Notas:

1) Revogada pela Resolução ANP nº 65, de 09.12.2011, DOU 12.12.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 , alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 , e com base na Resolução de Diretoria nº 1217, de 15 de dezembro de 2009,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população; e

Considerando as evoluções tecnológicas das metodologias de avaliação das propriedades dos combustíveis e a necessidade de contemplá-las nas respectivas especificações;

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

§ 1º O óleo diesel produzido por processos diversos do refino de petróleo e processamento de gás natural, ou a partir de matéria-prima distinta do petróleo, depende de autorização prévia da ANP para comercialização.

§ 2º No caso previsto no parágrafo anterior, a ANP poderá acrescentar outras propriedades nas especificações referidas no caput de modo a garantir a qualidade necessária do produto.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução os óleos diesel de uso rodoviário classificam-se em:

I - Óleo diesel A: combustível produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, sem adição de biodiesel.

II - Óleo diesel B: combustível produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, com adição de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente.

Art. 3º Fica estabelecido, para feitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

a) Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg.

b) Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg.

c) Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg.

no ANEXO I.

§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e,

a) a partir de 1º de outubro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO III;

b) a partir de 1º de dezembro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO IV;

c) a partir de 1º de março de 2011, nos municípios listados no ANEXO V. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:
"§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e, a partir de 1º de janeiro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO III."

§ 3º É proibida a comercialização do óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO I.

§ 4º É proibida a comercialização de óleo diesel B S1800 nos municípios determinados nos ANEXOS I, II, III, IV e V desta Resolução, respeitando-se as datas elencadas nos referidos ANEXOS. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:
"§ 4º É proibida a comercialização de óleo diesel B 1800 nos municípios determinados nos ANEXOS I, II e III desta Resolução."

Art. 4º Fica estabelecido, por meio da presente Resolução, o uso obrigatório da nomenclatura "óleo diesel B" em substituição à nomenclatura "mistura óleo diesel/biodiesel", para efeito de regulamentação da ANP.

Parágrafo único. A partir da data de publicação desta Resolução, os novos atos normativos da ANP, bem como as revisões dos atos vigentes deverão adotar a nomenclatura "Óleo diesel B".

Art. 5º Fica vedada a comercialização dos óleos diesel A ou B que não se enquadrem nas especificações estabelecidas por esta Resolução.

Das Definições

Art. 6º Para efeitos desta Resolução define-se:

I - Distribuidor de Combustíveis Automotivos: empresa autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool etílico combustível ou etanol, biodiesel, óleo diesel B especificado ou autorizado pela ANP e outros combustíveis automotivos;

II - Importador: empresa autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação;

III - Certificado da Qualidade: documento da qualidade requerido do produtor e importador, o qual deve conter todas as informações e os resultados da análise das características do produto, constantes no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução;

IV - Boletim de Conformidade: documento da qualidade emitido pelo distribuidor de combustíveis automotivos, o qual deve conter, no mínimo, os resultados da análise de aspecto, cor visual, ponto de fulgor, massa específica e condutividade elétrica, conforme o Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução. A característica condutividade elétrica será exigida, somente, para o óleo diesel S50;

V - Volume Certificado: quantidade de produto a ser caracterizada por Certificado da Qualidade ou Boletim de Conformidade.

Do Produtor e Importador

Art. 7º As refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas e importadores de óleo diesel deverão analisar uma amostra representativa do volume certificado comercializado e emitir o Certificado da Qualidade, com numeração sequencial anual, que deverá ser firmado pelo químico responsável pela análise laboratorial realizada, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 1º O Certificado da Qualidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 2º O produtor e o importador deverão manter, sob sua guarda e à disposição da ANP, pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses, a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha de 1 (um) litro do produto comercializado, armazenada em embalagem de cor âmbar, fechada com batoque e tampa plástica com lacre, que deixe evidências em caso de violação, mantida em local protegido de luminosidade e o respectivo Certificado da Qualidade.

§ 3º O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou a documentação fiscal referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelas refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas e importadores deverá indicar o código e descrição do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, e o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cópia legível do mesmo.

Do Distribuidor de Combustíveis Automotivos

Art. 8º O distribuidor de combustíveis automotivos deverá analisar uma amostra representativa do volume certificado comercializado e emitir o Boletim de Conformidade, que deverá ser firmado pelo químico responsável pela análise laboratorial realizada, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 1º O Boletim de Conformidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 2º O Boletim de Conformidade, com numeração sequencial anual, deverá ficar sob a guarda do distribuidor de combustíveis automotivos e à disposição da ANP, por um período de 2 (dois) meses, contados a partir da data de sua comercialização.

§ 3º O DANFE ou a documentação fiscal referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelo distribuidor de combustíveis automotivos deverá indicar o código e descrição do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, e número do Boletim de Conformidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cópia legível do mesmo.

Das Disposições Gerais

Art. 9º Para efeitos desta Resolução, fica concedido prazo de 60 dias para os agentes econômicos regulados pela ANP informarem o código e a descrição do produto na documentação fiscal e no campo observação do DANFE.

Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas, importadores e distribuidores de combustíveis automotivos à vistoria técnica da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução. (Redação dada ao artigo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas, importadores e distribuidores de combustíveis automotivos à auditoria da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução."

Art. 11. O óleo diesel B de uso rodoviário comercializado no país deverá conter biodiesel em percentual determinado pela legislação vigente.

Parágrafo único. O biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel A deverá atender à especificação ANP vigente.

Art. 12. O óleo diesel S1800 deverá conter corante vermelho, conforme especificado na Tabela III do Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, que será adicionado pelo produtor ou importador._

Art. 13. Fica proibida a adição de corante aos óleos diesel S50 e S500.

Art. 14. Fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.

Art. 15. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica, só poderão ser feitas nos municípios definidos nos ANEXOS III, IV e V:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500.

Parágrafo único. Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel S500. (Redação dada ao artigo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 15. Para efeitos de fiscalização, ficam concedidos os seguintes prazos visando à adequação dos sistemas que movimentarão o óleo diesel S500 para os municípios definidos no ANEXO III:
I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;
II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500."

Art. 16. O uso de óleo diesel para fins ferroviários, agropecuários, industriais e geração de energia elétrica está autorizado até que se estabeleça especificação para essas aplicações (off-road), respeitando-se, por ora, nas aplicações mencionadas, as regras estabelecidas para a comercialização quanto ao tipo de óleo diesel S50 e S500, descritos nos ANEXOS I a V desta Resolução. (Redação dada ao artigo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 16. O uso de óleo diesel para fins ferroviários, agropecuários, industrial e geração de energia elétrica está autorizado até que se estabeleça especificação para uso não rodoviário (off road)."

Das Disposições Finais

Art. 17. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 , alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 , e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999 , sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 18. Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 19. Ficam revogadas a Resolução ANP nº 15, de 17 de julho de 2006 , a Resolução ANP nº 32, de 16 de outubro de 2007 , Resolução ANP nº 41, de 24 de dezembro de 2008 e demais disposições em contrário.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO Nº 8/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel A e B, de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da American Society for Testing and Materials (ASTM), do Comitté Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1Métodos ABNT

2.2 Métodos ASTM

2.2 Métodos CEN/ISO

Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário.

(1) Poderão ser incluídas nesta especificação outras características, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo diverso de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria prima distinta do petróleo.

(2) A partir de 1º de janeiro de 2014, o óleo diesel S1800 deixará de ser comercializado como óleo diesel de uso rodoviário e será substituído integralmente pelo óleo diesel S500.

(3) A visualização deverá ser realizada em proveta de vidro de 1L.

(4) Usualmente de incolor a amarelada, podendo apresentar-se ligeiramente alterada para as tonalidades marrom e alaranjada devido à coloração do biodiesel.

(5) Limite requerido antes da adição do corante. O corante vermelho, segundo especificação constante da Tabela III deste Regulamento Técnico, deverá ser adicionado ao óleo diesel A S1800 no teor de 20 mg/L pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores.

(6) No percentual estabelecido pela legislação vigente. Será admitida variação de ± 0,5% volume. A determinação do teor de biodiesel no óleo diesel B deverá ser realizada segundo a norma EN 14078.

(7) Aplicável apenas para o óleo diesel B.

(8) Aplicável apenas para óleo diesel A.

(9) Será admitida a faixa de 820 a 853 kg/m3 para o óleo diesel B.

(10) Limites conforme Tabela II.

(11) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), para os óleos diesel A S500 e A S1800, quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano, com limite mínimo de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado. O produtor e o importador deverão informar no Certificado da Qualidade nos casos em que for utilizado aditivo melhorador de cetano. Ressalta-se que o índice de cetano não traduz a qualidade de ignição do óleo diesel contendo biodiesel e/ou aditivo melhorador de cetano. (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"(11) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano. Para os óleos diesel A S500 e A S1800 aplica-se o limite de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado."

(12) Aplicável na produção e na importação. (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"(12) Aplicável na produção."

(13) Poderá ser utilizado alternativamente o método EN ISO 12937.

(14) Deverá ser determinada segundo o método EN 12662.

(15) Aplicável na importação, antes da liberação do produto para comercialização.

(16) Os resultados da estabilidade à oxidação e dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos poderão ser encaminhados ao distribuidor até 48 h após a comercialização do produto de modo a garantir o fluxo adequado do abastecimento.

(17) Poderá ser determinado, alternativamente, pelo método EN 12916, aplicável ao óleo diesel B contendo até 5% de biodiesel. Os métodos ASTM D6591 e D5186 não se aplicam ao óleo diesel B.

(18) O método ASTM D2274 se aplica apenas ao óleo diesel A.

(19) Poderá ser determinada pelos métodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicáveis os limites de 460ìm e 520ìm, respectivamente. A medição da lubricidade poderá ser realizada após a adição do biodiesel, no teor estabelecido na legislação vigente.

(20) Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustível pelo produtor e distribuidor. Para o distribuidor, o controle e o atendimento ao limite especificado serão compulsória a partir de 01.01.2010.

Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

Tabela III - Especificação do corante para o óleo diesel S1800

(*) A Absorvância deve ser determinada em uma solução volumétrica de 20 mg/L do corante em tolueno P.A., medida em célula de caminho ótico de 1 cm, na faixa especificada para o comprimento de onda.

ANEXO I

Municípios nos quais deverá ser comercializado, exclusivamente, o óleo diesel S50.

Municípios nos quais as frotas cativas de ônibus devem utilizar exclusivamente o óleo diesel S50.

Cronograma de implantação do óleo diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos.

ANEXO II
(Redação dada ao Anexo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500.

(Redação dada ao Anexo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO II
Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500.


ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
BELFORD ROXO    NILÓPOLIS    
DUQUE DE CAXIAS    NITERÓI    
GUAPIMIRIM       NOVA IGUAÇU    
ITABORAÍ       PARACAMBI   
ITAGUAÍ      QUEIMADOS   
JAPERI      RIO DE JANEIRO    
MAGÉ      SÃO GONÇALO    
MANGARATIBA   SÃO JOÃO DE MERITI    
MARICÁ      SEROPÉDICA   
MESQUITA      TANGUÁ   


ESTADO DE SÃO PAULO    
AMERICANA       MAUÁ    
ARTUR NOGUEIRA    MOGI DAS CRUZES    
ARUJÁ       MONGAGUÁ    
BARUERI      MONTE MOR    
BERTIOGA      NOVA ODESSA    
BIRITIBAMIRIM    OSASCO    
CAÇAPAVA       PAULÍNIA   
CAIEIRAS       PEDREIRA   
CAJAMAR       PERUÍBE    
CAMPINAS       PINDAMONHANGABA    
CARAPICUÍBA    PIRAPORA DO BOM JESUS    
COSMÓPOLIS    POÁ    
COTIA       PRAIA GRANDE    

