O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento no disposto no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 , e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 , APROVOU a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Deliberações:

I - Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010 ;

II - Deliberação CVM nº 717, de 17 de dezembro de 2013 ;

III - Deliberação CVM nº 718, de 17 de dezembro de 2013 ;

IV - Deliberação CVM nº 723, de 14 de agosto de 2014 ;

V - Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014 ;

VI - Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014 ;

VII - Deliberação CVM nº 733, de 23 de dezembro de 2014 ;

VIII - Deliberação CVM nº 739, de 05 de novembro de 2015 ;

IX - Deliberação CVM nº 760, de 22 de dezembro de 2016 ;

X - Deliberação CVM nº 761, de 22 de dezembro de 2016 ;

XI - Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017 ;

XII - Deliberação CVM nº 802, de 1º de novembro de 2018 ;

XIII - Deliberação CVM nº 836, de 10 de dezembro de 2019 ;

XIV - Deliberação CVM nº 854, de 24 de abril de 2020 ;

XV - Deliberação CVM nº 859, de 07 de julho de 2020 .

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Resoluções:

I - Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021 ;

II - Resolução CVM nº 41, de 22 de julho de 2021 ;

III - Resolução CVM nº 58, de 22 de outubro de 2021 .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.

MARCELO BARBOSA