Resolução SEFAZ nº 185 DE 26/12/2017

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 jan 2018

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Secretário de Estado de Fazenda E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/96, de 13 de setembro de 96, nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei estadual nº 2.657/96 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 , de 17 de novembro de 2000, e o disposto no Processo nº E-04/044/310/2017;

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto no§ 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014.

§ 1º Não se aplica o previsto no caput deste artigo, sendo a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, nos seguintes casos:

I - nas operações com cerveja, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, não relacionadas no Anexo Único desta Resolução e nas operações com cervejas importadas, salvo as constantes do Anexo Único;

II - nas operações internas com as mercadorias, relacionadas no Anexo Único desta Resolução, em que o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF vigente.

§ 2º Incluem-se, no Anexo Único, a que se refere o caput deste artigo, as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).

Art. 2º Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.

Art. 3º O disposto no artigo 2º desta Resolução aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no § 1º do artigo 21 da Lei Estadual nº 2.657/1996 e os protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

Parágrafo único. Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço, previsto no artigo 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.

Art. 4º Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.

Art. 5º Compete à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER atualizar os Preços Médios Ponderados Finais, estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ/SSER Nº 171 DE 19/12/2018, efeitos a partir de 01/01/2019):

ANEXO ÚNICO -

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.1.1	Antarctica Pilsen	Ate 310		2,30			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.2	Antarctica Pilsen	Ate 360				2,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.3	Antarctica Pilsen	De 276 a 310			3,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.4	Antarctica Pilsen	De 311 a 360		3,12	4,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.7	Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		43,32			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.9	Antarctica Pilsen	De 361 a 660		3,90		7,04	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.10	Antarctica Pilsen	De 661 a 1000			8,48	7,98	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.11	Antarctica Sub Zero	De 311 a 360		2,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.12	Antarctica Sub Zero	De 361 a 660		3,34			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.13	Bass One	De 361 a 660			20,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.14	Becasse Kriek	Ate 275			41,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.15	Beck´s	Ate 275			4,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.17	Belle-Vue-Gueuze	Ate 275			41,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.18	Birra del Borgo (Todas)	De 311 a 360			32,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.19	Birra del Borgo (Todas)	De 661 a 1000			54,97		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.20	Boddington Pub Ale	De 361 a 660		16,24			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.21	Bohemia Escura	De 311 a 360		3,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.22	Bohemia Imperial	De 361 a 660			22,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.23	Bohemia Pilsen	Ate 310		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.24	Bohemia Pilsen	Ate 360				2,29	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.25	Bohemia Pilsen	De 276 a 310			3,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.26	Bohemia Pilsen	De 311 a 360		3,34	4,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.28	Bohemia Pilsen	De 411 a 660		3,76		8,22	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.29	Bohemia Pilsen	De 661 a 1000				9,10	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.30	Bohemia Reserva	De 361 a 660			123,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.31	Bohemia Variações (1)	De 276 a 310			6,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.32	Brahma, Skol, Budweiser e Corona	até 340	9,19				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.33	Brahma, Skol, Budweiser e Corona	De 341 a 473	7,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.34	Brahma Chopp	Ate 310		1,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.35	Brahma Chopp	Ate 360				2,54	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.36	Brahma Chopp	De 276 a 310			3,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.37	Brahma Chopp	De 311 a 360		3,03	4,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.39	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		38,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.41	Brahma Chopp	De 361 a 660		3,65		7,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.42	Brahma Chopp	De 661 a 1000				7,72	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.43	Brahma Extra Variações (2)	Ate 310		1,98			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.44	Brahma Extra Variações (2)	De 311 a 360		3,42	4,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.46	Brahma Extra Variações (2)	De 411 a 660		4,10	9,10	7,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.47	Brahma Zero	De 311 a 360		3,64	4,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.48	Brahma Zero	De 361 a 660				7,62	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.49	Bucanero	De 311 a 360			7,77		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.50	Budweiser	Ate 310		2,60			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.51	Budweiser	De 311 a 360		3,45	4,54		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.53	Budweiser	De 411 a 660		3,95	6,84	8,03	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.54	Budweiser	De 661 a 1000				8,94	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.55	Bud Light	De 311 a 360			11,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.58	Colorado Cauim	De 276 a 310			8,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.59	Colorado Cauim	De 361 a 660			15,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.61	Colorado Outras	De 276 a 310			8,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.62	Colorado Outras	De 361 a 660			17,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.63	Corona/Coronita	Ate 275			3,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.64	Corona/Coronita	De 311 a 360			6,14		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.65	Franziskaner	De 361 a 660			24,40		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.66	Goose Island (Outras)	De 311 a 360			20,78		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.67	Goose Island (Outras)	De 661 a 1000			58,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.70	Hertog	De 361 a 660			49,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.72	Hoegaarden	De 311 a 360			10,57		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.73	Jupiler	De 276 a 310			9,19		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.74	Kona (Outras)	De 311 a 360			17,87		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.77	Leffe	De 311 a 360			11,14		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.78	Lowenbrau	De 311 a 360			16,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.79	Negra Modelo	De 311 a 360			11,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.80	Nortena/Quilmes	De 661 a 1000			20,54		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.83	Patagonia (Todas)	De 661 a 1000			19,47		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.84	Redhook	De 311 a 360			16,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.85	Skol Hops	De 361 a 660				6,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.86	Skol Hops	De 661 a 1000				6,62	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.87	Skol Hops	Até 310		2,05			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.88	Skol Hops	De 311 a 360		2,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.89	Skol Pilsen	Ate 310		2,11			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.90	Skol Pilsen	Ate 360				2,38	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.91	Skol Pilsen	Ate 275			3,13		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.92	Skol Pilsen	De 276 a 310			3,53		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.93	Skol Pilsen	De 311 a 360		2,80	3,91		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.95	Skol Pilsen (Pack 18 unidades)	De 311 a 360		36,27			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.96	Skol Pilsen	De 361 a 660		3,20		6,42	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.97	Skol Pilsen	De 661 a 1000			7,53	7,13	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.104	Spaten	De 311 a 360			16,94		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.105	Spaten	De 361 a 660			22,62		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.106	Stella Artois	Ate 275			3,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.107	Stella Artois	Ate 310		3,23			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.109	Stella Artois	De 361 a 660			8,84	7,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.110	Stella Artois	De 661 a 1000			15,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.112	Tenent´s Super	De 311 a 360			13,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.113	Wals (Outras)	De 276 a 310			9,19		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.114	Wals(Outras)	De 361 a 660			24,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.118	Outras AMBEV (3)	Ate 360				3,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.119	Outras AMBEV (3)	De 276 a 310			4,71		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.120	Outras AMBEV (3)	De 311 a 360		3,84	4,60		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.1.121	Outras AMBEV (3)	De 361 a 660			9,02	7,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.2.1	Amstel Lager	até 310		2,54			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.2	Amstel Lager	de 311 a 360		3,19			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.3	Amstel Lager	de 361 a 660		3,84	6,19	7,74	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.6	Baden Baden Crystal	de 361 a 660			16,00		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.7	Baden Baden Outras	de 361 a 660			17,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.8	Bavaria	até 310		1,38			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.9	Bavaria	de 311 a 360		1,97			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.10	Bavaria	de 361 a 660		2,25		4,54	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.11	Bavaria 0,0%	de 311 a 360		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.12	Cintra	de 311 a 360		1,82			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.13	Cintra	de 361 a 660		2,25		4,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.14	Cintra	de 661 a 1000				4,95	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.15	Devassa	até 310		2,18			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.16	Devassa	de 311 a 360		3,00	4,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.17	Devassa	de 361 a 660		3,90	7,01	6,74	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.18	Devassa	de 661 a 1000				6,29	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.19	Eisenbahn Pale Ale	de 311 a 360			5,95		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.20	Eisenbahn Pilsen	de 311 a 360		3,92	4,75		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.21	Eisenbahn Pilsen	de 361 a 660			7,00	8,48	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.22	Eisenbahn Outras	de 311 a 360			5,78		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.23	Eisenbahn Outras	de 361 a 660			11,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.24	Glacial	até 300			1,99	1,83	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.25	Glacial	de 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.26	Glacial	de 361 a 660		2,12		3,33	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.27	Glacial	de 661 a 1000				4,68	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.28	Heineken	até 275			3,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.29	Heineken	até 310		3,21			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.30	Heineken	de 311 a 360		4,08	5,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.31	Heineken	de 361 a 660			8,05	9,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.32	Heineken	5 litros	72,58				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.33	Kaiser	até 275			1,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.34	Kaiser	de 311 a 360		1,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.35	Kaiser	de 361 a 660		2,69		5,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.36	Kirin Ichiban	de 311 a 360		4,14	4,63		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.37	No Grau	de 311 a 360		1,93			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.38	No Grau	de 361 a 660				3,46	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.39	Outras Heineken (1)	de 311 a 360		3,04	3,51		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.40	Outras Heineken (1)	de 361 a 660				4,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.41	Schin	até 360		1,85		1,90	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.42	Schin	de 311 a 360		2,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.43	Schin	de 361 a 660		2,43		4,31	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.44	Schin	de 661 a 1000			5,45	5,23	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.45	Sol Premium	até 310		3,67			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.46	Sol Premium	de 311 a 360			4,42		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.47	Sol Premium	de 361 a 660			7,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.2.48	Xingu	de 311 a 360			4,21		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

(1) Outras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.

1.3 - PETRÓPOLIS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Retornável	Base Legal
1.3.1	Black Princess	De 311 a 360			6,62		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.2	Black Princess	De 361 a 660			11,77		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.3	Crystal Pilsen	De 311 a 360		2,17			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.4	Crystal Pilsen	De 361 a 660		2,42		4,14	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.5	Crystal Pilsen	De 661 a 1000				5,25	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.6	Itaipava Go Draft	De 311 a 360			3,86		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.7	Itaipava Go Draft	De 361 a 660			6,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.8	Itaipava Malzbier	De 311 a 360		3,12	3,38		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.9	Itaipava Malzbier	De 361 a 660				6,25	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.10	Itaipava Pilsen	Até 275		1,77	1,96		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.11	Itaipava Pilsen	De 276 a 310			2,17	2,28	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.12	Itaipava Pilsen	De 311 a 360		2,39	2,73		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.13	Itaipava Pilsen	De 361 a 660		2,82		5,58	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.14	Itaipava Pilsen	De 661 a 1000			5,79	6,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.15	Itaipava Premium	Até 310		2,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.16	Itaipava Premium	De 311 a 360		3,08	3,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.17	Itaipava Premium	De 361 a 660			6,36	6,56	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.18	Itaipava Zero Alcool	De 311 a 360		2,95	3,39		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.19	Lokal Pilsen	De 311 a 360		1,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.20	Lokal Pilsen	De 361 a 660		2,01		3,84	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.21	Lokal Pilsen	De 661 a 1000				5,37	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.22	Petra Premium	De 311 a 360		3,25	3,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.23	Petra Premium	De 361 a 660			15,76		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.24	Petra Puro Malte	De 311 a 360		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.25	Petra Puro Malte	De 361 a 660			6,14	6,17	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.3.26	Weltenburger	De 361 a 660			17,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável	Base Legal
1.4.1	1500	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.2	1500	De 361 a 660				7,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.3	1500	De 276 a 310			2,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.4	1500	De 361 a 660			6,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.5	1500	Até 310		1,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.6	1500	De 311 a 360		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.7	1906 Black Coupage	De 311 a 360			9,29		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.8	1906 Red Vintage	De 311 a 360			6,47		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.9	1906 Reserva Especial	De 311 a 360			6,76		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.10	1906 Reserva Especial	De 361 a 500			9,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.11	A Outra (todas)	De 361 a 660				3,69	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.12	A Outra (todas)	De 661 a 1000				5,67	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.13	A Outra (todas)	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.14	A Outra (todas)	De 661 a 1000			5,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.15	A Outra (todas)	Até 310		1,76			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.16	A Outra (todas)	De 311 a 360		1,96			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.17	Ashby Outras	De 276 a 310			8,35		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.18	Ashby Outras	De 361 a 660			11,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.19	Ashby Outras	De 311 a 360 m		2,69			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.20	Ashby Pilsen	De 361 a 660			9,94		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.21	Bamboa	Até 310		1,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.22	Bamboa	De 311 a 360		2,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.23	Bamboa	De 361 a 660		2,83			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.24	Burguesa	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.25	Burguesa	De 361 a 660				5,17	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.26	Burguesa	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.27	Burguesa	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.28	Burguesa	Até 310		1,75			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.29	Burguesa	De 311 a 360		2,13			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.30	Conti	Até 360				2,02	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.31	Conti	De 361 a 660				4,21	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.32	Conti	De 661 a 1000				5,40	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.33	Conti	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.34	Conti	Até 310		1,50			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.35	Conti	De 311 a 360		1,91			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.36	Conti	De 361 a 660		2,80			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.37	Conti Zero Grau	Até 360				2,47	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.38	Conti Zero Grau	De 361 a 660				4,05	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.39	Conti Zero Grau	De 661 a 1000				5,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.40	Conti Zero Grau	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.41	Conti Zero Grau	Até 310		1,62			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.42	Conti Zero Grau	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.43	Conti Zero Grau	De 361 a 660		2,81			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.44	Conti Malzbier	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.45	Conti Malzbier	De 311 a 360		2,36			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.46	Ecobier Pílsen	De 361 a 660				4,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.47	Estrella Galicia	Até 275			4,50		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.48	Estrella Galicia	De 311 a 360			4,94		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.49	Estrella Galicia	De 361 a 500			6,53		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.50	Estrella Galicia	De 501 a 660			6,71		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.51	Estrella Galicia	Até 310		3,07			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.52	Estrella Galicia	De 311 a 360		3,49			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.53	Estrella Galicia German Pils	De 311 a 360			4,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.54	Estrella Galícia 0%	Até 275			4,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.55	Estrella Galícia 0%	De 311 a 360		4,42			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.56	Estrella Galicia Ed. Comemorativa	De 661 a 1000			18,07		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.57	Golden Puro Malte	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.58	Golden Puro Malte	De 361 a 660				6,32	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.59	Golden Puro Malte	De 276 a 310			2,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.60	Golden Puro Malte	De 311 a 360		2,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.61	Golden Puro Malte	De 361 a 660			6,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.62	Guitt´s Chopp Leve	De 311 a 360			3,64		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.63	Guitt´s Malzbier	De 311 a 360			3,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.64	Guitt´s Pilsen	De 361 a 660				3,81	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.65	Guitt´s Pilsen	De 311 a 360		2,20			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.66	Guitt's Pilsen	Até 310		2,03			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.67	Malta Malzebier	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.68	Malta Malzebier	De 361 a 660				4,19	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.69	Malta Malzebier	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.70	Malta Malzebier	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.71	Malta Malzebier	De 361 a 660		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.72	Malta Malzebier	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.73	Malta Malzebier s/álcool	Até 360				4,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.74	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660				5,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.75	Malta Malzebier s/álcool	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.76	Malta Malzebier s/álcool	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.77	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.78	Malta Malzebier s/álcool	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.79	Malta Pilsen/Golden Pilsen	Até 360				2,01	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.80	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660				3,91	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.81	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.82	Malta Pilsen/Golden Pilsen	Até 310		1,50			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.83	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.84	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.85	Malta Pilsen/Golden Pilsen	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.86	Malta Pilsen s/álcool	Até 360				4,96	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.87	Malta Pilsen s/álcool	De 361 a 660				5,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.88	Malta Pilsen s/álcool	De 276 a 310			2,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.89	Malta Pilsen s/álcool	De 311 a 360		2,43			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.90	Malta Pilsen s/álcool	De 311 a 360		2,94			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.91	Malta Pilsen s/álcool	De 361 a 660			6,46		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.92	Malta Ponto Zero	Até 360				1,84	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.93	Malta Ponto Zero	De 361 a 660				3,91	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.94	Malta Ponto Zero	De 276 a 310			2,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.95	Malta Ponto Zero	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.96	Malta Ponto Zero	De 311 a 360		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.97	Malta Ponto Zero	De 361 a 660			6,20		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.98	Moema	De 311 a 360		1,69			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.99	Moema	De 361 a 660		2,19			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.100	Proibida Pilsen	Até 310		1,88			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.101	Proibida Pilsen	De 311 a 360		2,01			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.102	Proibida Pilsen	De 361 a 660		2,35			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.103	Proibida Pilsen	De 361 a 660				6,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.104	Proibida Puro Malte	De 311 a 360			3,12		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.105	Proibida Puro Malte	De 361 a 660			8,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.106	Proibida Puro Malte	Até 310		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.107	Proibida Puro Malte Forte	De 311 a 360		2,67	3,25		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.108	Proibida Puro Malte Forte	De 361 a 660			7,93		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.109	Proibida Puro Malte Forte	Até 310		2,54			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.110	Proibida Puro Malte Forte	De 361 a 660		2,67			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.111	Proibida Puro Malte Leve	De 311 a 360			3,29		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.112	Proibida Puro Malte Leve	De 361 a 660			8,66		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.113	Proibida Puro Malte Leve	Até 310		2,26			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.114	Proibida Puro Malte Leve	De 311 a 360		2,63			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.115	Proibida Puro Malte Leve	De 361 a 660		3,02			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.116	Proibida Puro Malte Mulher	De 311 a 360			3,08		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.117	Proibida Puro Malte Mulher	Até 310		2,29			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.118	Ravache (todas)	De 311 a 360			5,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.119	Ravache (todas)	De 361 a 660			10,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.120	Samba	Até 360				2,50	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.121	Samba	De 361 a 660				4,73	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.122	Samba	De 661 a 1000				6,35	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.123	Samba	De 276 a 310			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.124	Samba	Até 310		1,62			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.125	Samba	De 311 a 360		1,84			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.126	Samba	De 361 a 660		2,47			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.127	Sulamericana	De 361 a 660			7,73		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.128	Sulamericana	De 661 a 1000			11,63		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.129	Sulamericana Black	De 361 a 660			9,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.130	Therezopolis Copper Pale Ale	De 361 a 660			14,00		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.131	Therezopolis Diamant Tripel	De 361 a 660			13,45		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.132	Therezopolis Ebenholz	De 361 a 660			13,95		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.133	Therezopolis Elfenbein	De 361 a 660			14,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.134	Therezopolis Gold	De 311 a 360			9,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.135	Therezopolis Gold	De 361 a 660		6,35	13,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.136	Therezopolis Jade	De 361 a 660			13,36		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.137	Therezópolis Juicy Ipa	De 361 a 660			13,01		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.138	Therezopolis Or Blanc	De 361 a 660			13,32		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.139	Therezopolis Rubine	De 361 a 660			13,82		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.140	Zebu Bock	De 311 a 360			3,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
1.4.141	Zebu Stout	De 311 a 360			3,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.1.1	Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,95			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.2	Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.5	Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.6	Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1001 a 1500	5,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.7	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 250	1,14				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.8	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.9	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Até 269			1,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.11	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 270 até 360			3,23		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.13	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 401 a 600	4,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.14	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 601 a 1000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.16	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 751 a 1000		2,97		3,12	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.17	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 1001 a 1500	4,89				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.18	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 1751 a 2000	6,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.19	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 2001 a 2250	6,84				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.20	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	De 2251 a 2500	6,15				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.21	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)	Acima de 2751	7,09				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.22	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.	Até 269			8,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.23	Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.	De 270 até 360			35,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.24	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 270 até 360			2,11		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.25	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 401 a 600	3,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.26	H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)	De 1001 a 1500	5,96				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.27	Mountain Dew	De 401 a 600	3,33				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.28	Mountain Dew	De 1001 a 1500	6,35				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.29	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.30	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.31	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Até 269			2,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.32	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 270 até 360			3,16		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.34	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 401 a 600	4,35				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.35	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 601 a 1000	3,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.37	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 751 a 1000		2,91		3,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.38	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 1001 a 1500	4,70				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.39	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 1751 a 2000	5,94				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.40	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 2001 a 2250	6,37				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.41	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	De 2251 a 2500	6,32				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.42	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)	Acima de 2751	7,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.43	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.	Até 269			8,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.44	Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.	De 270 até 360			35,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.45	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.46	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,90			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.47	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 até 360			3,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.48	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 401 a 600	4,24				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.49	Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	5,39				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.50	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	Até 250	1,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.51	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 261 a 599		2,89			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.52	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 270 a 360			2,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.53	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 401 a 600	4,12				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.54	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 601 a 1000	3,52				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.55	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	5,37				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.1.56	Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	De 2251 a 2500	6,63				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.

2.2 - Coca-Cola

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.2.1	Coca-Cola	Até 270	1,45	1,89	2,08	2,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.2	Coca-Cola	De 271 a 400	2,60	2,90	3,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.3	Coca-Cola	De 401 a 600	4,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.4	Coca-Cola	De 601 a 1000	5,03	3,37			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.5	Coca-Cola	De 1001 a 1500	5,29	3,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.6	Coca-Cola	De 1751 a 2000	6,84	4,72			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.7	Coca-Cola	De 2001 a 2250	6,26				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.8	Coca-Cola	De 2251 a 2500	7,01				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.9	Coca-Cola	Acima de 2751	7,30				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.10	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,30	1,93	2,08	2,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.11	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,99	3,43		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.12	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,67				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.13	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 601 a 1000					Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.14	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	5,27	3,57			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.15	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	6,88	4,73			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.16	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 2001 a 2250	6,23				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.17	Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	7,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.18	Coca-Cola Stevia	Até 270	1,54				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.19	Coca-Cola Stevia	De 271 a 400		2,92	3,48		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.20	Coca-Cola Stevia	De 401 a 600	4,73				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.21	Coca-Cola Stevia	De 1001 a 1500	5,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.22	Coca-Cola Stevia	De 1751 a 2000	6,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.23	Coca-Cola Stevia	De 2251 a 2500	6,99				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.24	Coca-Cola Com Café Expresso	Até 270			2,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.26	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,17		2,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.26	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,88	3,15		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.27	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,44				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.28	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,97	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.29	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,88	4,68			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.30	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	6,36				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.31	Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	6,05				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.32	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,16		1,88		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.33	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,88	3,13		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.34	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,41				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.35	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,67	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.36	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,80	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.37	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	5,27				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.38	Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	5,75				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.39	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,14		2,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.40	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,91	3,17		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.41	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,43				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.42	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,60	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.43	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,86	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.44	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	6,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.45	Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar	Acima de 2751	6,03				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.46	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,32		1,99		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.47	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,87	3,10		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.48	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.49	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,51	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.50	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,05	4,58			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.51	Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar	De 2251 a 2500	5,27				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.52	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270			2,00	2,63	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.53	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400			3,66		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.54	Schweppes Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	6,07				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.55	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	Até 270	1,12		2,03		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.56	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 271 a 400		2,91	3,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.57	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 401 a 600	4,50				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.58	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1001 a 1500	4,62	3,44			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.59	Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	5,71	4,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.2.60	Simba Regular/Zero/Sem Açúcar	De 1751 a 2000	3,06				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

2.3 - Outras Marcas de refrigerantes

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Base Legal
2.3.1	Campinho Lemon	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.2	Campinho Lemon	De 270 a 350			1,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.3	Casa Do Arroz	De 1501 a 2000	3,00				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.4	Cibal/Guaranita	Até 260		0,92			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.5	Cibal/Guaranita	De 601 a 999		1,64			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.6	Cibal/Guaranita	De 251 a 400	1,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.7	Cibal/Guaranita	De 401 a 600	2,47				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.8	Cibal/Guaranita	De 1501 a 2000	3,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.9	Chinotto	Até 269			3,06		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.10	Classic	De 270 a 360			2,90		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.11	Classic	De 1000 a 2500	5,47				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.12	Convenção	De 251 a 400	1,49				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.13	Convenção	De 401 a 600	2,11				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.14	Convenção	De 1000 a 2500	3,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.15	Coroa	De 201 a 300		0,93			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.16	Coroa	De 311 a 600			1,82		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.17	Coroa	Até 250	1,02				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.18	Coroa	De 251 a 600	2,22				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.19	Coroa	De 601 a 1000	2,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.20	Coroa	De 1751 a 2000	3,21				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.21	Coroa Sabores	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.22	Dolly	De 251 a 400	1,14				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.23	Dolly	De 1000 a 2500	3,20				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.24	Ei! Tubaína	Até 250	0,90				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.25	Ei! Tubaína	Até 269			1,22		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.26	Ei! Tubaína	De 270 a 360			1,31		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.27	Ei! Tubaína	Até 600	1,72	1,22			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.28	Ei! Tubaína	De 1000 a 2500	2,53				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.29	Flexa	Até 250	1,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.30	Flexa	De 1501 a 2000	3,33				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.31	Friish	De 311 a 600		1,22			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.32	Friish Sabores	Até 2000	2,40				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.33	Grapette	De 261 a 599		1,78			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.34	Grapette	De 251 a 400	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.35	Grapette	De 1000 a 2500	4,69				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.36	Ice Cola	Até 250	1,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.37	Ice Cola	De 401 a 600	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.38	Ice Cola	De 1501 a 2000	3,31				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.39	It!	De 1501 a 2000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.40	It!	De 270 a 360			2,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.41	Ita Up!	De 1501 a 2000	3,31				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.42	Mantiqueira	Até 260		1,74			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.43	Mantiqueira	De 261 a 599		2,23			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.44	Mantiqueira	De 601 a 999		2,87			Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.45	Mantiqueira	Até 250	1,64				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.46	Mantiqueira	De 401 a 600	2,46				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.47	Mantiqueira	De 1501 a 2000	3,81				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.48	Mil	De 401 a 600	1,86				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.49	Mil	De 1501 a 2000	3,17				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.50	Mil	De 270 a 360			1,67		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.51	Milzinho	Até 250	1,21				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.52	Mineirinho	Até 250	2,06				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.53	Mineirinho	De 251 a 400	2,96				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.54	Mineirinho	De 401 a 600	3,82				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.55	Mineirinho	De 1501 a 2000	5,38				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.56	Mineirinho Diet	De 251 a 400	3,03				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.57	Mineirinho Diet	De 1501 a 2000	5,34				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.58	Mineirinho Zero	De 251 a 400	2,99				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.59	Mineirinho Zero	De 1501 a 2000	5,32				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.60	Newage	De 1000 a 2500	2,83				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.61	Newage	Acima de 2751	3,88				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.62	Pakera	De 251 a 400	1,52				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.63	Pakera	De 1000 a 2500	3,38				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.64	Refri Indaiá	Aré 250	0,93				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.65	Refri Indaiá	De 1000 a 2500	2,79				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.66	Soft	De 1501 a 2000	2,91				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.67	Tobi	Até 250	1,15				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.68	Tobi	De 251 a 400	1,45				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.69	Tobi	De 1000 a 2500	3,56				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.70	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	Até 250	1,19				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.71	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	Até 355					Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.72	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	De 270 a 360			1,79	2,87	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
2.3.73	Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)	De 1751 a 2000	3,76				Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

2.4 - Refrigerante Pós-Mix

Subitem	Produto	Volume	Qualquer	Base Legal
2.4.1	Refrigerante Pós-Mix	Por Litro - Xarope	18,27	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

III - ENERGÉTICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Base Legal
3.1.1	Bad Boy Power	De 661 a 1200		8,80	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.2	Burn	Até 310	6,18		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.3	Burn	De 661 a 1200		10,89	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.4	Fontt Energy Drink	Até 310	5,92		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.5	Fontt Energy Drink	De 661 a 1200		8,80	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.6	Fontt Energy Drink	De 1751 a 2499		7,00	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.7	Furioso	Até 310	3,04	1,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.8	Furioso		De 661 a 1200		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
				4,57	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.9	Furioso	De 1751 a 2499		7,41	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.10	Fusion	Até 310	5,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.11	Fusion	De 661 a 1200		7,26	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.12	Infinity	Até 310	3,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.13	Infinity	De 1501 a 2000		8,57	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.14	K Energy	De 361 a 660		4,76	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.15	K Energy	De 1751 a 2499		7,44	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.16	Magneto Energy	De 661 a 1200		9,41	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.17	Monster	De 361 a 660	7,23		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.18	Bad Wolf	De 261 a 350	2,79		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.19	Bad Wolf	De 601 a 1000		4,81	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.20	Bad Wolf	De 1000 a 2500		7,37	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.21	Flying Horse	Até 310	5,04		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.22	Flying Horse	De 361 a 660		6,15	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.23	Flying Horse	De 661 a 1200		6,88	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.24	Flying Horse	De 1751 a 2499		10,09	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.25	220V	De 1751 a 2499		7,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.26	220V	De 2500 e acima		11,53	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.27	Minotauro	De 661 a 1200		6,19	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.28	Minotauro	De 1751 a 2499		6,56	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.29	MSX	Até 310	5,01		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.30	MSX	De 1751 a 2499		9,95	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.31	Night Power	Até 310	3,59		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.32	Night Power	De 1201 a 1750		5,24	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.33	Red Bull	Até 310	8,28		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.34	Red Bull	De 311 a 360	9,81		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.35	Red Bull	De 361 a 660	12,33		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.36	Red Hot	Até 310	4,83		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.37	Red Hot	De 661 a 1200		6,99	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.38	Red Hot	De 1751 a 2499		9,94	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.39	Tnt	Até 310	5,72		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.40	Tnt	De 361 a 600	7,55		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
3.1.41	Tsunami	De 1751 a 2499		8,59	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

IV - ISOTÔNICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Base Legal
4.1.1	Gatorade	De 401 a 660	4,53	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.2	Gatorade	De 661 a 1000	7,23	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.3	i9	Até 600	3,76	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.4	Ironage	Até 600	3,92	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.5	Powerade	Até 600	4,52	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
4.1.6	Taeq	De 401 a 660	2,92	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

V - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)

TODAS AS MARCAS E TIPOS	NACIONAIS	IMPORTADAS	Base Legal
Copo até 210 ml	0,97		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
Copo de 211 até 310 ml	1,50		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
até 260 ml		8,39	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 261 a 360 ml	1,82	8,27	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 361 a 510 ml	1,63	10,55	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 511 a 750 ml		14,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 751 a 1.000 ml	1,74	22,16	Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.001 a 1.350 ml	4,09		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.351 a 1.500 ml	2,12		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 1.751 a 2.000 ml	2,26		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 2.001 a 2.250 ml	3,08		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 2.251 a 2.750 ml	4,98		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 3.001 a 5.000 ml	8,05		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 5.001 a 8.000 ml	8,49		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
de 8.001 a 10.000 ml	14,57		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018
Vidro descartável até 310 ml	4,34		Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018

*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 27.12.2017.