O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e

Considerando as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777, de 07 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2016 será de R$ 61,09 (sessenta e um reais e nove centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual