Notas:

1) Revogada pela Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009, DOU 17.12.2009.

2) Ver Resolução CONAMA nº 415, de 24.09.2009, DOU 25.09.2009, que dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário.

3) Ver Resolução CONAMA nº 403, de 11.11.2008, DOU 12.11.2008, que dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7).

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com base na Resolução de Diretoria nº 622, de 16 de outubro de 2007, e

Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o território nacional e a defesa dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem estar da população;

Considerando os investimentos que vêm sendo realizados no país para o incremento da qualidade do óleo diesel;

Considerando que as novas tecnologias para o controle das emissões veiculares, a serem adotadas pela indústria automotiva, estão restritas à utilização de óleo diesel com características especiais;

Considerando a necessidade da indústria automotiva de realizar testes preliminares com o novo óleo diesel de modo a garantir o desempenho adequado dos motores e o cumprimento dos limites de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais;

Considerando que as restrições nas emissões veiculares impostas para homologação dos veículos deverão ser preservadas durante a vida útil do veículo e que para tal, um óleo diesel com requisitos específicos de qualidade deverá ser disponibilizado comercialmente em todo o país; e,

Considerando a necessidade de adequação, do parque de refino, para atender aos novos requisitos de qualidade do óleo diesel, e, do sistema de logística, para realizar a sua distribuição e revenda, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica estabelecida a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

Parágrafo único. O óleo diesel para a aplicação mencionada no caput será denominado óleo diesel S50.

Art. 2º A especificação do óleo diesel S50 está contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2007, parte integrante desta Resolução.

Art. 3º O óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o País.

Art. 4º O óleo diesel S50 para testes deverá ser disponibilizado pelos produtores ou importadores aos distribuidores para comercialização com os fabricantes de veículos automotores e de componentes em quantidades e freqüência negociadas previamente.

Parágrafo único. Para ajuste ao que se dispõe no caput fica concedido o prazo de até 60 dias contados a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 5º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2007

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras - (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials - ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo de produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D 4057 - Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

2.2. COMPOSIÇÃO

2.3. VOLATILIDADE

2.4. FLUIDEZ

2.5. COMBUSTÃO

2.6. CORROSÃO

2.7. CONTAMINANTES

2.8. LUBRICIDADE

2.9. ESTABILIDADE

3. Tabela I - Especificação

(1) Poderão ser incluídos nesta especificação controles de características adicionais, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria-prima que não o petróleo.

(2) A visualização será realizada em proveta de vidro de 1L.

(3) Conforme estabelecido pela legislação vigente.

(4) Limites conforme Tabela II.

(5) Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D 6079 com limite máximo de 520 µm.

Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio