O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688 , de 27 de dezembro de 1996; e

Considerando as disposições do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 14.777 , de 07 de dezembro de 2009;

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2021 será de R$ 92,54 (noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual