processamento de dados.
§ 2º Obedecida a independência de cada livro, os formulários serão numerados por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite.
§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão, segundo a legislação de cada unidade federada, ser encadernados por exercício de apuração, em grupos de até quinhentas (500) folhas. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão, segundo a legislação de cada unidade federada, ser enfeixados ou encadernados por exercício de apuração, em grupo de até 500 (quinhentas) folhas. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão ser enfeixados por exercício de apuração, em grupos de até quinhentas (500) folhas."
§ 4º Relativamente aos livros previstos na cláusula primeira, fica facultado encadernar:
1. Os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;
2. Dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"§ 4º Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e livro de Movimentação de Combustíveis, fica facultado enfeixar ou encadernar:
1. Os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;
2. Dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 74 de 1997, DOU 05.08.1997 )"
"§ 4º Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque e Registro de Inventário, fica facultado enfeixar ou encadernar os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"§ 4º Relativamente aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Controle da Produção e do Estoque e Registro de Inventário, fica facultado enfeixar os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente."
23 - Cláusula vigésima terceira. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados serão encadernados e autenticados em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento, a critério de cada Unidade da Federação. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"Cláusula vigésima terceira. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados, serão enfeixados ou encadernados e autenticados em ate 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento, a critério de cada Unidade da Federação. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 45 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 )"
"Cláusula vigésima terceira. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, segundo a legislação de cada unidade federada, serão enfeixados ou encadernados e autenticados dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do último lançamento, ou em período menor, a critério de cada Unidade da Federação. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 )"
"Cláusula vigésima terceira. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão enfeixados e autenticados dentro de sessenta (60) dias, contados da data do último lançamento, ou em período menor, a critério de cada Unidade da Federação."
24 - Cláusula vigésima quarta. É facultada a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única.
§ 1º Para os efeitos desta cláusula, havendo desigualdade entre os períodos de apuração do IPI e do ICMS, tomar-se-á por base o menor.
§ 2º Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte, decorridos dez (10) dias úteis contados do encerramento do período de apuração.
25 - Cláusula vigésima quinta. Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque podem ser feitos de forma contínua, dispensada a utilização de formulário autônomo para cada espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.
Parágrafo único. O exercício da faculdade prevista nesta cláusula não excluirá a possibilidade de o Fisco exigir, em emissão específica de formulário autônomo, a apuração dos estoques, bem como as entradas e as saídas de qualquer espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.
26 - Cláusula vigésima sexta. É facultada a utilização de códigos:
I - de emitentes - para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se Lista de Códigos Emitentes, conforme modelo anexo, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;
II - de mercadorias - para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se Tabela de Código de Mercadorias, conforme modelo anexo, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema.
Parágrafo único. A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser encadernadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"Parágrafo único. A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser enfeixadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência."
CAPÍTULO V - DA FISCALIZAÇÃO
27 - Cláusula vigésima sétima. O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando exigido, os documentos e arquivo magnético de que trata este convênio, no prazo de cinco (5) dias úteis contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos.
§ 1º Por acesso imediato entende-se inclusive o fornecimento dos recursos e informações necessárias para verificação e/ou extração de quaisquer dados, tais como, senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e formas de desbloqueio de áreas de disco. (Antigo parágrafo único acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 96 DE 26.09.1997, DOU 10.10.1997, e renumerado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
§ 2º O Fisco poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
28 - Cláusula vigésima oitava. O contribuinte que escriturar livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados fornecerá ao Fisco, quando exigido, por meio de emissão específica de formulário autônomo, os registros ainda não impressos.
Parágrafo único. Não será inferior a dez (10) dias úteis o prazo para o cumprimento da exigência de que trata esta cláusula.
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
29 - Cláusula vigésima nona. Para os efeitos deste convênio, entende-se como exercício de apuração o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, inclusive.
30 - Cláusula trigésima. Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste convênio, as disposições contidas no Convênio s/nº DE 15 de dezembro de 1970, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.
31 - Cláusula trigésima primeira. Na salvaguarda de seus interesses, o Fisco poderá impor restrições, impedir a utilização ou cassar autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
32 - Cláusula trigésima segunda. Fica aprovado, o Manual de Orientação anexo, contendo instruções operacionais complementares necessárias à aplicação deste convênio.
33 - Cláusula trigésima terceira. (Revogada pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
Nota: Redação Anterior:"Cláusula trigésima terceira. A obrigatoriedade prevista no inciso I da cláusula quinta, aplicar-se-á também à Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 31 de dezembro de 1995."
34 - Cláusula trigésima quarta. Os contribuintes que já se utilizam de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e/ou escrituração de livros fiscais, autorizados até a data da vigência desse convênio, ficam sujeitos às normas neste fixadas, dispensados de formularem o pedido de uso previsto na cláusula segunda.
§ 1º (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 32 de 1997, DOU 25.03.1997 e 27.03.1997 )
Nota: Redação Anterior:"§ 1º Poderá ser autorizada, até 30 de abril de 1997, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na forma prevista neste convênio, sem a observância do disposto no § 2º da cláusula primeira. (Antigo parágrafo único renomeado e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 97 de 1996, DOU 18.12.1996 e 20.12.1996 )"
"Parágrafo único. Os contribuintes já autorizados à emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de dados, deverão adequar-se ao disposto neste convênio até 31 de dezembro de 1996".
Parágrafo único. (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"Parágrafo único. Os Contribuintes já autorizados à emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de dados, deverão adequar-se ao disposto neste convênio até 30 de setembro de 1997. (Antigo § 2º renomeado e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 32 de 1997, DOU 25.03.1997 e 27.03.1997 )"
"§ 2º Os contribuintes já autorizados à emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamento de dados, deverão adequar-se ao disposto neste convênio até 30 de abril de 1997. (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 97 de 1996, DOU 18.12.1996 e 20.12.1996 )"
35 - Cláusula trigésima quinta. Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogado o Convênio ICMS Nº 26/95, de 4 de abril de 1995 .
Brasília, DF, 28 de junho de 1995.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
(Redação dada ao Manual pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 )
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95 DE 28 de junho de 1995 .
1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.
1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas e prestações realizadas no exercício de apuração:"
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55, podendo, a critério de cada unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007, DOU 04.04.2007 )
Nota: Redação Anterior:"2.1.1 Por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, podendo, a critério de cada unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
"2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A."
2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 emitida até 29 de fevereiro de 1996.
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007, DOU 04.04.2007 )
j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
k) Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67"; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal
b) Cupom Fiscal PDV
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:
a) Cupom Fiscal;
b) Cupom Fiscal PDV;
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
g) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2."
2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Despacho de Transporte, modelo 17; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;"
g) Manifesto de Carga, modelo 25; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"g) Despacho de Transporte, modelo 17;"
h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"h) Manifesto de Carga, modelo 25;"
i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as unidades da Federação que não exigirem na forma prevista no item 2.1.1; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;"
j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;"
l) Resumo Movimento Diário, modelo 18. (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;"
m) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
Nota: Redação Anterior:m) (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
"m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;"n) Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63"; (Alínea acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
n) (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;"
o) (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"o) Resumo Movimento Diário, modelo 18."
2.1.5 Por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério de cada unidade da Federação. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
2.2 - Observações:
2.2.1 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"2.2.1 - O disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais modelo 1, séries A, B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de 1996."
2.2.2 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"2.2.2 - O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994."
2.2.3 - O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento
3.1.1 - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:
ITEM 1 - USO - Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.
ITEM 3 - RECADASTRAMENTO - Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.
ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
ITEM 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.
3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - Para uso da repartição fazendária.
3.1.3 - CAMPO 03 - Carimbo de Inscrição Estadual - Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.
3.2 - QUADRO II - Identificação do Usuário
3.2.1 - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
3.2.2 - CAMPO 05 - Número do CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
3.2.3 - CAMPO 06 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3.3 - QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
3.3.1 - CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
| CÓDIGO | MODELO |
| 24 | Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 |
| 14 | Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 |
| 15 | Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 |
| 16 | Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 |
| 13 | Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 |
| 10 | Conhecimento Aéreo, modelo 10 |
| 11 | Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 |
| 09 | Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 |
| 08 | Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 |
| 17 | Despacho de Transporte, modelo 17 |
| 25 | Manifesto de Carga, modelo 25 |
| 01 | Nota Fiscal, modelo 1 |
| 06 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 |
| 03 | Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 |
| 21 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 |
| 04 | Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 |
| 22 | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 |
| 07 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 |
| 02 | Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 |
| 20 | Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 |
| 18 | Resumo Movimento Diário, modelo 18 |
| 26 | Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004). |
| 55 | Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006). |
| 27 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007). |
| 57 | Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03.07.2009). |
| 60 | Cupom Fiscal Eletrônico, CF-e- ECF, modelo 60 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013). |
| 63 | Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017). |
| 65 |
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013). |
| 67 | Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67 (Código acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017). |
3.3.2 - CAMPO 8 - Livros Fiscais - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4 - QUADRO IV - Especificações Técnicas
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
3.4.2 - CAMPO 10 - Sistema Operacional - Indicar o sistema operacional e seu número de versão.
3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
3.4.4 - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
3.4.5 - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5 - QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se Localiza UCP
3.5.1 - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
3.5.2 - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CGC/MF - Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
3.5.3 - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.
3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento - Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.
3.6 - QUADRO VI - Responsável pelas Informações
3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatário - Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.
3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.
3.6.3 - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
3.6.5 - CAMPO 28 - Data e Assinatura - Preencher a data e apor a assinatura.
3.7 - QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária
3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 Para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária.
3.7.2 - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo Fisco;
4.2 - uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 - uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;
5.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6 - Label: No Label - com um tapermark no início e outro no fim do volume;
5.1.7 - Codificação: EBCDIC
5.1.8 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" ou 3 1/2"
5.2.1 - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed), ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.
5.3 - FITA DAT
5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora outras capacidades;
5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;
5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5 - Organização: seqüencial;
5.3.6 - Codificação: ASCII.
5.4 - OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"5.4 - OUTRAS MÍDIAS"
5.4.1 - A critério da unidade federada receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"5.4.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias."
5.5 - FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.6.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - A expressão "Registro Fiscal" e " Convênio ICMS 57/95 ";
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)"
"7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;"
7.1.4 Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;"
7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras. (Antigo subitem 7.1.7A renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004 e acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação; (Subitem acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
7.1.9. Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); (Antigo subitem 7.1.8 renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
"7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal:Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4); (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
7.1.10. Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:7.1.10 Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação); (Antigo subitem 7.1.9 renumerado e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
Nota: Redação Anterior:7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009). Nota: Redação Anterior:
"7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; (Antigo subitem 7.1.10 renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004 e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
Nota: Redação Anterior:"7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11). (Antigo subitem 7.1.11 renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004 e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
"7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11); (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
7.1.13 Tipo 74 - Registro de Inventário (a critério de cada Unidade Federada); (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço; (Antigo subitem 7.1.12 renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
7.1.15 Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
7.1.16 Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
7.1.16A - REGISTRO TIPO 85 - Registro relativo a exportação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
7.1.16B - REGISTRO TIPO 86 - Registro relativo a dados complementares de exportação. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
7.1.17 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. (Antigo subitem 7.1.13 renumerado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
| Tipos de Registros | Posições de Classificação | A/D | Denominação dos Campos de Classificação | Observações | |
| 10 | 1º registro | ||||
| 11 | 2º registro | ||||
| 50, 51, 53 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 31 a 38 | A | Data | |||
| 54 e 56 | 3 a 16 | A | CNPJ | ||
| 19 a 21 | A | Série | |||
| 22 a 27 | A | Número | |||
| 35 a 37 | A | Número do Item | |||
| 55 | 31 a 38 | A | Data | ||
| 60 (subtipos M, A, D e I) | 4 a 11 | A | Data | *observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item | |
| 12 a 31 | A | Número de série de fabricação | |||
| 3 | * | Subtipo | |||
| 60 (subtipo R) | 3 | A | Subtipo ("R") | ||
| 4 a 9 | A | Mês e Ano de emissão | |||
| 10 a 23 | Código da mercadoria/produto ou Serviço | ||||
| 61 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 31 a 38 | A | Data | |||
| 61R | 1 a 3 | A | Tipo | ||
| 10 a 23 | A | Código da mercadoria/Produto | |||
| 70 e 71 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 31 a 38 | A | Data | |||
| 74 | 3 a 10 | A | Data | ||
| 11 a 24 | A | Código da mercadoria/produto | |||
| 75 | 19 a 32 | A | Código da mercadoria/produto ou Serviço | ||
| 76 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 52 a 59 | A | Data | |||
| 37 a 46 | A | Número | |||
| 77 | 3 a 16 | A | CNPJ | ||
| 19 a 20 | A | Série | |||
| 21 a 22 | A | Subsérie | |||
| 23 a 32 | A | Número | |||
| 38 a 40 | A | Número do Item | |||
| 85 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 14 a 21 | A | Data da DDE | |||
| 03 a 13 | A | Número da DDE | |||
| 95 a 102 | A | Data emissão NF exportação | |||
| 86 | 1 a 2 | A | Tipo | ||
| 15 a 22 | A | Data de emissão do RE | |||
| 03 a 14 | A | Número do RE | |||
| 59 a 66 | A | Data da emissão da NF de remessa com fim específico | |||
| 90 | Últimos registros | ||||
| 57 (Linha acrescentada Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008) | 3 a 16 33 a 35 36 a 4149 a 51 | A A A A | CNPJ Série Número Número do Item |
|
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005 com as alterações do Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
Nota: 1) Ver Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004, que altera este item.2) Ver Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, que altera este item.
3) Ver Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, que altera este item.
4) Redação Anterior:
"8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações
10 1º registro
11 2º registro
50, 51, 53 1 a 2
31 a 38 A
A Tipo
Data
54 3 a 16
19 a 21
22 a 23
24 a 29
33 a 35 A
A
A
A
A CGC
Série
Subsérie
Número
Número do Item
55 31 a 38 A Data
60 4 a 11
12 a 14
3 A
A
D Data
Número da Máquina Registradora, PDV ou ECF
Mestre/Analítico
61, 70 e 71 1 a 2
31 a 38 A
A Tipo
Data
75 19 a 32 A Código do Produto ou Serviço
90 Últimos registros
"
8.2 - A indicação "A/D"significa "ascendente/descendente".
9 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "10" | 02 | 1 | 2 | N |
| 02 | CGC/MF | CGC/MF do estabelecimento informante | 14 | 3 | 16 | N |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição estadual do estabelecimento informante | 14 | 17 | 30 | X |
| 04 | Nome do Contribuinte | Nome comercial (razão social/denominação) do contribuinte | 35 | 31 | 65 | X |
| 05 | Município | Município onde está domiciliado o estabelecimento informante | 30 | 66 | 95 | X |
| 06 | Unidade da Federação | Unidade da Federação referente ao Município | 2 | 96 | 97 | X |
| 07 | Fax | Número do fax do estabelecimento informante | 10 | 98 | 10 | N |
| 08 | Data Inicial | A data do início do período referente às informações prestadas | 8 | 108 | 11 | N |
| 09 | Data Final | A data do fim do período referente às informações prestadas | 8 | 116 | 12 | N |
| 10 | Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue | Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002). | 1 | 124 | 12 | X |
|
||||||
| 11 | Código da identificação da natureza das operações informadas | Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo | 1 | 125 | 12 | X |
| 12 | Código da finalidade do arquivo magnético | Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo | 1 | 126 | 12 | X |
09.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE
| Código | Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo | |
| 1 | Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02. | |
| 2 | Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02. | |
| 3 |
|
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 19 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004)
Nota: 1) Ver Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, que altera este subitem.2) Ver Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, que altera este subitem.
3) Redação Anterior:
"09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO
Código Descrição do código de identificação do Convênio
1 Convênio 31/99 "
9.1.1.1 - o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
09.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:
TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS
| Código | Descrição do código da natureza das operações |
| 1 | Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária |
| 2 | Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária |
| 3 | Totalidade das operações do informante |
09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
| Código | Descrição da finalidade | |
| 1 | Normal | |
| 2 | Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período | |
| 3 | Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados | |
| 5 |
|
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:"
09.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2). (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
| Código | Descrição da finalidade |
| 1 | Normal |
| 2 | Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte refrentes a este período |
| 3 | Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
| 4 | Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado |
| 5 | Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas |
9.1.5 - Fica a critério de cada Unidade da Federação a adoção do Código 3 do subitem 9.1.3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivo já apresentado; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004).
10 - REGISTRO TIPO 11
Dados Complementares do Informante
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "11" | 02 | 1 | 2 | N |
| 02 | Logradouro | Logradouro | 34 | 3 | 36 | X |
| 03 | Número | Número | 05 | 37 | 41 | N |
| 04 | Complemento | Complemento | 22 | 42 | 63 | X |
| 05 | Bairro | Bairro | 15 | 64 | 78 | X |
| 06 | CEP | Código de Endereçamento Postal | 08 | 79 | 86 | N |
| 07 | Nome do Contato | Pessoa Responsável para Contatos | 28 | 87 | 114 | X |
| 08 | Telefone | Número de Telefones para Contatos | 12 | 115 | 126 | N |
11 - REGISTRO TIPO 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),
Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22)'
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55). (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006, DOU 29.03.2006 )
Nota: Redação Anterior:"11 - REGISTRO TIPO 50
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04), Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21), Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22). (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003)."
""11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01), QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (Código 01), QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL DE ENTRADA, MODELO 3 (Código 03)
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (Código 06)
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (Código 22)"
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "50" | 02 | 1 | 2 | N | |
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data de emissão ou recebimento | Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada | 8 | 31 | 38 | N | |
| 05 | Unidade da Federação | Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 2 | 39 | 40 | X | |
| 06 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 41 | 42 | N | |
| 07 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 43 | 45 | X | |
| 08 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 46 | 51 | N | |
| 09 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 52 | 55 | N | |
| 10 | Emitente | Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) | 1 | 56 | 56 | X | |
| 11 | Valor Total | Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) | 13 | 57 | 69 | N | |
| 12 | Base de Cálculo do ICMS | Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) | 13 | 70 | 82 | N | |
| 13 | Valor do ICMS | Montante do imposto (com 2 decimais) | 13 | 83 | 95 | N | |
| 14 | Isenta ou não-tributada | Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) | 13 | 96 | 108 | N | |
| 15 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) | 13 | 109 | 121 | N | |
| 16 | Alíquota | Alíquota do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 122 | 125 | N | |
| 17 | Situação | Situação da Nota Fiscal (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002). | 1 | 126 | 126 | X | |
|
|||||||
(Redação dada à Tabela pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "50" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N
07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X
08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X
09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Presta 3 54 56 N
11 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 57 69 N
12 Base de Cálculo ICMS Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 70 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 83 95 N
14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) 13 96 108 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 13 109 121 N
16 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 122 125 N
17 Situação Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X "
11. 1 - OBSERVAÇÕES
11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 111 DE 26.09.2008, DOU 01.10.2008 , com efeitos a partir de 01.10.2008)
Nota: Redação Anterior:"11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;"
11.1.2 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 DE 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 DE 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.2A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
11.1.3 Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações. (Revigorado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.3 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;"
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro."
11.1.5 - CAMPO 02
11.1.5.1 Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF;"
11.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo.
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo.
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX".
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3.
11.1.9 - CAMPO 07
11.1.9.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições;
11.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2", etc.) deixando em branco as posições não significativas;
11.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
11.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2", etc ... ) preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie."
11.1.9A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006, DOU 29.03.2006 )
11.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"11.1.10 - CAMPO 08"
11.1.10.1 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.10.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;"
11.1.10.2 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.10.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos;"
11.1.10.3 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.10.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2", etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2", etc. ... ), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2", etc. ... ) deixando em branco a posição não significativa;"
11.1.10.4 (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"11.1.10.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição."
11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"11.1.11 - CAMPO 10 e 16 - Ver observação 11.1.4; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)"
"11.1.11 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal, sendo que constará, no registro, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo."
11.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS.
11.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for substituto tributário;
11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS
11.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017):
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
| Situação | Conteúdo do Campo |
| Documento Fiscal Normal | N |
| Documento Fiscal Cancelado | S |
| Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal | E |
| Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado | X |
| Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Servi os, modelo 67. | 2 |
| Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Servi os, modelo 67. | 4 |
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009):
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
| Situação | Conteúdo do Campo | |
| Documento Fiscal Normal | N | |
| Documento Fiscal Cancelado | S | |
| Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal | E | |
| Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado | X | |
| Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57. | 2 | |
| Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57. |
|
"11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
Situação Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal N
Documento Fiscal Cancelado S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado X
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 2
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 4
(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006, DOU 29.03.2006)"
"11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
Situação Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal N
Documento Fiscal Cancelado S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado X
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
com 'N', para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
com 'S', para lançamento de documento regularmente cancelado;
com 'E', para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;"
com 'X', para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
"11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário;"
11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.
11.1.16 - Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 )
12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||||
| 01 | Tipo | "51" | 2 | 1 | 2 | N | |||
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 3 | 16 | N | |||
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 17 | 30 | X | |||
| 04 | Data de emissão/recebimento | Data de emissão na saída ou recebimento na entrada | 8 | 31 | 38 | N | |||
| 05 | Unidade da Federação | Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 2 | 39 | 40 | X | |||
| 06 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 41 | 43 | X | |||
| 07 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 44 | 49 | N | |||
| 08 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 50 | 53 | N | |||
| 09 | Valor Total | Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) | 13 | 54 | 66 | N | |||
| 10 | Valor do IPI | Montante do IPI (com 2 decimais) | 13 | 67 | 79 | N | |||
| 11 | Isenta ou não-tributada - IPI | Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais) | 13 | 80 | 92 | N | |||
| 12 | Outras - IPI | Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) | 13 | 93 | 105 | N | |||
| 13 | Brancos | Brancos | 20 | 106 | 125 | X | |||
| 14 | Situação | Situação da Nota Fiscal (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002). | 1 | 126 | 126 | X | |||
|
|||||||||
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "51" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Série Série da nota fiscal 2 41 42 X
07 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 43 44 X
08 Número Número da nota fiscal 6 45 50 N
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 51 53 N
10 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 54 66 N
11 Valor do IPI Montante do IPI (com 2 decimais) 13 67 79 N
12 Isenta ou não-tributada - IPI Valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI (com 2 decimais) 13 80 92 N
13 Outras - IPI Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) 13 93 105 N
14 Brancos Brancos 20 106 125 X
15 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X "
12.1 - OBSERVAÇÕES:
12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;"
12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;"
12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;"
12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;"
12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;"
12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4 (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.6 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
12.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.7 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.14. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"12.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;"
12.1.8 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"12.1.8 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.14."
13 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "53" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | CNPJ | CNPJ do contribuinte Substituído | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do Contribuinte substituído | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data de emissão/recebimento | Data de emissão na saída ou recebimento na entrada | 8 | 31 | 38 | N | |
| 05 | Unidade da Federação | Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído | 2 | 39 | 40 | X | |
| 06 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 41 | 42 | N | |
| 07 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 43 | 45 | X | |
| 08 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 46 | 51 | N | |
| 09 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 52 | 55 | N | |
| 10 | Emitente | Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros) | 1 | 56 | 56 | X | |
| 11 | Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária | Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) | 13 | 57 | 69 | N | |
| 12 | ICMS retido | ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) | 13 | 70 | 82 | N | |
| 13 | Despesas Acessórias | Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) | 13 | 83 | 95 | N | |
| 14 | Situação | Situação da Nota Fisca (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002). | 1 | 96 | 96 | X | |
|
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| 15 | Código da Antecipação | Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 1 | 97 | 97 | X | |
|
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| 16 | Brancos | (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 29 | 98 | 126 | X | |
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, com as alterações do Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004 e do Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"13 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "53" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do contribuinte Substituído 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do Contribuinte substituído 14 17 30 X
04 Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N
07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X
08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X
09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N
11 Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) 13 57 69 N
12 ICMS retido ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) 13 70 82 N
13 Despesas Acessórias Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) 13 83 95 N
14 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 96 96 X
15 Brancos 30 97 126 X "
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
13.1.1.1 A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"13.1.1.1. - A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"13.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.10;"
13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.11;"
13.1.7 - CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referente as operações relativas ao Convênio ICMS 51/2000 . (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 14/12/2007).
Nota: Redação Anterior:"13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.
13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
| Situação | Conteúdo do Campo | |
| Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto | 1 | |
| Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota | 2 | |
| Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação | 3 | |
| Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação | 4 | |
| Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação | 5 | |
| ICMS pago na importação | 6 | |
| Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores |
|
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 114 DE 10.12.2004, DOU 15.12.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
Nota: 1) Ver Convênio ICMS Nº 18 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004, qu altera este subitem.2) Redação Anterior:
"13.1.8 CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
Situação Conteúdo do Campo
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído Branco Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto 1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação 3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação 4
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003)."
14 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "54" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 17 | 18 | N | |
| 04 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 19 | 21 | X | |
| 05 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 22 | 27 | N | |
| 06 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 28 | 31 | N | |
| 07 | CST | Código da Situação Tributária (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 ) | 3 | 32 | 34 | ||
|
|||||||
| 08 | Número do Item | Número de ordem do item na nota fiscal | 3 | 35 | 37 | N | |
| 09 | Código do Produto ou Serviço | Código do produto ou serviço do informante | 14 | 38 | 51 | X | |
| 10 | Quantidade | Quantidade do produto (com 3 decimais) | 11 | 52 | 62 | N | |
| 11 | Valor do Produto | Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais | 12 | 63 | 74 | N | |
| 12 | Valor do Desconto /Despesa Acessória | Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). | 12 | 75 | 86 | N | |
| 13 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) | 12 | 87 | 98 | N | |
| 14 | Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária | Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) | 12 | 99 | 110 | N | |
| 15 | Valor do IPI | Valor do IPI (com 2 decimais) | 12 | 111 | 122 | N | |
| 16 | Alíquota do ICMS | Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 123 | 126 | N | |
(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 )
Nota: Redação Anterior:"14 - REGISTRO TIPO 54PRODUTO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "54" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinátario nas saídas 14 3 16 N
03 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 18 N
04 Série Série da nota fiscal 3 19 21 X
05 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 22 23 X
06 Número Número da nota fiscal 6 24 29 N
07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 30 32 N
08 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 33 35 N
09 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante 14 36 49 X
10 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 13 50 62 N
11 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 12 63 74 N
12 Valor do Desconto/Despesa Acessória Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais) 12 75 86 N
13 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 12 87 98 N
14 Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) 12 99 110 N
15 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 decimais) 12 111 122 N
16 Alíquota do ICMS Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126 N "
14.1 - OBSERVAÇÕES
14.1.1 - Devem ser gerados:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4. CAMPO 07 - preencher o campo conforme Tabelas A e B do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio SINIEF s/nº de 1970. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será de 0 a 7, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970 e Ajuste SINIEF 20/2012; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº 07, de 30.09.2005; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
"14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº DE 15.12.70 ; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF Nº 7 DE 30.09.2005 ; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
"14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº DE 15.12.1970 ; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).""14.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.10;"
14.1.5 CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
14.1.5.1 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 993 - PIS/COFINS;
14.1.5.5 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.6 998 - serviços não tributados;
14.1.5.7 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;
14.1.5.5 - 994 - Apropriação de crédito de ativo imobilizado;
14.1.5.6 - 995 - ressarcimento de Substituição Tributária;
14.1.5.7 - 996- transferência de crédito;
14.1.5.8 - 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.9 - 998 - serviços não tributados;
14.1.5.10 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
14.1.5.4 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias."
14.1.6 - CAMPO 09
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria); (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;"
14.1.6.2 Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco."
14.1.7 CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1..5.10 como valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
"14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo."
14.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9 - CAMPO 14
14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).
15 - REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "55" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | CNPJ | CNPJ do contribuinte Substituto tributário | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data da GNRE | Data do pagamento do documento de Arrecadação | 8 | 31 | 38 | N | |
| 05 | Unidade da Federação do Substituto | Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário | 2 | 39 | 40 | X | |
| 06 | Unidade da Federação Favorecida | Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida) | 2 | 41 | 42 | X | |
| 07 | Banco GNRE | Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento | 3 | 43 | 45 | N | |
| 08 | Agência GNRE | Agência onde foi efetuado o recolhimento | 4 | 46 | 49 | N | |
| 09 | Número GNRE | Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação | 20 | 50 | 69 | X | |
| 10 | Valor GNRE | Valor recolhido (com 2 decimais) | 13 | 70 | 82 | N | |
| 11 | Data Vencimento | Data do vencimento do ICMS substituído | 8 | 83 | 90 | N | |
| 12 | Mês e ano de Referência | Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA | 6 | 91 | 96 | N | |
| 13 | Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria | Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE | 30 | 97 | 126 |
|
|
(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"15 - REGISTRO TIPO 55GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "55" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do contribuinte Substituto tributário 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinária do contribuinte substituto tributário 14 17 30 X
04 Data da GNRE Data do pagamento do documento de Arrecadação 8 31 38 N
05 Unidade da Federação do Substituto Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário 2 39 40 X
06 Unidade da Federação Favorecida Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida) 2 41 42 X
07 Banco GNRE Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento 3 43 45 N
08 Agência GNRE Agência onde foi efetuado o recolhimento 4 46 49 N
09 Número GNRE Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação 12 50 61 N
10 Valor GNRE Valor recolhido (com 2 decimais) 13 62 74 N
11 Data Vencimento Data do vencimento ICMS substituído 8 75 82 N
12 Mês e ano de Referência Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA 6 83 88 N
13 Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE 30 89 118 X
14 Brancos 8 119 126 X "
15.1 - OBSERVAÇÕES
15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;
15.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
15.1.3 - CAMPO 03 - Caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com "INEXISTENTE".
15A - REGISTRO TIPO 56
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | '56' | 2 | 1 | 2 | N |
| 02 | CNPJ/CPF | CNPJ ou CPF do adquirente | 14 | 3 | 16 | N |
| 03 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 17 | 18 | N |
| 04 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 19 | 21 | X |
| 05 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 22 | 27 | N |
| 06 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 28 | 31 | N |
| 07 | CST | Código da Situação Tributária | 3 | 32 | 34 | N |
| 08 | Número do Item | Número de ordem do item na nota fiscal | 3 | 35 | 37 | N |
| 09 | Código do Produto ou Serviço | Código do produto ou serviço do informante | 14 | 38 | 51 | X |
| 10 | Tipo de operação | Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00; 3 - Venda direta; 0 - Outras (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004). | 1 | 52 | 52 | N |
|
||||||
| 11 | CNPJ da Concessionária | CNPJ da concessionária | 14 | 53 | 66 | N |
| 12 | Alíquota do IPI | Alíquota do IPI (com 2 decimais) | 4 | 67 | 70 | N |
| 13 | Chassi | Código do Chassi do veículo | 17 | 71 | 87 | X |
| 14 | Brancos | Brancos | 39 | 88 | 126 | X |
15A.1 - OBSERVAÇÕES:
15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;
15A.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;
15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;
15A.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de 'faturamento direto' efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos; (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
15B - REGISTRO TIPO 57
NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "57" | 2 | 1 | 2 | N |
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 14 | 3 | 16 | N |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do Contribuinte | 14 | 17 | 30 | X |
| 04 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 31 | 32 | N |
| 05 | Série | Série da nota fiscal | 3 | 33 | 35 | X |
| 06 | Número | Número da nota fiscal | 6 | 36 | 41 | N |
| 07 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 42 | 45 | N |
| 08 | CST | Código da Situação Tributária | 3 | 46 | 48 | X |
| 09 | Número do Item | Número de ordem do item na nota fiscal | 3 | 49 | 51 | N |
| 10 | Código do Produto | Código do produto do informante | 14 | 52 | 65 | X |
| 11 | Número do lote do produto | Número do lote de fabricação do produto | 20 | 66 | 85 | X |
| 12 | Branco | 41 | 86 | 126 | X | |
(Subitem acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
15B.1 - OBSERVAÇÕES: (Acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
15B.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos; (Subitem acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
15B.1.2 - Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004; (Subitem acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
15B.1.3 - Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal (Subitem acrescentado Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008)
16. REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:16 - REGISTRO TIPO 60 Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento: (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1 - Devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento: (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"16.1 - Registro Tipo 60 - Mestre: Identificador do equipamento.
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Mestre/Analítico "M" 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N
05 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal 15 15 29 X
06 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 30 31 X
07 Número do contador de ordem de operação no início do dia Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 32 37 N
08 Número do contador de ordem de operação no final do dia Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 38 43 N
09 Número do Contador de Redução Z Número do Contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z 6 44 49 N
10 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia Valor do GT no início do dia (com 2 decimais) 16 50 65 N
11 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais) 16 66 81 N
12 Brancos 45 82 126 X "
16.1.1 - para cada dia, um registro 'Tipo 60 - Mestre', como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros 'Tipo 60 - Analítico', informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1 - um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"16.1.1 - OBSERVAÇÕES"
16.1.1.1 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)""16.1.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF;"
16.1.1.2 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;"16.1.1.3 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 - Analítico);16.1.1.4 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;16.1.1.5 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchidos conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;"16.1.2 - para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros 'Tipo 60 - Resumo Diário', informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.1.2 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."16.1.3 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.1.4 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Mensal", conforme subitem 16.6. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002):
16.2 - Registro Tipo 60 - Mestre (60M): Identificador do equipamento.
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | '60' | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Subtipo | 'M' | 1 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Data de emissão | Data de emissão dos documentos fiscais | 8 | 4 | 11 | N | |
| 04 | Número de série de fabricação | Número de série de fabricação do equipamento | 20 | 12 | 31 | X | |
| 05 | Número de ordem seqüencial do equipamento | Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento | 3 | 32 | 34 | N | |
| 06 | Modelo do documento fiscal | Código do modelo do documento fiscal | 2 | 35 | 36 | X | |
| 07 | Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) | 6 | 37 | 42 | N | |
| 08 | Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia | Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO) | 6 | 43 | 48 | N | |
| 09 | Número do Contador de Redução Z | Número do Contador de Redução Z (CRZ) | 6 | 49 | 54 | N | |
| 10 | Contador de Reinício de Operação | Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO) | 3 | 55 | 57 | N | |
| 11 | Valor da Venda Bruta | Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta | 16 | 58 | 73 | N | |
| 12 | Valor do Totalizador Geral do equipamento | Valor acumulado no Totalizador Geral | 16 | 74 | 89 | N | |
| 13 | Brancos | 37 | 90 | 126 |
|
||
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Mestre/Analítico a 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de Máquina Registradora ECF ou PDV Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N
05 Situação Tributária/Alíquota Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS 4 15 18 X
06 Valor Acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) 12 19 30 N
07 Brancos 96 31 126 X
16.2.1 - Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.2.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;"16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.2.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;"16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico); (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 - Analítico); (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"16.2.1.3 - CAMPO 02 - a , indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;"
16.2.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.2.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial;16.2.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado - "0840";
* 18% deve ser informado - "1800";
16.2.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
Situação Tributária Conteúdo do Campo
Substituição Tributária F
Isento I
Não-incidência N
Cancelamentos CANC
Descontos DESC
ISSQN ISS"
16.2.1.4A - CAMPO 04 - Preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com '2B', quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com '2C', quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou '2D', quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"16.2.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF;"
16.2.1.6 - campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002):
16.3 - Registro Tipo 60 - Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | '60' | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Subtipo | 'A' | 1 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Data de emissão | Data de emissão dos documentos fiscais | 8 | 4 | 11 | N | |
| 04 | Número de série de fabricação | Número de série de fabricação do equipamento | 20 | 12 | 31 | X | |
| 05 | Situação Tributária/Alíquota | Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS | 4 | 32 | 35 | X | |
| 06 | Valor Acumulado no totalizador parcial | Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) | 12 | 36 | 47 | N | |
| 07 | Brancos | 79 | 48 | 126 |
|
||
"16.3 - Registro Tipo 60 - Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Subtipo "A" 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31 X
05 Situação Tributária/Alíquota Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS 4 32 35 X
06 Valor Acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais) 12 36 47 N
07 Brancos 79 48 126 X
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"16.3 - Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.1, com os respectivos registros "Tipo 60 - Analíticos", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.2, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF."
16.3.1 - Observações: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.3.1.3 - CAMPO 02 - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.3.1.3A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
16.3.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial: (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.3.1.4 - CAMPO 06 - Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
* 8,4% deve ser informado - ® à"0840";
* 18% deve ser informado - ® à"1800"; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002):
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:
| Situação Tributária | Conteúdo do Campo |
| Substituição Tributária | F |
| Isento | I |
| Não incidência | N |
| Cancelamentos | CANC |
| Descontos | DESC |
| ISSQN | ISS |
16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.3.1.5 - CAMPO 07 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4. Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV), equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF); (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | '60' | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Subtipo | 'D' | 1 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Data de emissão | Data de emissão dos documentos fiscais | 8 | 4 | 11 | N | |
| 04 | Número de série de fabricação | Número de série de fabricação do equipamento | 20 | 12 | 31 | X | |
| 05 | Código da mercadoria/produto ou Serviço | Código da mercadoria/produto ou serviço do informante | 14 | 32 | 45 | X | |
| 06 | Quantidade | Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) | 13 | 46 | 58 | N | |
| 07 | Valor da mercadoria/ produto ou Serviço | Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 16 | 59 | 74 | N | |
|
Nota: Redação Anterior: "07 Valor da mercadoria/ produto ou Serviço Valor bruto da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) 16 59 74 N" |
|||||||
| 08 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais) | 16 | 75 | 90 | N | |
| 09 | Situação Tributária/Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço | Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 91 | 94 | X | |
| 10 | Valor do ICMS | Montante do imposto | 13 | 95 | 107 | N | |
| 11 | Brancos | 19 | 108 | 126 |
|
||
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário: Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Subtipo "D" 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31 X
05 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante 14 32 45 X
06 Quantidade Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais) 13 46 58 N
07 Valor do Produto ou Serviço Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais) 16 59 74 N
08 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais) 16 75 90 N
09 Situação Tributária/Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 91 94 X
10 Valor do ICMS Montante do imposto 13 95 107 N
11 Brancos 19 108 126 X "
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4.1 - Observações (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4.1.3 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.4.1.3 - Para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4.1.4 - CAMPO 02 - "D", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.4.1.4A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.2.6; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.4.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002):
16.5. Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV), equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF) (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 159 DE 06/12/2013).
Nota: Redação Anterior:16.5 - Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | '60' | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Subtipo | 'I' | 1 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Data de emissão | Data de emissão do documento fiscal | 8 | 4 | 11 | N | |
| 04 | Número de série de fabricação | Número de série de fabricação do equipamento | 20 | 12 | 31 | X | |
| 05 | Modelo do documento fiscal | Código do modelo do documento fiscal | 2 | 32 | 33 | X | |
| 06 | Nº de ordem do documento fiscal | Número do Contador de Ordem de Operação (COO) | 6 | 34 | 39 | N | |
| 07 | Número do item | Número de Ordem do item no Documento Fiscal | 3 | 40 | 42 | N | |
| 08 | Código da mercadoria/produto ou Serviço | Código da mercadoria/produto ou serviço do informante | 14 | 43 | 56 | X | |
| 09 | Quantidade | Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais) | 13 | 57 | 69 | N | |
| 10 | Valor da mercadoria/produto | Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003). | 13 | 70 | 82 | N | |
|
Nota: Redação Anterior: "10 Valor Unitário da mercadoria/produto Valor Unitário da mercadoria/produto (com 3 decimais) 13 70 82 N" |
|||||||
| 11 | Base de Cálculo do ICMS | Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) | 12 | 83 | 94 | N | |
| 12 | Situação Tributária/Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço | Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 95 | 98 | X | |
| 13 | Valor do ICMS | Montante do Imposto (2 decimais) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02.04.2004). | 12 | 99 | 110 | N | |
|
Nota: Redação Anterior: "13 Valor do ICMS Montante do imposto 12 99 110 N" |
|||||||
| 14 | Brancos | 16 | 111 | 126 |
|
||
"16.5 - Registro Tipo 60 - Item: Item do documento fiscal documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Subtipo "I" 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão do documento fiscal 8 4 11 N
04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31 X
05 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 32 33 X
06 Nº de ordem do documento fiscal Número do Contador de Ordem de Operação (COO) 6 34 39 N
07 Número do item Número de Ordem do item no Documento Fiscal 3 40 42 N
08 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante 14 43 56 X
09 Quantidade Quantidade do Produto (com 3 decimais) 13 57 69 N
10 Valor Unitário do Produto Valor Unitário do produto (com 3 decimais) 13 70 82 N
11 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais) 12 83 94 N
12 Situação Tributária/Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 95 98 X
13 Valor do ICMS Montante do imposto 12 99 110 N
14 Brancos 16 111 126 X
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.5.1 - Observações: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/ produto ou serviço constante do documento fiscal; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante do documento fiscal; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 - Item; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.4A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.2.6; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto com 2 decimais; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
Nota: Redação Anterior:"16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
"16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário do produto com três decimais; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.10 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC"; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004).
16.5.1.12 - Quanto se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC". (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004).
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | '60' | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Subtipo | 'R' | 1 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Mês e Ano de emissão | Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais | 6 | 4 | 9 | N | |
| 04 | Código da mercadoria/produto ou Serviço | Código da mercadoria/produto ou serviço do informante | 14 | 10 | 23 | X | |
| 05 | Quantidade | Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) | 13 | 24 | 36 | N | |
| 06 | Valor da mercadoria/produto ou Serviço | Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 16 | 37 | 52 | N | |
|
|||||||
| 07 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês (com 2 decimais) | 16 | 53 | 68 | N | |
| 08 | Situação Tributária/Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço | Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 69 | 72 | X | |
| 09 | Brancos | 54 | 73 | 126 |
|
||
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"16.6 - Registro Tipo 60 - Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Subtipo "R" 1 3 3 X
03 Mês e Ano de emissão Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais 6 4 9 N
04 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante 14 10 23 X
05 Quantidade Quantidade do produto no mês (com 3 decimais) 13 24 36 N
06 Valor do Produto ou Serviço Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais) 16 37 52 N
07 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês (com 2 decimais) 16 53 68 N
08 Situação Tributária/Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária/Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 69 72 X
09 Brancos 54 73 126 X
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.6.1 - Observações: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.6.1.4 - CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.6.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA"; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.2.6; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/ produto comercializados no mês com 3 decimais; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
16.6.1.8 CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de ‘Cancelamentos’ e ‘Descontos’. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 33 DE 18.06.2004, DOU 24.06.2004 )
Nota: Redação Anterior:"16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
17 - REGISTRO TIPO 61
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) e Bilhete de Passagem Eletrônico, (modelo 63)". (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
Nota: Redação Anterior:17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65). (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013). Nota: Redação Anterior:
17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11. (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
"17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4). (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).""17 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas."
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "61" | 2 | 1 | 2 | N |
| 02 | Brancos | 14 | 3 | 16 | X | |
| 03 | Brancos | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data de Emissão | Data de emissão do(s) documento(s) fiscal (is) | 8 | 31 | 38 | N |
| 05 | Modelo | Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) | 2 | 39 | 40 | N |
| 06 | Série | Série do(s) documento(s) fiscal(is) | 3 | 41 | 43 | X |
| 07 | Subsérie | Subsérie do(s) documeto(s) fiscal(is) | 2 | 44 | 45 | X |
| 08 | Número inicial de ordem | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie | 6 | 46 | 51 | N |
| 09 | Número final de ordem | Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie | 6 | 52 | 57 | N |
| 10 | Valor Total | Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais) | 13 | 58 | 70 | N |
| 11 | Base de Cálculo ICMS | Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais) | 13 | 71 | 83 | N |
| 12 | Valor do ICMS | Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais) | 12 | 84 | 95 | N |
| 13 | Isenta ou Não-Tributadas | Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais) | 13 | 96 | 108 | N |
| 14 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais) | 13 | 109 | 121 | N |
| 15 | Alíquota | Alíquota do ICMS (com 2 decimais) | 4 | 122 | 125 | N |
| 16 | Branco | Branco | 1 | 126 | 126 | X |
17.1 - OBSERVAÇÕES
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.
17.1.2 - Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3 - CAMPO 06
17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4 - CAMPO 07
17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2", etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2", etc. ... ) deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
Nota: Redação Anterior:17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).
17.1.6 - Os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 )
17A - REGISTRO TIPO 61R - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 73 DE 26/07/2013).
Nota: Redação Anterior:17A Registro Tipo 61 Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF. (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | ‘61’ | 02 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Mestre/Analítico/Resumo | ‘R’ | 01 | 3 | 3 | X | |
| 03 | Mês e Ano de Emissão | Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais | 06 | 4 | 9 | N | |
| 04 | Código do Produto | Código do produto do informante | 14 | 10 | 23 | X | |
| 05 | Quantidade | Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais) | 13 | 24 | 36 | N | |
| 06 | Valor Bruto do Produto | Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais) | 16 | 37 | 52 | N | |
| 07 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais) | 16 | 53 | 68 | N | |
| 08 | Alíquota do Produto | Alíquota do ICMS do produto | 04 | 69 | 72 | N | |
| 09 | Brancos | Preencher posições com espaços em branco | 54 | 73 | 126 |
|
|
(Tabela acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1 Observações: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.1 Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.2 Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.3 Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.4 CAMPO 02 - Resumo - ‘R’, indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por Item; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.5 CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato ‘MMAAAA’; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.6 CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro ‘Tipo 75’ (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.7 CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.8 CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
17A.1.9 CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
18. REGISTRO TIPO 70
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009):
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 216 DE 15/12/2017).
Nota: Redação Anterior:"18. REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007, DOU 04.04.2007 )"
"18. REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004)."
"18. REGISTRO TIPO 70
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO"
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "70" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 0 | CNPJ | CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data de emissão/utilização | Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador | 8 | 31 | 38 | N | |
| 05 | Unidade da Federação | Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | 2 | 39 | 40 | X | |
| 06 | Modelo | Código do modelo do documento fiscal | 2 | 41 | 42 | N | |
| 07 | Série | Série do documento | 1 | 43 | 43 | X | |
| 08 | Subsérie | Subsérie do documento | 2 | 44 | 45 | X | |
| 09 | Número | Número do documento | 6 | 46 | 51 | N | |
| 10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal | 4 | 52 | 55 | N | |
| 11 | Valor total do documento fiscal | Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) | 13 | 56 | 68 | N | |
| 12 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS (com duas decimais) | 14 | 69 | 82 | N | |
| 13 | Valor do ICMS | Montante do imposto (com duas decimais) | 14 | 83 | 96 | N | |
| 14 | Isenta ou não-tributada | Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais) | 14 | 97 | 110 | N | |
| 15 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais) | 14 | 111 | 124 | N | |
| 16 | CIF/FOB/OUTROS | Modalidade do frete - "1" - CIF, "2" - FOB ou "0" - OUTR0S (a opção "0" - OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004). | 1 | 125 | 125 | N | |
|
|||||||
| 17 | Situação | Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 1 | 126 | 126 | X | |
|
|||||||
(Redação dada à Tabela pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, com as alterações do Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004 e do Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004).
Nota: Redação Anterior:Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "70" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 17 30 X
04 Data de emissão/utilização Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N
07 Série Série do documento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45 X
09 Número Número do documento 6 46 51 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal 3 52 54 N
11 Valor total do documento fiscal Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) 14 55 68 N
12 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS 14 69 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 83 96 N
14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não-incidência 14 97 110 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 14 111 124 N
16 CIF/FOB Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB 1 125 125 N
17 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X "
18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 7 - Série
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C -Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.6.5 - Em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo série complementando-o, se necessário, com o campo Subsérie.
18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 09 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;
18.1.9 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"18.1 - OBSERVAÇÕES
18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6 - CAMPO 07 - Série;
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série única 1", "Série única 2", etc. ... ) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.7 - CAMPO 08 - Subsérie
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2", etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2", etc. ... ), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2", etc. ... ) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14."
19 - REGISTRO TIPO 71
Informações da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Conhecimento de Transporte Eletrônico (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
Nota: Redação Anterior:"19 - REGISTRO 71
Informações da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 18 DE 02/04/2004)."
"19 - REGISTRO 71
Informações da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
"19 - REGISTRO 71Informações da Carga Transportada Referente a:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"19 - REGISTRO TIPO 71
INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS"
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "71" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | CNPJ do tomador | CNPJ do tomador do serviço | 14 | 3 | 16 | N | |
| 03 | Inscrição Estadual do tomador | Inscrição estadual do tomador do serviço | 14 | 17 | 30 | X | |
| 04 | Data de emissão | Data de emissão do conhecimento | 8 | 31 | 38 | N | |
| 05 | Unidade da Federação do tomador | Unidade da Federação do tomador do serviço | 2 | 39 | 40 | X | |
| 06 | Modelo | Modelo do conhecimento (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 ) | 2 | 41 | 42 | N | |
|
|||||||
| 07 | Série | Série do conhecimento | 1 | 43 | 43 | X | |
| 08 | Subsérie | Subsérie do conhecimento | 2 | 44 | 45 | X | |
| 09 | Número | Número do conhecimento | 6 | 46 | 51 | N | |
| 10 | Unidade da Federação do remetente/destinatário da nota fiscal | Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador | 2 | 52 | 53 | X | |
| 11 | CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal | CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador | 14 | 54 | 67 | N | |
| 12 | Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal | Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador | 14 | 68 | 81 | X | |
| 13 | Data de emissão da Nota fiscal | Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada | 8 | 82 | 89 | N | |
| 14 | Modelo da nota fiscal | Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada | 2 | 90 | 91 | X | |
| 15 | Série da nota fiscal | Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada | 3 | 92 | 94 | X | |
| 16 | Número da nota fiscal | Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada | 6 | 95 | 100 | N | |
| 17 | Valor total da nota fiscal | Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais) | 14 | 101 | 114 | N | |
| 18 | Brancos | 12 | 115 | 126 |
|
||
(Redação dada à Tabela pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 com as alterações do Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005)
Nota: Redação Anterior:"Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "71" 2 1 2 N
02 CGC/MF do tomador CGC/MF do tomador do serviço 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual do tomador Inscrição Estadual do tomador do serviço 14 17 30 X
04 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38 N
05 Unidade da Federação do tomador Unidade da Federação do tomador do serviço 2 39 40 X
06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 X
07 Série Série do conhecimento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45 X
09 Número Número do conhecimento 6 46 51 N
10 Unidade da Federação do remetente/destinatário da nota fiscal Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador 2 52 53 X
11 CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador 14 54 67 N
12 Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal Inscrição Estadual do remetente se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador 14 68 81 X
13 Data de emissão da nota fiscal Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada 8 82 89 N
14 Modelo da nota fiscal Modelo da nota Fiscal que acoberta a carga transportada 2 90 91 X
15 Série da nota fiscal Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 92 93 X
16 Subsérie da nota fiscal Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 94 95 X
17 Número da nota fiscal Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada 6 96 101 N
18 Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada 14 102 115 N
19 Brancos 11 116 126 X "
19.1 - OBSERVAÇÕES
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimentos Aéreos, Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas e Conhecimento de Transporte Eletrônico que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;"
19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores ( Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995 ), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"19.1.1.1 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores ( Conv. ICMS 46/94 DE 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 DE 11 de dezembro de 1995 ), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;"
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;"
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.5A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitern 11.1.5;
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 170 DE 10.12.2010, DOU 16.12.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação)
Nota: Redação Anterior:"19.1.12 - (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
"19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10."
19A - REGISTRO TIPO 74
REGISTRO DE INVENTÁRIO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "74" | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Data do Inventário | Data do Inventário no formato AAAAMMDD | 8 | 3 | 10 | N | |
| 03 | Código do Produto | Código do produto do informante | 14 | 11 | 24 | X | |
| 04 | Quantidade | Quantidade do produto (com 3 decimais) | 13 | 25 | 37 | N | |
| 05 | Valor do Produto | Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais | 13 | 38 | 50 | N | |
| 06 | Código de Posse das Mercadorias Inventariadas | Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo | 1 | 51 | 51 | X | |
| 07 | CNPJ do Possuidor/Proprietário | CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante | 14 | 52 | 65 | N | |
| 08 | Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário | Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante | 14 | 66 | 79 | X | |
| 09 | UF do Possuidor/Proprietário | Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante | 2 | 80 | 81 | X | |
| 10 | Brancos | 45 | 82 | 126 |
|
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1 - Observações: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
Nota: Redação Anterior:"19A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. Quando o informante não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002)."
19A.1.5 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:
TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
| Código | Descrição da posse das mercadorias inventariadas |
| 1 | Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder |
| 2 | Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros |
| 3 | Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante |
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.6 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
19A.1.7 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28/06/2002).
20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | ‘75’ | 2 | 1 | 2 | N | |
| 02 | Data Inicial | Data inicial do período de validade das informações | 8 | 3 | 10 | N | |
| 03 | Data Final | Data final do período de validade das informações | 8 | 11 | 18 | N | |
| 04 | Código do Produto ou Serviço | Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte | 14 | 19 | 32 | X | |
| 05 | Código NCM | Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul | 8 | 33 | 40 | X | |
| 06 | Descrição | Descrição do produto ou serviço | 53 | 41 | 93 | X | |
| 07 | Unidade de Medida de Comercialização | Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m 3, sc, frd, kWh, etc.) | 6 | 94 | 99 | X | |
| 08 | Alíquota do IPI | Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais) | 5 | 100 | 104 | N | |
| 09 | Alíquota do ICMS | Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior(com 2 decimais) | 4 | 105 | 108 | N | |
| 10 | Redução da Base de Cálculo do ICMS | % de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) | 5 | 109 | 113 | N | |
| 11 | Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária | Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) | 13 | 114 | 126 |
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(Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "75" 2 1 2 N
02 Data Inicial Data inicial do período de validade das informações 8 3 10 N
03 Data Final Data final do período de validade das informações 8 11 18 N
04 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte 14 19 31 X
05 Código NCM Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul 8 33 40 X
06 Descrição Descrição do produto ou serviço 53 41 93 X
07 Unidade de Medida de Comercialização Unidade de medida de comercialização do produto (un, Kg, mt, m3, sc, frd, Kwh, etc. ... ) 6 94 99 X
08 Situação Tributária Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002, com efeitos a partir de 01.01.2003) 3 100 102 N
Nota: Redação Anterior:
"08 Situação Tributária Código da situação tributária do produto ou serviço 3 100 102 N"
09 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do produto 4 103 106 N
10 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que tiverem iniciado no exterior 4 107 110 N
11 Redução da Base de Cálculo do ICMS % de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas 4 111 114 N
12 Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) 12 115 126 N "
20.1 - OBSERVAÇÕES
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;
20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade;
20.1.3 CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;"
20.1.3.1 - (Suprimido pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"20.1.3.1 - Nos arquivos em que houver Registro de Inventário, deve haver registro 75 correspondente ao código constante no campo 03 do Registro Tipo 74. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5 CAMPO 11
20.1.5.1 zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2 colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
Nota: Redação Anterior:"20.1.5 - CAMPO 08 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n DE 15.12.1970; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8 e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 40 DE 06.07.2001, DOU 12.07.2001 )"
"20.1.5 - CAMPO 08 - primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n de 1970 DE 15.12.1970 (DOU de 18.02.1971) e alterações; segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, conforme tabela B - Tributação pelo ICMS do mesmo anexo; o terceiro dígito será sempre zero;"
20.1.6 - CAMPO 12
20.1.6.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.6.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
20A - REGISTRO TIPO 76
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||||
| 01 | Tipo | '76' | 02 | 1 | 2 | N | |||
| 02 | CNPJ/CPF | CNPJ/CPF do tomador do serviço | 14 | 3 | 16 | N | |||
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do tomador do serviço | 14 | 17 | 30 | X | |||
| 04 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 31 | 32 | N | |||
| 05 | Série | Série da nota fiscal | 2 | 33 | 34 | X | |||
| 06 | Subsérie | Subsérie da nota fiscal | 2 | 35 | 36 | X | |||
| 07 | Número | Número da nota fiscal | 10 | 37 | 46 | N | |||
| 08 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 47 | 50 | N | |||
| 09 | Tipo de Receita | Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo | 1 | 51 | 51 | N | |||
| 10 | Data de emissão/Recebimento | Data de emissão na saída ou de Recebimento na entrada | 8 | 52 | 59 | N | |||
| 11 | Unidade da Federação | Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas | 2 | 60 | 61 | X | |||
| 12 | Valor Total | Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) | 13 | 62 | 74 | N | |||
| 13 | Base de Cálculo do ICMS | Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) | 13 | 75 | 87 | N | |||
| 14 | Valor do ICMS | Montante do imposto (com 2 decimais) | 12 | 88 | 99 | N | |||
| 15 | Isenta ou não tributada | Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) | 12 | 100 | 111 | N | |||
| 16 | Outras | Valor que não confira débito ou Crédito do ICMS (com 2 decimais) | 12 | 112 | 123 | N | |||
| 17 | Alíquota | Alíquota do ICMS (valor inteiro) | 2 | 124 | 125 | N | |||
| 18 | Situação | Situação da nota fiscal (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003). | 1 | 126 | 126 | X | |||
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(Tabela acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003 e com redação dada pelo Convênio ICMS Nº 76 DE 10/10/2003).
20A.1 - OBSERVAÇÕES (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um ‘Tipo de Receita’ e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’, ‘Tipo de Receita’ e ‘CFOP’ um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 114 DE 10.12.2004, DOU 15.12.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.5 - CAMPO 05 - Série;
20A.1.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de 'Série Única' preencher com a letra U;
20A.1.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ('Série B-Única', 'Série C-Única'), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20A.1.5.3 - No caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.6 - CAMPO 06 - Subsérie:
20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20A.1.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ('Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc.), preencher com o algarismo de subsérie ('1','2' etc.) deixando em branco a posição não significativa; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
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(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)
20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20A.1.10 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS Nº 126/1998, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)
20B. REGISTRO TIPO 77
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||||
| 01 | Tipo | '77' | 2 | 1 | 2 | N | |||
| 02 | CNPJ/CPF | CNPJ/CPF do tomador do serviço | 14 | 3 | 16 | N | |||
| 03 | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 2 | 17 | 18 | N | |||
| 04 | Série | Série da nota fiscal | 2 | 19 | 20 | X | |||
| 05 | Subsérie | Subsérie da nota fiscal | 2 | 21 | 22 | X | |||
| 06 | Número | Número da nota fiscal | 10 | 23 | 32 | N | |||
| 07 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | 4 | 33 | 36 | N | |||
| 08 | Tipo de Receita | Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo | 1 | 37 | 37 | N | |||
| 09 | Número do Item | Número de ordem do item na nota fiscal | 3 | 38 | 40 | N | |||
| 10 | Código do Serviço | Código do serviço do informante | 11 | 41 | 51 | X | |||
| 11 | Quantidade | Quantidade do serviço (com 3 decimais) | 13 | 51 | 64 | N | |||
| 12 | Valor do Serviço | Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por Quantidade) - com 2 decimais | 12 | 65 | 76 | N | |||
| 13 | Valor do Desconto/Despesa Acessória | Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). | 12 | 77 | 88 | N | |||
| 14 | Base de Cálculo do ICMS | Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) | 12 | 89 | 100 | N | |||
| 15 | Alíquota do ICMS | Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro) | 2 | 101 | 102 | N | |||
| 16 | CNPJ/MF | CNPJ/MF da operadora de destino | 14 | 103 | 116 | N | |||
| 17 | Código (nº terminal) | Código que designa o usuário final na rede do informante | 10 | 117 | 126 |
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(Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20B.1 - OBSERVAÇÕES
20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;
20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20B.1.4 - CAMPO 04 - Série:
20B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
20B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ('Série B-Única', 'Série C-Única'), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
20B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de 'Série Única' seguida por algarismo arábico ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20B.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie;
20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;
20B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ('Série B Subsérie 1', 'Série B Subsérie 2' ou 'Série B-1', 'Série B-2' etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ('Série Única 1', 'Série Única 2' etc.), preencher com o algarismo de subsérie ('1', '2' etc.) deixando em branco a posição não significativa; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002).
20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:
Tabela de Código da identificação do tipo de receita
| Código | Descrição do código de identificação do tipo de receita |
| 1 | Receita própria |
| 2 | Receita de terceiros |
| 3 | Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98 . |
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)
20B.1.7. - CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 114 DE 10.12.2004, DOU 15.12.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
Nota: Redação Anterior:"20B.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 142 DE 13/12/2002)."
20B.1.8 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS Nº 126/1998, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento. (Subitem acrescemtado pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação)
20C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
| 01 | Tipo | "85" | 02 | 01 | 02 | X | |
| 02 | Declaração de Exportação/Declaração Simplificada de Exportação | Nº da Declaração de Exportação / Nº Declaração Simplificada de Exportação (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 ) | 11 | 03 | 13 | N | |
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| 03 | Data da Declaração | Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD) | 08 | 14 | 21 | N | |
| 04 | Natureza da Exportação | Preencher com: "1" - Exportação Direta "2" - Exportação Indireta "3" - Exportação Direta-Regime Simplificado "4" - Exportação Indireta-Regime Simplificado (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 ) | |||||
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| 05 | Registro de Exportação | Nº do registro de Exportação | 12 | 23 | 34 | N | |
| 06 | Data do Registro | Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) | 08 | 35 | 42 | N | |
| 07 | Conhecimento de embarque | Nº do conhecimento de embarque | 16 | 43 | 58 | X | |
| 08 | Data do conhecimento | Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD) | 08 | 59 | 66 | N | |
| 09 | Tipo do Conhecimento | Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa) | 02 | 67 | 68 | N | |
| 10 | País | Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) | 04 | 69 | 72 | N | |
| 11 | Reservado | Preencher com zeros (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005) | 08 | 73 | 80 | N | |
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| 12 | Data da Averbação da Declaração de Exportação | Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD) (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005) | 08 | 81 | 88 | N | |
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| 13 | Nota Fiscal de Exportação | Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005) | 06 | 89 | 94 | N | |
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| 14 | Data da emissão | Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD) | 08 | 95 | 102 | N | |
| 15 | Modelo | Código do modelo da NF | 02 | 103 | 104 | N | |
| 16 | Série | Série da Nota | Fiscal | 03 | 105 | 107 | |
| 17 | Brancos | Brancos | 19 | 108 | 126 | X | |
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005 com as alterações do Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005 e do Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 )
20C.1 - OBSERVAÇÕES: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e Trading Companies; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005)
Nota: Redação Anterior:"20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)"
20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação; (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005)
Nota: Redação Anterior:"20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)"
20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação. Também deverá ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 )
Nota: Redação Anterior:"20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)"
20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
| 01 | AWB |
| 02 | MAWB |
| 03 | HAWB |
| 04 | COMAT |
| 06 | R. EXPRESSAS |
| 07 | ETIQ. REXPRESSAS |
| 08 | HR. EXPRESSAS |
| 09 | AV7 |
| 10 | BL |
| 11 | MBL |
| 12 | HBL |
| 13 | CRT |
| 14 | DSIC |
| 16 | COMAT BL |
| 17 | RWB |
| 18 | HRWB |
| 19 | TIF/DTA |
| 20 | CP2 |
| 91 | NÂO IATA |
| 92 | MNAO IATA |
| 93 | HNAO IATA |
| 99 | OUTROS |
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20C1.7 - Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85 conforme abaixo:
Campo 07 - "PROPRIO"
Campo 08 - zeros
Campo 09 - "99". (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 )
20D - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "86" | 02 | 01 | 02 | X |
| 02 | Registro de Exportação | Nº do registro de Exportação | 12 | 03 | 14 | N |
| 03 | Data do Registro | Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD) | 08 | 15 | 22 | N |
| 04 | CNPJ do remetente | CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico | 14 | 23 | 36 | N |
| 05 | Inscrição Estadual do remetente | Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico | 14 | 37 | 50 | X |
| 06 | Unidade da Federação | Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico | 02 | 51 | 52 | X |
| 07 | Número de Nota Fiscal | Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida | 06 | 53 | 58 | N |
| 08 | Data de emissão | Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD) | 08 | 59 | 66 | N |
| 09 | Modelo | Código do modelo do documento fiscal | 02 | 67 | 68 | N |
| 10 | Série | Série da Nota Fiscal | 03 | 69 | 71 | N |
| 11 | Código do Produto | Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico | 14 | 72 | 85 | X |
| 12 | Quantidade | Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais) | 11 | 86 | 96 | N |
| 13 | Valor unitário do produto | Valor unitário do produto (com duas decimais) | 12 | 97 | 108 | |
| 14 | Valor do Produto | Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais | 12 | 109 | 120 | N |
| 15 | Relacionamento | Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico - Tabela A | 01 | 121 | 121 | N |
| 16 | Brancos | Brancos | 05 | 122 | 126 | X |
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20D.1 - OBSERVAÇÕES: (Acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005)
Nota: Redação Anterior:"20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)"
20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20D.1.3 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
20D.1.4 - campo 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| 0 (zero) | Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1). |
| 1 | Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N). |
| 2 | Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1). |
| 3 | Código destinado a especificar exportação através da DSE - Declaração Simplificada de Exportação |
(Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 )
Nota: Redação Anterior:"20D.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:
Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0 (zero) Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1 Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2 Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).
(Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)"
20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005)
21 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
| Nº | Denominação do campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Tipo | "90" | 2 | 1 | 2 | N |
| 02 | CGC/MF | CGC/MF do informante | 14 | 3 | 16 | N |
| 03 | Inscrição Estadual | Inscrição Estadual do informante | 14 | 17 | 30 | X |
| 04 | Tipo a ser totalizado | Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo | 2 | 31 | 32 | N |
| 05 | Total de registros | Total de registros do tipo informado no campo anterior | 8 | 33 | 40 | N |
| ... | ...... | ............ | ..... | ..... | ..... | ... |
| 06 | Número de registros tipo 90 | 1 | 126 | 126 | N | |
21.1 - OBSERVAÇÕES
21.1.1 - Registro com layout flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".
21.1.5 - CAMPO 05
21.1.5.1 - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 - CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo. (Redação do subitem dada pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
Nota: Redação Anterior:"21 - REGISTRO TIPO 90
"TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
Nº Denominação do Campo Conteúdo
01 Tipo "90"
02 CGC/MF CGC/MF do informante
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do informante
04 Tipo a ser totalizado Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo
05 Total de registros Total de registros do tipo informado no campo anterior
... ...... ..............
Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos, 10, 11 e 90 Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90
Número de registros tipo 90
21.1 - OBSERVAÇÕES
21.1.1 - Registro com lay-out flexível. Conterá os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados;
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições;
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes;
21.1.3.1 - manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;
21.1.3.3 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.4 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;
21.1.4.2 - para o total geral de registros do arquivo este campo deverá ser preenchido com "99".
21.1.5 - CAMPO 05
21.1.5.1 - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90."
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (lay-out) dos arquivos e listagens de programas.
23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
23.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
23.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
23.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;
23.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
23.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;
23.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
23.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
23.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
23.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
23.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
| tipo 10 = | 1 | registro |
| tipo 11 = | .... | registros |
| tipo 50 = | .... | registros |
| tipo 51 = | .... | registros |
| tipo 53 = | .... | registros |
| tipo 54 = | .... | registros |
| tipo 55 = | .... | registros |
| tipo 60 = | .... | registros |
| tipo 61 = | .... | registros |
| tipo 70 = | .... | registros |
| tipo 71 = | .... | registros |
| tipo 75 = | .... | registros |
| tipo 90 = | .... | registros |
| tipo 57 = | .... | registros (Linha acrescentada Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008) |
23.1.10 - Total geral de registros no arquivo.
23.2 - A Listagem de Acompanhamento aqui especificada, a critério da unidade federada, poderá ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador; (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
24 - RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
24.1 - Dados Gerais.
24.1.1 - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - Assinalar com um "x" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado;
Não - No caso de retificação à primeira apresentação;
24.2 - Identificação do Contribuinte.
24.2.1 - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.
24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.
24.2.3 - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
24.3 - Especificação do Arquivo Entregue
24.3.1 - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - Assinalar com um "x" conforme a situação.
24.3.2 - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - Anotar a quantidade de mídias apresentadas no arquivo magnético.
24.3.3 - CAMPO 07 - Período - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.
24.4 - Responsável pelas Informações.
24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento.
24.4.2 - CAMPO 09 - Telefone - Indicar o número do telefone para contatos.
24.4.3 - CAMPO 10 - Data - Indicar a data de preenchimento do formulário.
24.4.4 - CAMPO 11 - Assinatura - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
24.5 - Para uso da Repartição.
24.5.1 - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
24.5.2 - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - Não preencher, uso da repartição fazendária.
24.6 - o Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador. (Subitem acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000)
25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.
26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
26.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95 DE 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário.
27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.
28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inc. V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95 DE 28 de junho de 1995 .
28.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95 DE 28 de junho de 1995 , ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1/A
| REGISTRO DE ENTRADAS | (a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS | ||||||||||||||
| Firma: | 1 - Operações com crédito do Imposto | ||||||||||||||
| Insc. Est.: | CGC (MF): | 2 - Oper. sem crédito do Imposto - Isentas ou não-tributadas | |||||||||||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | 3 - Oper. sem crédito de Imposto - Outras | |||||||||||||
| Data de | Documentos Fiscais | Codificação | Valores Fiscais | ||||||||||||
| Entrada | Espécie | Série Subsérie | Nº | Data do documento | Cód. Emitente |
UF Origem |
Valor Contábil | Contábil | Fiscal |
ICMS IPI |
Cód. (a) |
Base de Cálculo Valor da Oper. | Alíq. |
Imp. Creditado |
Obs.: |
| 99/99/99 | XXXXX | XXX | 999999 | 99/99/99 | XXXXXXX | XX | 99 999 999 99 | XXXXXX |
99 9 Total Total |
ICMS IPI ICMS IPI |
9 9 1 2 3 1 2 3 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 9 |
9 999 999 99 9 999 999 99 |
|
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2
| REGISTRO DE SAÍDAS | |||||||||||||||
| Firma: | |||||||||||||||
| Insc. Est.: | CGC (MF): | ||||||||||||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | ||||||||||||||
| Documentos Fiscais | Codificação | Valores Fiscais | |||||||||||||
| Série | UF | Valor | ICMS | Operações com Débito do Imposto | Operações sem Débito do Imposto | ||||||||||
| Espécie | Sub Série | Nº | Dia | Dest. | Contábil | Contábil | Fiscal | IPI | Base de Cálculo | Alíquota | Imp. Debitado | Isentas ou Não-tributadas | Outras | ||
| XXXXXX | XXXXXX | 999999999999 | 99 | XX | 99 999 999 99 | XXXXXXX |
9 99 TOTAL |
ICMS IPI ICMS IPI |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 9 99 9 99 9 99 9 |
99 999 999 99 99 999 99999 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
||
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2/A
| REGISTRO DE SAÍDAS | |||||||||||||||
| Firma: | |||||||||||||||
| Insc. Est.: | CGC (MF): | ||||||||||||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | ||||||||||||||
| Documentos Fiscais | Codificação | Valores Fiscais | |||||||||||||
| Série | UF | Valor | Operações com Débito do Imposto | Operações sem Débito do Imposto | Obs.: | ||||||||||
| Espécie | Sub Série | Nº | Dia | Dest. | Contábil | Contábil | Fiscal | Base de Cálculo | Alíquota | Imp. Debitado | Isentas ou Não-tributadas | Outras | |||
| XXXXXX | XXX | 999999 999 999 | 99 | XX | 99 999 999 99 | XXXXX |
9 99 TOTAL |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 9 99 9 |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
|||
LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - RCPE - MODELO P3
| REGISTRO DE CONTROLO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS | |||||||||||||||
| Firma: | |||||||||||||||
| Insc. Est.: | CGC (MF): | 1 - No próprio Estabelecimento | |||||||||||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | 2 - Em outro Estabelecimento | |||||||||||||
| Produto: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | Unidade: XXXXXXXXXXXXXXX | Classificação Fiscal: 9999 99 9999 | 3 - Diversas | ||||||||||||
| Documento | Lançamento | Entradas e Saídas | |||||||||||||
| Série | Codificação | ||||||||||||||
| Espécie | Sub Série | Nº | Data | Dia | Contábil | Fiscal | E/S |
Cód. (a) |
Quantidade | Valor | IPI | Estoque | Obs.: | ||
|
XXXXX XXXXX |
XXXXX XXXXX |
9999 9999 Sub Sub Total do |
99 99 Total Total Período |
99 99 99 99 |
XXXXX XXXXX |
9 99 9 99 |
X X E S E S E S |
9 9 |
(PRODUTO) 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 999 |
999 999 999 999 |
9 999 999 99 9 999 999 99 |
999 9 999 9 999 9 |
|||
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - RI - MODELO P7
| Registro de Inventário | |||||
| Firma: | |||||
| Insc. Est.: | CGC (MF): | ||||
| Folha: | Estoques Existentes em: | ||||
| Classificação Fiscal | Discriminação | Unidade | Quantidade | Valores | |
| Unitário | Total | ||||
| XXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XX | 999 999 999 | 999 999 99 | 999 999 999 99 |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9
| Registro de Apuração do ICMS: | ||||||
| Firma: | ||||||
| Insc. Est.: | CGC(MF): | |||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | |||||
| Entradas | ||||||
| Codificação | Valores | ICMS - Valores Fiscais | ||||
| Contábeis | Operações com crédito do Imposto | Operações sem crédito do Imposto | ||||
| Contábil | Fiscal | Base de Cálculo | Imposto creditado | Isentas ou não-tributadas | Outras | |
|
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX |
9 99 9 99 9 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
|
Subtotais Entradas 1 00 do Estado |
99 999 999 99 |
99 999 999 99 |
99 999 999 99 |
99 999 999 99 |
99 999 999 99 |
|
| 2 00 de Outros Estados | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| 3 00 do Exterior | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| Totais | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| Saídas | ||||||
| Codificação | Valores | ICMS - Valores Fiscais | ||||
| Contábeis | Operações com Débito do Imposto | Operações sem Débito do Imposto | ||||
| Contábil | Fiscal | Base de Cálculo | Imposto Debitado | Isentas ou não-tributadas | Outras | |
|
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX |
9 99 9 99 9 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
99 999 999 99 99 999 999 99 99 999 999 99 |
999 999 99 999 999 99 999 999 99 |
999 999 99 999 999 99 999 999 99 |
|
Subtotais Saídas 5 00 para o Estado |
99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| 6 00 para outros Estados | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 999 999 99 | 999 999 99 | |
| 7 00 para o Exterior | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 999 999 99 | 999 999 99 | |
| Totais | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 999 999 99 | 999 999 99 | |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9
| Resumo da Apuração do Imposto: | ||||||
| Firma: | ||||||
| Insc. Est.: | CGC(MF): | |||||
| Folha: | Mês ou Período/Ano: | |||||
| DÉBITO DO IMPOSTO | VALORES | |||||
| COLUNA AUXILIAR | SOMAS | |||||
|
D É B I T O |
001 - POR SAÍDAS/PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO | |||||
| 002 - OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) | 999 999 999 99 | |||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| 003 - ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) | ||||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| 004 - SUBTOTAL | ||||||
| CRÉDITO DO IMPOSTO | ||||||
|
C R É D I T O |
005 - POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO | 999 999 999 99 | ||||
| 006 - OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) | ||||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| 007 - ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) | 999 999 999 99 | |||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| 008 - SUBTOTAL | 999 999 999 99 | |||||
| 009 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR | ||||||
| 010 - TOTAL | ||||||
| APURAÇÃO DO SALDO | ||||||
|
S A L D O |
011 - SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO) | 999 999 999 99 | ||||
| 012 - DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO) | ||||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | |||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 999 999 999 99 | 999 999 999 99 | ||||
| 013 - IMPOSTO A RECOLHER | 999 999 999 99 | |||||
| 014 - SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO) A TRANPORTAR P/O PERÍODO SEGUINTE | 999 999 999 99 | |||||
| INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | ||||||
| GUIAS DE RECOLHIMENTO | GUIA DE INFORMAÇÃO | |||||
| Nº | DATA | VALOR | ÓRGÃO ARRECADADOR | DATA DA ENTREGA | LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO) | |
| 9999999 | 99/99/99 | 99 999 999 99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 99/99/99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |
| 9999999 | 99/99/99 | 99 999 999 99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||
| 9999999 | 99/99/99 | 99 999 999 99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||
| OBSERVAÇÕES | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | ||||||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | ||||||
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES - LCE - MODELO P10
| LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES: | ||||
| FIRMA: | ||||
| INSCR. EST.: | CGC (MF): | |||
| FOLHA: | DATA: | |||
| Código do Emitente | Emitente do Documento Fiscal | Unidade da Federação | Inscrição no CGC | Inscrição Estadual |
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XX | 99 999 999/ 9999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXX |
TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS - LCP - MODELO P11
| TABELA CÓDIGO DE MERCADORIAS: | ||||
| FIRMA: | ||||
| INSCR. EST.: | CGC (MF): | |||
| FOLHA: | DATA: | |||
| Código do Produto | Discriminação | Classificação Fiscal | ||
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | ||
LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - LP1 - MODELO P12
| ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | ||||||||||
| EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | PÁGINA: 999 999 | |||||||||
| ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | CGC: 99 999 999 9999 99 | PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA | ||||||||
| CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX | UF: XX | CEP: 99999999 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: XXXXXXXXXXXXXXX | EMISSÃO: DD/MM/AAAA | ||||||
| Nº NF | SER | Emissão |
Razão Social Endereço Cidade |
UF |
CGC Insc. Est. CEP: |
VR. Contábil |
Base de Cal. Desp. Acess. |
VR do ICMS VR ICMS Subst. VT Subst. |
VR IPI IS/N Trib BC Subst. |
|
| 999999 | X99 | dd/mm/aa |
XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX |
XX |
99 999-999 XXXXXXXXXX 9999-999 |
999 999 XXXXXXX |
999 999 999 |
999 999 999 999 999 999 999 999 999 |
999 99 99 999 99 99 999 99 99 |
99 99 |
| 999999 | X99 | dd/mm/aa |
XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX |
XX |
99 999-999 XXXXXXXXXX 9999-999 |
999 999 |
999 999 999 999 999 999 |
999 999 999 999 999 999 999 999 999 |
999 99 99 999 99 99 999 99 99 |
99 99 |
|
Totais da Folha: 999 999 999 999 999 999 999 999 |
999 999 999 999 999 999 |
999 99 99 999 99 99 |
||||||||
LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - LPI - MODELO P13
| ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||||||
| EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | PÁGINA: 999 999 | ||||||
| ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | CGC: 999 999 9999 99 | PERÍODO DE MM/AA A MM/AA | |||||
| CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX | UF: XX | CEP: 999999 | INSC. EST.: XXXXXXXX | EMISSÃO: DD/MM/AAAA | |||
| Dados do Conhecimento: | Dados da Carga Transportada | ||||||
|
Nº Série |
Emissão Modelo CIF/FOB |
VR Contábil VR ICMS |
Tipo Nº Doc. Série |
Emissão VR Contábil |
Insc. Est. do Remetente do Destinatário |
CGC do Remetente do Destinatário |
Razão Social do Remetente do Destinatário |
|
999999 X99 |
99/99/99 99 XXX |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
XX 9999999 X99 |
99/99/99 999 999 999 99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999999999999 9999999999999 |
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX |
|
999999 X99 |
99/99/99 99 XXX XXX |
99 999 999 99 99 999 999 99 |
XX 9999999 X99 |
99/99/99 999 999 999 99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX |
99999999999999 99999999999999 |
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX |
| TOTAIS DE FOLHA: | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |||||
| 99 999 999 99 | |||||||
| MODELO: | 8 = Conhecimento de Transp. Rodoviário de Cargas | 10 = Conhecimento Aéreo |
Tipo DCTO: NF = Nota Fiscal OU = Outros |
||||
| 9 = Conhecimento de Transp. Aquaviário de Cargas | |||||||
DADOS DE RECOLHIMENTO - GNR - LPI - MODELO P14
| ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||||||
| EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | PÁGINA: 999 999 | ||||||
| ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | CGC: 99 999 999/9999 99 | PERÍODO DE MM/AA A MM/AA | |||||
| CIDADE:XXXXXXXXXXXXXXXXXX | UF: XX | CEP: 99999 999 | INSC. EST.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | EMISSÃO: DD/MM/AAAA | |||
| DATA | CCD BANCO | CÓD. AGÊNCIA | NÚMERO GNR | VALOR GNR | VALOR DEVOL. | VALOR RESSARCIDO | |
| DD/MM/AA | 999 | 9999 | 99999999999999999 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| DD/MM/AA | 999 | 9999 | 99999999999999999 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 | |
| TOTAIS DA FOLHA: . | 99 999 999 99 | 99 999 999 99 |
|
||||
(Redação dada ao Manual pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 23.07.1999, DOU 02.08.1999 com as alterações do Convênio ICMS Nº 39 DE 07.07.2000, DOU 14.07.2000 , com efeitos a partir de 01.08.2000, do Convênio ICMS Nº 40 DE 06.07.2001, DOU 12.07.2001 , do Convênio ICMS Nº 69 DE 28.06.2002, DOU 05.07.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, do Convênio ICMS Nº 142 DE 13.12.2002, DOU 19.12.2002 , com efeitos a partir de 01.01.2003, do Convênio ICMS Nº 76 DE 10.10.2003, DOU 16.10.2003 , com efeitos a partir de 01.01.2004, do Convênio ICMS Nº 18 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004, do Convênio ICMS Nº 19 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004, do Convênio ICMS Nº 20 DE 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005, do Convênio ICMS Nº 33 DE 18.06.2004, DOU 24.06.2004 , do Convênio ICMS Nº 114 DE 10.12.2004, DOU 15.12.2004 , com efeitos a partir de 01.01.2005, do Convênio ICMS Nº 12 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , do Convênio ICMS Nº 15 DE 01.04.2005, DOU 05.04.2005 , com efeitos a partir de 01.07.2005, do Convênio ICMS Nº 12 DE 24.03.2006, DOU 29.03.2006 , do Convênio ICMS Nº 22 DE 30.03.2007, DOU 04.04.2007 , do Convênio ICMS Nº 70 DE 06.07.2007, DOU 12.07.2007 , do Convênio ICMS Nº 136 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.09.2008, do Convênio ICMS Nº 142 DE 14.12.2007, DOU 18.12.2007 , com efeitos a partir de 01.01.2008, do Convênio ICMS Nº 111 DE 26.09.2008, DOU 01.10.2008 , com efeitos a partir de 01.10.2008 e do Convênio ICMS Nº 42 DE 03/07/2009).
Nota: 1) Ver Convênio ICMS Nº 66 DE 19.06.1998, DOU 29.06.1998 , que altera a redação original.2) Ver Convênio ICMS Nº 131 DE 12.12.1997, DOU 18.12.1997 , que altera a redação original.
3) Ver Convênio ICMS Nº 96 DE 26.09.1997, DOU 10.10.1997 , que altera a redação original.
4) Ver Convênio ICMS Nº 75 de 1996, DOU 20.09.1996 e 23.09.1996 , que altera a redação original.
5) Ver Convênio ICMS Nº 91 DE 26.10.1995, DOU 30.10.1995 , que altera a redação original.
6) Redação Anterior:
"MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95 DE 28 de junho de 1995.
1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.
1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1 - Os contribuintes do IPI e/ou do ICMS, autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos nos convênios do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) DE 15 de dezembro de 1970, e de 21 de fevereiro de 1989 e seus ajustes, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:
2.1.1 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1 A;
b) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas,
g) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições.
2.1.2 - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por:
a) Cupom Fiscal ECF;
b) Cupom Fiscal PDV;
c) Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.
2.1.3 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Manifesto de Carga, modelo 25;
i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.
2.2 - Observações:
2.2.1 - O disposto no item 2.1.1 se aplica também à Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 31 de dezembro de 1995.
2.2.2 - O disposto no item 2.1.3 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/ COMUNICAÇÃO
3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento
3.1.1. - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:
CAMPO 01 - PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:
ITEM 1 - USO
Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados;
ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO
Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08.
ITEM 3 - RECADASTRAMENTO
Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.
ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO
Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
ITEM 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO
Assinalar com "x" numa das seguintes situações:
a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.
3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - Para uso da repartição fazendária.
3.1.3 - CAMPO 03 - CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.
3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
CAMPO 04 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.
CAMPO 05 - NÚMERO DO CGC/MF
Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
CAMPO 06 - NOME COMERCIAL ( RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
CAMPO 07 - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo.
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
CÓDIGO MODELO
24 Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16 Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13 Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10 Conhecimento Aéreo, modelo 10
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17 Despacho de Transporte, modelo 17
25 Manifesto de Carga, modelo 25
01 Nota Fiscal, modelo 1
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03 Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
04 Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
20 Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18 Resumo Movimento Diário, modelo 18
CAMPO 8 - LIVROS FISCAIS
Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.
3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.
CAMPO 9 - UCP - FABRICANTE/MODELO
Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.
CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL
Indicar o sistema operacional.
CAMPO 11 - MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS
Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.
CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.
CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)
Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.
3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP
CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL
Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.
CAMPO 15 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF
Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.
CAMPOS 17 A 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO
Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.
3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
CAMPO 24 - NOME DO SIGNATÁRIO
Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.
CAMPO 25 - TELEFONE/FAX
Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.
CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA
Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
CAMPO 27 - CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE
Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.
CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA
Preencher a data e apor a assinatura
3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
Não preencher, uso da repartição fazendária.
CAMPO 32 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL
Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Procesamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;
4.2 - uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 - uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.2 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.3 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.4 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.5 - Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;
5.1.6 - Codificação: EBCDIC
5.1.7 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.3 e 5.1.4, respectivamente.
5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" OU 3 1/2"
5.2.1. - Face de gravação: dupla;
5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 - Organização: seqüencial;
5.2.6 - Codificação: ASCII;
5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.
5.3 - FORMATO DOS CAMPOS
5.3.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.3.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.4 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
5.4.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.4.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3 - A expressão "Registro-Fiscal" e indicação do Protocolo que estabeleceu o "lay-out" dos registros fiscais informados;
6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8 - Tamanho do bloco.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.6 - Tipo 61 - Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;
7.1.7 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.8 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;
7.1.9 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
Tipo de Registro Posição de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações
10 1º registro
50, 51, 53, 60, 61, 70 e 71 1 a 2 31 a 38 A A Tipo Data
90 último registro
8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente"
9 - Registro Tipo 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "10" 02 1/2 N
02 CGC/MF CGC/MF do estabelecimento informante 14 3/16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante 14 17/30 X
04 Nome do Contribuinte Nome comercial (razão Social/denominação) do contribuinte 35 31/65 X
05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66/95 X
06 Unidade da Federação Unidade da Federação referente ao Município
2 9697 X
07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98/107 N
09 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116/123 N
10 Brancos 3 124/126 X
10 - Registro Tipo 50
NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "50" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão ou recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N
07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X
08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X
09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N
11 Valor Total Valor total da nota fiscal 13 57 69 N
12 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS 13 70 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto 13 83 95 N
14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência 13 96 108 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 13 109 121 N
16 Alíquota Alíquota do ICMS 4 122 125 N
17 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X
10.1 - OBSERVAÇÕES
10.1.1 - Este registro deverá ser composta por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
10.1.2 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;
10.1.3 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
10.1.4 - CAMPO 03
10.1.4.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
10.1.4.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;
10.1.5 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "Ex";
10.1.6 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
10.1.7 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;
10.1.8 - CAMPO 08
10.1.8.1 - No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;
10.1.8.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
10.1.8.3 - No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
10.1.8.4 No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
10.1.9 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;
10.1.10 - CAMPO 12 - No valor total a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;
10.1.11 - CAMPO 13 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;
10.1.12 - CAMPO 16 - Campo com dois dígitos decimais, devendo ser gerado um registro para cada alíquota presente no documento fiscal;
10.1.13 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
11 - Registro Tipo 51
TOTAL DE NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO IPI
Nº Denominação Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "51" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão/recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Série Série da nota fiscal 2 41 42 X
07 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 43 44 X
08 Número Número da nota fiscal 6 45 50 N
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 51 53 N
10 Valor total Valor total da nota fiscal 13 54 66 N
11 Valor do IPI Montante do IPI 13 67 79 N
13 Outras - IPI Valor que não confira débito ou crédito do IPI 13 93 105
N
14 Código da Situação Tributária Federal Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal 5 106 110 X
15 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 111 115 X
16 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 116 120 X
17 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 121 125 X
18 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X
11.1 - OBSERVAÇÕES:
11.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
11.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
11.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO"
11.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior colocar "EX";
11.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;
11.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.8;
11.1.7 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;
11.1.8 - CAMPOS 14 A 17;
11.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 142 DE 26 de dezembro de 1984 e alterações posteriores;
11.1.8.2 - É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;
11.1.9 - CAMPO 18 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
12 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "53" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do contribuinte substituído 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do contribuinte substituído 14
17 30 X
04 Data de emissão/recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído 2 39 40 X
06 Série Série da nota fiscal 3 41 43 X
07 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 44 45 X
08 Número Número da nota fiscal 6 46 51 N
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 52 54 N
10 Valor total Valor total da operação 14 55 68 N
11 Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária Base de cálculo de retenção do ICMS 14 69 82 N
12 ICMS retido ICMS retido pelo substituto 14 83 96 N
13 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 97 97 X
14 Brancos 29 98 126 X
12.1 - OBSERVAÇÕES
12.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.4.2;
12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.6;
12.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.7;
12.1.5 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;
12.1.6 - CAMPO 13 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
13 - REGISTRO TIPO 60
CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "60" 2 1 2 N
02 Brancos 28 3 30 X
03 Data de emissão Data de emissão dos Cupons 8 31 38 N
04 Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 39 41 N
05 Modelo do cupom fiscal Código do modelo do cupom fiscal 2 42 43 X
06 Número inicial de ordem Número inicial constante do mapa resumo do dia 6 44 49 N
07 Número final de ordem Número final constante do mapa resumo do dia 6 50 55 N
08 Valor total diário Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento. 14 56 69 N
09 Valor do ICMS Montante do ICMS diário 13 70 82 N
10 Brancos 44 83 126 X
13.1 - OBSERVAÇÕES
13.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
13.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.
14 - REGISTRO TIPO 61
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE
BILHETE DE PASSAGEM
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
DESPACHO DE TRANSPORTE
MANIFESTO DE CARGA
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
NOTA FISCAL SIMPLIFICADA
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
NOTA FISCAL DE PRODUTOR
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO QUANDO EMITIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
ORDEM DE COLETA DE CARGA
RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "61" 2 1 2 N
02 Brancos 28 3 30 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 31
38 N
04 Modelo Modelo dos documentos fiscais 2 39 40 X
05 Série Série do documento fiscal 1 41 41 X
06 Subsérie Subsérie dos documentos fiscais 3 42 44 X
07 Número inicial de ordem Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 9 45 53 N
08 Número final de ordem Número do último documento fiscal emitido no dia.9 54 62 N
09 Valor Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais de mesma série e subsérie 16 63 78 N
10 Brancos 48 79 126 X
14.1. - OBSERVAÇÕES
14.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
14.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;
15. REGISTRO TIPO 70
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "70" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 17 30 X
04 Data de emissão/utilização Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N
07 Série Série do documento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45 X
09 Número Número do documento 6 46 51 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal 3 52 54 N
11 Valor total Valor total da nota fiscal 14 55 68 N
12 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS 14 69 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 83 96 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 14 111 124 N
16 CIF/FOB Modalidade do frete. "1" - CIF ou "2" - FOB 1 125 125 N
17 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X
15.1 - OBSERVAÇÕES:
15.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
15.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de prestações para o exterior para pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
15.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de prestações para o exterior ou para pessoas não obrigadas a inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO".
15.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de prestações para o exterior colocar "EX";
15.1.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3
15.1.6 - CAMPO 08
15.1.6.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;
15.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;
15.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;
15.1.6.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;
15.1.7 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
16 - REGISTRO TIPO 71
INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
CONHECIMENTO AÉREO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "71" 2 1 2 N
02 CGC/MF do tomador CGC/MF do tomador do serviço 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual do tomador Inscrição estadual do tomador do serviço 14 17 30 X
04 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38 N
05 Unidade da Federação do tomador Unidade da Federação do tomador do serviço 2 39 40 X
06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 N
07 Série Série do conhecimento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45 X
09 Número Número do conhecimento 6 46 51 N
10 Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador 2 52 53 X
11 CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador 14 54 67 N
12 Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador 14 68 81 X
13 Data de emissão da nota fiscal Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada 8 82 89 N
14 Modelo da nota fiscal Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 90 91 X
15 Série da nota fiscal Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 92 93 X
16 Subsérie da nota fiscal Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 94 95 X
17 Número da nota fiscal Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada 6 96 101 N
18 Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada 14 102 115 N
19 Brancos 11 116 126 X
16.1 - OBSERVAÇÕES:
16.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
16.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 15.1.2;
16.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 15.1.3;
16.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 15.1.4;
16.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;
16.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 15.1.6;
16.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.5;
16.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.3;
16.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.4;
16.10 - CAMPO 14 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;
16.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.7;
16.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 10.1.8;
17 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "90" 2 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do informante 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do informante 14 17 30 X
04 Total de registros tipo 50 Quantidade de registros tipo 50 8 31 38 N
05 Total de registros tipo 51 Quantidade de registros tipo 51 8 39 46 N
06 Total de registros tipo 53 Quantidade de registros tipo 53 8 47 54 N
07 Total de registros tipo 60 Quantidade de registros tipo 60 8 55 62 N
08 Total de registros tipo 61 Quantidade de registros tipo 61 8 63 70 N
09 Total de registros tipo 70 Quantidade de registros tipo 70 8 71 78 N
10 Total de registros tipo 71 Quantidade de registros tipo 71 8 79 86 N
11 Total geral Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90 8 87 94 N
12 Brancos 32 95 126 X
17.1 - OBSERVAÇÕES
17.1.1 - CAMPO 11 - No total geral devem ser incluídos, também, os registros tipos 10 e 90;"