Resolução CRE/GAB nº 3 DE 06/12/2013

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 18 dez 2013

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2014.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688 , de 27 de dezembro de 1996, e

Considerando as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777 , de 07 de dezembro de 2009,

Resolve:


Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2014 será de R$ 53,05 (cinquenta e três reais e cinco centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador-Geral da Receita Estadual

COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO