Resolução SEFAZ nº 1051 DE 28/12/2016

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 jan 2017

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10 do art. 24 da Lei Estadual nº 2657/1996 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 , de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E-04/058/96/2016,

Resolve:

Art. 1º No período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2017, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/2000, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/2000 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014 .

§ 1º Nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas não relacionadas no Anexo Único desta Resolução e nas operações com cervejas importadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/2000.

§ 2º Incluem-se no Anexo Único, a que se refere o caput deste artigo, as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).

Art. 2º Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.

Art. 3º O disposto no art. 2º desta Resolução, aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 2.657/1996 e os protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

Parágrafo único. Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço, previsto no art. 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.

Art. 4º Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.

Art. 5º Compete a Subsecretaria de Estado de Receita - SSER atualizar os Preços Médios Ponderados Finais estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO -

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.1 Antarctica Original De 361 a 660     6,07  
1.1.2 Antarctica Pilsen Ate 275     1,98  
1.1.3 Antarctica Pilsen Ate 310   1,84    
1.1.4 Antarctica Pilsen Ate 360       2,57
1.1.5 Antarctica Pilsen De 276 a 310     2,04  
1.1.6 Antarctica Pilsen De 311 a 360   2,87 3,16  
1.1.7 Antarctica Pilsen De 361 a 660 4,28 3,33   6,31
1.1.8 Antarctica Pilsen De 661 a 1000     6,58 6,92
1.1.9 Antarctica Sub Zero Ate 310   1,63    
1.1.10 Antarctica Sub Zero De 311 a 360   2,53 2,99  
1.1.11 Antarctica Sub Zero De 361 a 660   2,89   5,68
1.1.12 Antarctica Sub Zero De 661 a 1000       6,23
1.1.13 Bohemia Weiss De 311 a 360     5,30  
1.1.14 Brahma Chopp Ate 275     1,98  
1.1.15 Brahma Chopp Ate 310   1,67    
1.1.16 Brahma Chopp Ate 360       2,61
1.1.17 Brahma Chopp De 276 a 310     2,04  
1.1.18 Brahma Chopp De 311 a 360   2,60 3,16  
1.1.19 Brahma Chopp De 361 a 660 4,28 2,91   5,42
1.1.20 Brahma Chopp De 661 a 1000     6,65 6,14
1.1.21 Skol 360 Ate 310   1,66    
1.1.22 Skol 360 De 311 a 360   2,59 3,01  
1.1.23 Skol 360 De 361 a 660   3,22   4,88
1.1.24 Skol 360 De 661 a 1000       6,12
1.1.25 Skol Pilsen Ate 275     1,98  
1.1.26 Skol Pilsen Ate 310   1,77    
1.1.27 Skol Pilsen Ate 360       2,58
1.1.28 Skol Pilsen De 276 a 310     2,04  
1.1.29 Skol Pilsen De 311 a 360   2,65 3,16  
1.1.30 Skol Pilsen De 361 a 660 4,34 3,09   5,41
1.1.31 Skol Pilsen De 661 a 1000     6,73 6,24
1.1.32 Wals De 276 a 310     9,69  
1.1.33 Wals De 361 a 660     18,12  
1.1.34 Wals De 661 a 1000     45,69  
1.1.35 Wals Brut De 661 a 1000     148,55  
1.1.36 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev Ate 275     3,29  
1.1.37 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev Ate 310   3,02    
1.1.38 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev Ate 360       3,02
1.1.39 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev De 276 a 310     3,64  
1.1.40 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev De 311 a 360   2,93 4,00  
1.1.41 Outras Marcas de cerveja comum - Ambev De 361 a 660 4,57 3,52 6,06 7,40

1.2 - Heineken

Subitem Marca Volume (ml)   Lata Vidro Descartável Vidro Retornável
1.2.1 Bavaria Pilsen De 311 a 360   1,66    
1.2.2 Bavaria Pilsen De 361 a 660   2,55   3,53
1.2.3 Bavaria Premium De 311 a 360   2,50 3,06  
1.2.4 Bavaria Premium De 361 a 660       5,14
1.2.5 Bavaria Sem Álcool/0,0% De 311 a 360   2,30    
1.2.6 Heineken De 311 a 360   3,14 4,13  
1.2.7 Heineken De 361 a 660     6,66 7,27
1.2.8 Kaiser Pilsen Até 310     1,62  
1.2.9 Kaiser Pilsen De 311 a 360   1,95    
1.2.10 Kaiser Pilsen De 361 a 660   2,80   3,97
1.2.11 Amstel De 361 a 660     5,41  
1.2.12 Sol Premium De 361 a 660     6,08  
1.2.13 Outras Marcas de cerveja comum - Heineken Até 310   1,43 1,74  
1.2.14 Outras Marcas de cerveja comum - Heineken De 311 a 360   2,25 3,73  
1.2.15 Outras Marcas de cerveja comum - Heineken De 361 a 660     6,08 5,42

1.3 - Petrópolis

Subitem Marca Volume (ml)   Lata Vidro Descartável Vidro Retornável
1.3.1 Black Princess De 311 a 360     6,26  
1.3.2 Black Princess De 361 a 660     9,46  
1.3.3 Crystal Malzbier De 311 a 360   2,25    
1.3.4 Crystal Malzbier De 361 a 660       4,14
1.3.5 Crystal Pilsen De 311 a 360   2,19    
1.3.6 Crystal Pilsen De 361 a 660   2,81   3,57
1.3.7 Crystal Pilsen De 661 a 1000       4,68
1.3.8 Crystal Zero Álcool De 311 a 360     2,67  
1.3.9 Itaipava Fest Ate 310   1,67    
1.3.10 Itaipava Fest De 311 a 360     3,99  
1.3.11 Itaipava Light De 311 a 360   2,81    
1.3.12 Itaipava Malzbier De 311 a 360   3,03 3,06  
1.3.13 Itaipava Malzbier De 361 a 660       4,92
1.3.14 Itaipava Pilsen Ate 275   1,63 1,85  
1.3.15 Itaipava Pilsen De 276 a 310     1,84 2,14
1.3.16 Itaipava Pilsen De 311 a 360   2,27 2,48  
1.3.17 Itaipava Pilsen De 361 a 660   2,64   4,92
1.3.18 Itaipava Pilsen De 661 a 1000     5,62 5,99
1.3.19 Itaipava Premium Ate 275   2,41    
1.3.20 Itaipava Premium De 311 a 360   2,75 3,45  
1.3.21 Itaipava Premium De 361 a 660     6,01 5,72
1.3.22 Itaipava Zero Álcool De 311 a 360   2,80 3,16  
1.3.23 Lokal De 311 a 360   1,76    
1.3.24 Lokal De 361 a 660       3,32
1.3.25 Petra Escura De 311 a 360   3,17 3,12  
1.3.26 Petra Premium De 361 a 660     13,95  

1.4 - Brasil Kirin

Subitem Marca Volume (ml)   Lata Vidro Descartável Vidro Retornável
1.4.1 Baden Baden De 361 a 660     16,93  
1.4.2 Cintra De 311 a 360   1,73    
1.4.3 Cintra De 361 a 660   1,93   3,70
1.4.4 Cintra De 661 a 1000     4,57 4,58
1.4.5 Devassa Até 310     1,46  
1.4.6 Devassa De 311 a 360   2,34 4,76  
1.4.7 Devassa De 361 a 660   3,16    
1.4.8 Devassa De 661 a 1000       5,49
1.4.9 Eisenbahn De 311 a 360     6,26  
1.4.10 Glacial De 311 a 360   1,49    
1.4.11 Glacial De 361 a 660   1,73   3,12
1.4.12 Schin Pilsen De 276 a 310       1,91
1.4.13 Schin Pilsen De 311 a 360   1,81    
1.4.14 Schin Pilsen De 361 a 660   2,64    
1.4.15 Kirin Ichban De 311 a 360     6,35  
1.4.16 Schin Malzbier De 311 a 360   3,05 2,87  
1.4.17 Schin Munich De 311 a 360   2,88    
1.4.18 Schin Zero Álcool De 311 a 360   2,75    
1.4.19 Schin no Grau De 311 a 360   1,62    
1.4.20 Schin no Grau De 361 a 660       2,86
1.4.21 Outras Marcas Comum - Brasil Kirin Ate 275   1,39    
1.4.22 Outras Marcas Comum - Brasil Kirin De 311 a 360   1,81    
1.4.23 Outras Marcas Comum - Brasil Kirin De 361 a 660   2,09   3,63
1.4.24 Outras Marcas Comum - Brasil Kirin De 661 a 1000       4,34
1.4.25 Outras Marcas Escura/Zero Álcool - Brasil Kirin De 311 a 360   2,40 2,66  

1.5 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro Retornável
1.5.1 Budweiser De 311 a 360   3,46 3,77  
1.5.2 Budweiser De 361 a 660 4,57 3,33 7,72 6,99
1.5.3 Caracu Até 310     3,56  
1.5.4 Caracu De 311 a 360   3,23 3,54  
1.5.5 Cerpa De 311 a 360     3,44  
1.5.6 Germânia De 311 a 360   3,64    
1.5.7 Germânia De 661 a 1000   5,82    
1.5.8 Guitt's Beer Malzibier De 311 a 360     2,51  
1.5.9 Guitt's Beer Pilsen De 311 a 360   1,95    
1.5.10 Paulistânia De 361 a 660     13,72  
1.5.11 Sol Pilsen Até 310     2,91  
1.5.12 Sol Pilsen De 311 a 360   3,57    
1.5.13 Sol Pilsen De 361 a 660   5,42   7,02
1.5.14 Sol Premium De 311 a 360     3,80  
1.5.15 St. Gallen De 661 a 1000     23,87  
1.5.16 Stella Artois Até 310   3,21 3,50  
1.5.17 Stella Artois De 661 a 1000     12,90  
1.5.18 Sul Americana De 361 a 660     10,90  
1.5.19 Therezópolis De 311 a 360     8,08  
1.5.20 Therezópolis De 361 a 660     13,92  
1.5.21 Xingu De 311 a 360     4,50  
1.5.22 Proibida Pilsen De 311 a 360   2,09 2,28  
1.5.23 Proibida Pilsen De 361 a 660   2,59   3,63
1.5.24 Proibida Puro Malte De 311 a 360     3,75  
1.5.25 Proibida Puro Malte De 361 a 660     7,96  
1.5.26 Ecobier Pilsen Até 310   1,50    
1.5.27 Ecobier Pilsen De 311 a 360   1,66    
1.5.28 Ecobier Pilsen De 361 a 660     3,63 2,81
1.5.29 Ecobier Puro Malte De 311 a 360   2,07    
1.5.30 Ecobier Puro Malte De 361 a 660     3,99 3,20
1.5.31 Ecobier Malzbier De 311 a 360   1,91    
1.5.32 Ecobier Sem Àlcool De 311 a 360   1,89    
1.5.33 A outra Até 310   1,24    
1.5.34 A outra De 311 a 360   1,41    
1.5.35 A outra De 361 a 660     3,18 2,26
1.5.36 A outra De 661 a 1000     4,86 3,70
1.5.37 Amazônia Brazilian Beer Até 310     3,44  
1.5.38 Germânia Pilsen Até 310   2,17    
1.5.39 Germânia Pilsen De 311 a 360   2,18    
1.5.40 Germânia Pilsen De 661 a 1000   4,37    
1.5.41 Germânia Black De 311 a 360   2,69    
1.5.42 Germânia Black De 661 a 1000   4,50    
1.5.43 Conti Até 310   1,23 1,81 1,52
1.5.44 Conti Zero Grau Até 310   1,30 1,82 1,54
1.5.45 Samba Até 310   1,30 1,82 1,54
1.5.46 1.500 Até 310   1,59 2,20 1,91
1.5.47 Burguesa Até 310   1,37 2,00 1,59
1.5.48 Conti Malzbier Até 310     1,82 1,54
1.5.49 Conti De 311 a 360   1,71    
1.5.50 Conti Zero Grau De 311 a 360   1,66    
1.5.51 Samba De 311 a 360   1,66    
1.5.52 1.500 De 311 a 360   1,93    
1.5.53 Burguesa De 311 a 360   1,75    
1.5.54 Conti Malzbier De 311 a 360   1,66    
1.5.55 Conti De 361 a 660   2,18   3,49
1.5.56 Conti Zero Grau De 361 a 660   2,05   3,44
1.5.57 Samba De 361 a 660   2,05   3,44
1.5.58 1.500 De 361 a 660     8,65 4,37
1.5.59 Burguesa De 361 a 660     4,66 3,65
1.5.60 Conti De 661 a 1000       4,32
1.5.61 Conti Zero Grau De 661 a 1000       3,70
1.5.62 Samba De 661 a 1000       3,70
1.5.63 Outras Marcas de cerveja comum Até 310   1,67 1,61  
1.5.64 Outras Marcas de cerveja comum De 311 a 360   1,94 3,99  
1.5.65 Outras Marcas de cerveja comum De 361 a 660   2,55 6,08 3,97
1.5.66 Outras Marcas de cerveja comum De 661 a 1000     6,87 5,32
1.5.67 Outras Marcas de cerveja escura Até 310     3,56  
1.5.68 Outras Marcas de cerveja escura De 311 a 360   2,89 3,48  
1.5.69 Outras Marcas de cerveja escura De 361 a 660       4,83
1.5.70 Outras Marcas de cerveja extra Até 310   2,56 2,73  
1.5.71 Outras Marcas de cerveja extra De 311 a 360   2,97 4,10 2,14
1.5.72 Outras Marcas de cerveja extra De 361 a 660   3,83 8,78 6,61
1.5.73 Outras Marcas de cerveja extra De 661 a 1000   5,82 10,05 5,91
1.5.74 Outras Marcas de cerveja premium Até 310   2,53    
1.5.75 Outras Marcas de cerveja premium De 311 a 360   3,02 4,88  
1.5.76 Outras Marcas de cerveja premium De 361 a 660 4,57 3,33 12,57 5,95
1.5.77 Outras Marcas de cerveja premium De 661 a 1000     23,87  
1.5.78 Outras Marcas de cerveja sem Álcool/zero Álcool De 311 a 360   2,99    
1.5.79 Ashby Pilsen de 361 a 660 ml     9,49  
1.5.80 Ashby Outras de 271 a 310 ml     7,73  
1.5.81 Ashby Outras de 361 a 660 ml     10,31  
1.5.82 1906 Reserva Especial de 311 a 360 ml     5,34  
1.5.83 1906 Black Coupage de 311 a 360 ml     8,80  
1.5.84 1906 Red Vintage de 311 a 360 ml     6,17  
1.5.85 Estrella Galicia até 270 ml     3,61  
1.5.86 Estrella Galicia de 311 a 360 ml     4,49  
1.5.87 Estrella Galicia de 361 a 660 ml     6,66  
1.5.88 Estrella Galicia 0% até 270 ml     4,05  
1.5.89 Estrella Galicia até 310 ml   2,65    
1.5.90 Estrella Galicia de 311 a 360 ml   3,79    

II - REFRIGERANTES

2.1 AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata
2.1.1 Citrus Antarctica De 251 a 400     2,77
2.1.2 Citrus Antarctica De 1001 a 1500 4,13    
2.1.3 Guaraná Antarctica Até 250 1,22    
2.1.4 Guaraná Antarctica De 251 a 400   2,23 2,69
2.1.5 Guaraná Antarctica De 401 a 600 3,84    
2.1.6 Guaraná Antarctica De 601 a 1000 3,91    
2.1.7 Guaraná Antarctica De 751 a 1000  

2,31 (Valor alterado pela Resolução SEFAZ Nº 37 DE 04/04/2017).

Nota: Redação Anterior:
1,06 		 
2.1.8 Guaraná Antarctica De 1001 a 1500 3,06    
2.1.9 Guaraná Antarctica De 1501 a 2000 5,30    
2.1.10 Guaraná Antarctica De 2001 a 2250 4,15    
2.1.11 Guaraná Antarctica De 2251 a 2500 4,65    
2.1.12 Guaraná Antarctica Acima de 2751 5,64    
2.1.13 H2OH! De 401 a 600 3,39    
2.1.14 H2OH! De 1001 a 1500 4,33    
2.1.15 Pepsi Cola Até 250 1,16    
2.1.16 Pepsi Cola De 251 a 400   2,23 2,72
2.1.17 Pepsi Cola De 401 a 600 3,80    
2.1.18 Pepsi Cola De 601 a 1000 4,08    
2.1.19 Pepsi Cola De 751 a 1000   2,31  
2.1.20 Pepsi Cola De 1001 a 1500 2,91    
2.1.21 Pepsi Cola De 1501 a 2000 4,96    
2.1.22 Pepsi Cola De 2001 a 2250 3,82    
2.1.23 Pepsi Cola De 2251 a 2500 4,30    
2.1.24 Pepsi Cola Acima de 2751 5,56    
2.1.25 Pepsi Twist De 251 a 400     2,71
2.1.26 Pepsi Twist De 401 a 600 3,71    
2.1.27 Pepsi Twist De 1001 a 1500 2,89    
2.1.28 Pepsi Twist De 1501 a 2000 4,91    
2.1.29 Soda Limonada Antarctica Até 250 1,19    
2.1.30 Soda Limonada Antarctica De 251 a 400   2,23 2,71
2.1.31 Soda Limonada Antarctica De 401 a 600 3,69    
2.1.32 Soda Limonada Antarctica De 601 a 1000 4,00    
2.1.33 Soda Limonada Antarctica De 1001 a 1500 2,95    
2.1.34 Soda Limonada Antarctica De 1501 a 2000 4,73    
2.1.35 Soda Limonada Antarctica De 2251 a 2500 4,46    
2.1.36 Sukita Até 250 1,19    
2.1.37 Sukita De 251 a 400   2,23 2,60
2.1.38 Sukita De 401 a 600 3,57    
2.1.39 Sukita De 601 a 1000 4,00    
2.1.40 Sukita De 1001 a 1500 2,95    
2.1.41 Sukita De 1501 a 2000 4,83    
2.1.42 Sukita De 2251 a 2500 4,46    
2.1.43 Tônica Antarctica De 251 a 400   2,23 2,95
2.1.44 Outras marcas de refrigerante - Ambev Até 250 1,19    
2.1.45 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 251 a 400   2,23 2,74
2.1.46 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 401 a 600 3,67    
2.1.47 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 601 a 1000 4,00    
2.1.48 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 1001 a 1500 3,32    
2.1.49 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 1501 a 2000 4,95    
2.1.50 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 2001 a 2250 3,98    
2.1.51 Outras marcas de refrigerante - Ambev De 2251 a 2500 4,46    
2.1.52 Outras marcas de refrigerante - Ambev Acima de 2751 5,61    

2.2 Coca-Cola

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata
2.2.1 Coca-Cola Até 250 1,55 1,47 1,81
2.2.2 Coca-Cola De 251 a 400   2,38 2,94
2.2.3 Coca-Cola De 401 a 600 3,96    
2.2.4 Coca-Cola De 601 a 1000 5,43 3,99  
2.2.5 Coca-Cola De 1001 a 1500 4,27    
2.2.6 Coca-Cola De 1751 a 2000 5,81 3,84  
2.2.7 Coca-Cola De 2001 a 2250 7,77    
2.2.8 Coca-Cola De 2251 a 2500 5,81    
2.2.9 Coca-Cola Acima de 2751 6,14    
2.2.10 Coca-Cola Light/Zero Até 250   1,62 1,76
2.2.11 Coca-Cola Light/Zero De 251 a 400   2,37 3,00
2.2.12 Coca-Cola Light/Zero De 401 a 600 4,00    
2.2.13 Coca-Cola Light/Zero De 601 a 1000 4,36    
2.2.14 Coca-Cola Light/Zero De 1001 a 1500 4,34    
2.2.15 Coca-Cola Light/Zero De 1501 a 1750 5,81    
2.2.16 Coca-Cola Light/Zero De 1751 a 2000 6,09    
2.2.17 Coca-Cola Light/Zero De 2001 a 2250 7,37    
2.2.18 Coca-Cola Light/Zero De 2251 a 2500 5,71    
2.2.19 Coca-Cola Light/Zero De 2501 a 2750 5,97    
2.2.20 Fanta Laranja Regular/Zero Até 250     1,84
2.2.21 Fanta Laranja Regular/Zero De 251 a 400   2,06 2,81
2.2.22 Fanta Laranja Regular/Zero De 601 a 1000   3,68  
2.2.23 Fanta Laranja Regular/Zero De 1001 a 1500 3,86    
2.2.24 Fanta Laranja Regular/Zero De 1751 a 2000 5,23    
2.2.25 Fanta Laranja Regular/Zero De 2001 a 2250 4,89    
2.2.26 Fanta Laranja Regular/Zero De 2251 a 2500 5,28    
2.2.27 Fanta Laranja Regular/Zero Acima de 2751 5,72    
2.2.28 Fanta Sabores Regular/Zero Até 250     1,93
2.2.29 Fanta Sabores Regular/Zero De 251 a 400   2,49 2,81
2.2.30 Fanta Sabores Regular/Zero De 401 a 600 3,74    
2.2.31 Fanta Sabores Regular/Zero De 1001 a 1500 3,72    
2.2.32 Fanta Sabores Regular/Zero De 1751 a 2000 5,15    
2.2.33 Fanta Sabores Regular/Zero De 2001 a 2250 6,16    
2.2.34 Aquarius Fresh De 401 a 600 2,96    
2.2.35 Fanta Laranja Regualr/Zero De 401 a 600 3,84    
2.2.36 Guaraná Kuat Regular/Zero Até 250   1,58 1,76
2.2.37 Guaraná Kuat Regular/Zero De 251 a 400   2,21 2,78
2.2.38 Guaraná Kuat Regular/Zero De 401 a 600 3,88    
2.2.39 Guaraná Kuat Regular/Zero De 1001 a 1500 3,09    
2.2.40 Guaraná Kuat Regular/Zero De 1751 a 2000 4,83    
2.2.41 Guaraná Kuat Regular/Zero De 2251 a 2500 4,66    
2.2.42 Schweppes Regular/Zero De 251 a 400     3,11
2.2.43 Schweppes Regular/Zero De 1001 a 1500 4,94    
2.2.44 Sprite Limão Regular/Zero Até 250     1,80
2.2.45 Sprite Limão Regular/Zero De 251 a 400   2,37 2,82
2.2.46 Sprite Limão Regular/Zero De 401 a 600 3,91    
2.2.47 Sprite Limão Regular/Zero De 1751 a 2000 5,18    
2.2.48 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola Até 250     1,84
2.2.49 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 251 a 400   2,27 2,82
2.2.50 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 401 a 600 3,83    
2.2.51 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 601 a 1000   3,68  
2.2.52 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 1001 a 1500 4,01    
2.2.53 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 1751 a 2000 5,12    
2.2.54 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 2001 a 2250 5,39    
2.2.55 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola De 2251 a 2500 5,04    
2.2.56 Outras marcas de refrigerante - Coca-Cola Acima de 2751 5,72    

2.3 - Outras marcas de refrigerante

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata
2.3.1 AjeBIG De 1751 a 2000 3,28    
2.3.2 Americana De 1751 a 2000 6,25    
2.3.3 Cibal De 251 a 400 1,34    
2.3.4 Cibal De 1751 a 2000 3,47    
2.3.5 Classic Dillar's De 251 a 400     2,01
2.3.6 Classic Dillar's De 1001 a 1500 3,54    
2.3.7 Cliper De 1751 a 2000 3,30    
2.3.8 Conti (todos os sabores) De 251 a 400   1,17 1,51
2.3.9 Conti (todos os sabores) De 401 a 600 1,84    
2.3.10 Conti (todos os sabores) De 1751 a 2000 3,13    
2.3.11 Conti (todos os sabores) Acima de 2751 4,18    
2.3.12 Convenção De 251 a 400 1,10    
2.3.13 Convenção De 401 a 600 1,76    
2.3.14 Convenção De 1751 a 2000 3,09    
2.3.15 Copa De 1751 a 2000 3,68    
2.3.16 Cruzeiro Guaraná De 251 a 400   2,17 1,45
2.3.17 Cruzeiro Guaraná De 401 a 600 2,13 2,59  
2.3.18 Cruzeiro Guaraná De 1751 a 2000 2,77    
2.3.19 Dolly De 251 a 400 1,68    
2.3.20 Dolly De 1751 a 2000 2,58    
2.3.21 Fanny De 1751 a 2000 4,39    
2.3.22 Flexa Até 250 1,53    
2.3.23 Flexa De 1751 a 2000 3,02    
2.3.24 Galeguinha De 251 a 400   2,17 1,45
2.3.25 Galeguinha De 401 a 600 2,13 2,59  
2.3.26 Galeguinha De 1751 a 2000 2,77    
2.3.27 Grapette De 251 a 400 2,11 1,41  
2.3.28 Grapette De 1751 a 2000 3,91    
2.3.29 Guaraná Taí De 1751 a 2000 4,20    
2.3.30 Guaranita Até 250   0,90  
2.3.31 Guaranita De 251 a 400 1,46 1,60  
2.3.32 Guaranita De 1751 a 2000 2,36    
2.3.33 Guaravita De 251 a 400 1,52    
2.3.34 Guaraviton De 251 a 400 3,01    
2.3.35 Guaraviton De 401 a 600 3,18    
2.3.36 Ice Cola Até 250 1,19    
2.3.37 Ice Cola De 401 a 600 1,76    
2.3.38 IceCola De 1001 a 1500 3,71    
2.3.39 Indaiá Até 250 1,04    
2.3.40 IT! De 251 a 400     2,02
2.3.41 IT! De 1501 a 2000 3,40    
2.3.42 Kibarato De 1751 a 2000 5,31    
2.3.43 Mantiqueira Até 250 1,21    
2.3.44 Mantiqueira De 401 a 600 1,96    
2.3.45 Mantiqueira De 1751 a 2000 3,02    
2.3.46 Mil Até 250 0,89    
2.3.47 Mil De 251 a 400 1,30   1,20
2.3.48 Mil De 1751 a 2000 2,90    
2.3.49 Minalba Até 250 2,12    
2.3.50 Mineirinho Até 250 1,54    
2.3.51 Mineirinho De 251 a 400 2,71    
2.3.52 Mineirinho De 401 a 600 3,37    
2.3.53 Mineirinho De 1751 a 2000 4,16    
2.3.54 Pakera De 251 a 400 2,50    
2.3.55 Pakera De 1751 a 2000 3,59    
2.3.56 Schin/Itubaína (Todos os Sabores) Até 250 1,15    
2.3.57 Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 251 a 400     2,03
2.3.58 Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 1501 a 2000 3,36    
2.3.59 Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 401 a 600 2,13    
2.3.60 Soft De 1751 a 2000 2,90    
2.3.61 Taubaiana De 251 a 400   1,20  
2.3.62 Taubaiana De 401 a 600   1,27  
2.3.63 Taubaiana De 601 a 1000   1,79  
2.3.64 Taubaiana De 1751 a 2000 2,75    
2.3.65 Tobi De 251 a 400 1,39    
2.3.66 Tobi De 401 a 600   2,24  
2.3.67 Tobi De 1751 a 2000 2,92    
2.3.68 Tobi Acima de 2751 3,61    
2.3.69 Vitt's De 1751 a 2000 3,41    
2.3.70 Xameguinho Até 250 1,15    
2.3.71 Xamego De 1751 a 2000 2,77    
2.3.72 Xamego Acima de 2751 3,16    
2.3.73 Outras marcas de refrigerantes Até 250 1,47    
2.3.74 Outras marcas de refrigerantes De 251 a 400     3,16
2.3.75 Outras marcas de refrigerantes De 251 a 400 2,06 1,41  
2.3.76 Outras marcas de refrigerantes De 401 a 600 3,25 2,24  
2.3.77 Outras marcas de refrigerantes De 1001 a 1500 3,96    
2.3.78 Outras marcas de refrigerantes De 1751 a 2000 3,83    
2.3.79 Outras marcas de refrigerantes Acima de 2751 2,96    

2.4 - Refrigerante Pós-Mix

Subitem Produto Volume Qualquer
2.4.1 Refrigerante Pós-Mix Por Litro - Xarope 16,13

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1 220V Até 310 5,67  
3.2 220V De 361 a 660 7,43  
3.3 220V De 661 a 1200 7,48 10,35
3.4 220V De 1751 a 2499   9,77
3.5 220V De 2500 a 3000   11,31
3.6 Bad Boy Até 310 5,91  
3.7 Bad Boy De 661 a 1200   9,55
3.8 Big Power Até 310 5,32  
3.9 Big Power De 1751 a 2499   10,56
3.10 Big Power De 361 a 660   5,36
3.11 Burn Até 310 5,69  
3.12 Burn De 361 a 660 6,97  
3.13 Burn De 661 a 1200   10,80
3.14 Ecco De 361 a 660 4,84  
3.15 Extra Power Até 310 4,32  
3.16 Flying Horse De 361 a 660 7,00  
3.17 Flying Horse De 661 a 1200   9,30
3.18 Fontt Energy Drink De 361 a 660   5,10
3.19 Fontt Energy Drink De 1751 a 2499   8,97
3.20 Fusion Até 310 6,05  
3.21 Gladiator De 361 a 660 8,83  
3.22 Infinity Até 310 4,72  
3.23 Infinity De 1751 a 2499   9,03
3.24 Minotauro De 661 a 1200   8,48
3.25 Monster De 361 a 660 6,80  
3.26 Night Power Até 310 5,31  
3.27 Plus Energy Até 310 3,44  
3.28 Plus Energy De 661 a 1200   6,53
3.29 Plus Energy De 1751 a 2499   11,51
3.30 Power Drink Até 310 5,74  
3.31 Red Bull Até 310 8,27  
3.32 Red Bull De 311 a 360 9,09  
3.33 Red Bull De 361 a 660 9,12  
3.34 Red Hot Até 310 5,20  
3.35 Red Hot De 661 a 1200   6,89
3.36 Start De 1751 a 2499   10,11
3.37 Super Power De 661 a 1200   9,85
3.38 Super Power De 1751 a 2499   10,64
3.39 TNT Até 310 5,81  
3.40 TNT De 311 a 360 6,31  
3.41 Tsunami Energy Drink Até 310 3,81  
3.42 Tsunami Energy Drink De 661 a 1200   4,93
3.43 Tsunami Energy Drink De 1751 a 2499   8,12
3.44 Turn On De 361 a 660   4,61
3.45 Turn On De 1751 a 2499   7,56
3.46 Vulcano Até 310 2,86  
3.47 Outros Energéticos Até 310 6,01  
3.48 Outros Energéticos De 311 a 360 7,71  
3.49 Outros Energéticos De 361 a 660 8,27 4,86
3.50 Outros Energéticos De 661 a 1200   10,47
3.51 Outros Energéticos De 1751 a 2499   10,92
3.52 Outros Energéticos De 2500 a 3000   11,31

IV - ISOTÔNICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET
4.1 i9 Até 600 3,66
4.2 Ironage Até 600 3,05
4.3 Marathonq Até 600 3,80
4.4 Powerade Até 600 4,20
4.5 Skinka Até 600 2,36
4.6 Taeq Até 600 3,06
4.7 Gatorade Até 600 4,10
4.8 Gatorade De 601 a 1000 5,71
4.9 Outros Isotônicos Até 600 3,46
4.10 Outros Isotônicos De 601 a 1000 5,71

V - ÁGUA MINERAL

Subitem Produto Volume (ml) COPOS Vidro Descartável Demais embalagens descartáveis Embalagens retornáveis
5.1 Água Mineral (ou Mineralizada) até 210 0,84      
5.2 Água Mineral (ou Mineralizada) de 211 até 310 1,17      
5.3 Água Mineral (ou Mineralizada) até 310   3,10    
5.4 Água Mineral (ou Mineralizada) de 311 a 500   3,41    
5.5 Água Mineral (ou Mineralizada) até 360     1,48  
5.6 Água Mineral (ou Mineralizada) de 361 a 650     1,60  
5.7 Água Mineral (ou Mineralizada) de 651 a 1000     1,53  
5.8 Água Mineral (ou Mineralizada) de 1001 a 1260     2,99  
5.9 Água Mineral (ou Mineralizada) de 1261 a 1500     1,98  
5.10 Água Mineral (ou Mineralizada) de 1501 a 2000     2,53  
5.11 Água Mineral (ou Mineralizada) de 2001 a 2250     2,49  
5.12 Água Mineral (ou Mineralizada) de 2251 a 3000     3,83  
5.13 Água Mineral (ou Mineralizada) de 3001 a 5000     6,63  
5.14 Água Mineral (ou Mineralizada) de 5001 a 8000     7,75  
5.15 Água Mineral (ou Mineralizada) de 8001 a 10000 (Com Torneira)   15,07  
5.16 Água Mineral (ou Mineralizada) de 8001 a 10000 (Sem Torneira)   12,49  
5.17 Água Mineral (ou Mineralizada) 10000       6,92
5.18 Água Mineral (ou Mineralizada) 20000       8,31

Republicada por incorreções no original publicada nos DOs de 30.12.2016 e de 03.01.2017.