ESTADO DE SÃO PAULO    
CUBATÃO            RIBEIRÃO PIRES    
DIADEMA            RIO GRANDE DA SERRA    
EMBU             SALESÓPOLIS    
EMBU-GUAÇU          SANTA BÁRBARA D'OESTE    
ENGENHEIRO COELHO       SANTA BRANCA    
FERRAZ DE VASCONCELOS    SANTA ISABEL    
FRANCISCO MORATO       SANTANA DE PARNAÍBA    
FRANCO DA ROCHA          SANTO ANDRÉ    
GUARAREMA          SANTO ANTONIO DE POSSE    
GUARUJÁ             SANTOS    
GUARULHOS          SÃO BERNARDO DO CAMPO    
HOLAMBRA             SÃO CAETANO DO SUL    
HORTOLÂNDIA          SÃO JOSÉ DOS CAMPOS    
IGARATÁ            SÃO LOURENÇO DA SERRA    
INDAIATUBA            SÃO PAULO    
ITANHAÉM            SÃO VICENTE    
ITAPECERICA DA SERRA       SUMARÉ    
ITAPEVI            SUZANO    
ITAQUAQUECETUBA         TABOÃO DA SERRA    
ITATIBA            TAUBATÉ   
JACAREÍ            TREMEMBÉ   
JAGUARIÚNA            VALINHOS   
JANDIRA             VARGEM GRANDE PAULISTA    
JUQUITIBA             VINHEDO    
MAIRIPORÃ       


ESTADO DE MINAS GERAIS    
BALDIM          MATEUS LEME    
BELO HORIZONTE       MATOZINHOS   
BETIM          NOVA LIMA    
BRUMADINHO       NOVA UNIÃO    
CAETÉ          PEDRO LEOPOLDO    
CAPIM BRANCO       RAPOSOS    
CONFINS          RIBEIRÃO DAS NEVES    
CONTAGEM          RIO ACIMA    
CORONEL FABRICIANO    SANTANA DO PARAÍSO    
ESMERALDAS      RIO MANSO    
FLORESTAL         SABARÁ    

ESTADO DE MINAS GERAIS    
IBIRITÉ          SANTA LUZIA    
IGARAPÉ         SÃO JOAQUIM DE BICAS    
IPATINGA         TIMÓTEO    
JABOTICATUBAS      SÃO JOSÉ DA LAPA    
JUATUBA         SARZEDO    
LAGOA SANTA       TAQUARAÇU DE MINAS    
MÁRIO CAMPOS       VESPASIANO   


ESTADO DE SERGIPE    
ARACAJÚ          NOSSA SENHORA DO SOCORRO    
BARRA DOS COQUEIROS    SÃO CRISTOVÃO    


ESTADO DA BAHIA    
CAMAÇARI       MADRE DE DEUS    
CANDEIAS       SALVADOR    
DIAS D'ÁVILA    SÃO FRANCISCO DO CONDE    
ITAPARICA       SIMÕES FILHO    
LAURO DE FREITAS    VERA CRUZ    


ESTADO DO PARANÁ    
ADRIANÓPOLIS       DOUTOR ULYSSES    
AGUDOS DO SUL       FAZENDA RIO GRANDE    
ALMIRANTE TAMANDARÉ    ITAPERUÇU   
ARAUCÁRIA          MANDIRITUBA   
BALSA NOVA       PINHAIS    
BOCAIÚVA DO SUL       PIRAQUARA    
CAMPINA GRANDE DO SUL    QUATRO BARRAS    
CAMPO LARGO       QUITANDINHA    
CAMPO MAGRO       RIO BRANCO DO SUL    
CERRO AZUL       SÃO JOSÉ DOS PINHAIS    
COLOMBO          TIJUCAS DO SUL    
CONTENDA          TUNAS DO PARANÁ    
CURITIBA       


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
ALVORADA         MONTENEGRO    
ARARICÁ         NOVA HARTZ    
ARROIO DOS RATOS    NOVA SANTA RITA    
CACHOEIRINHA       NOVO HAMBURGO    
CAMPO BOM       PAROBÉ   
CANOAS          PORTÃO   
CAPELA DE SANTANA    PORTO ALEGRE    
CHARQUEADAS       SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA    
DOIS IRMÃOS       SÃO JERÔNIMO    
ELDORADO DO SUL       SÃO LEOPOLDO    
ESTÂNCIA VELHA       SAPIRANGA    
ESTEIO          SAPUCAIA DO SUL    
GLORINHA         TAQUARA   
GRAVATAÍ         TRIUNFO   
GUAÍBA         VIAMÃO    
IVOTI


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO    
CARIACICA    VILA VELHA    
SERRA    VITÓRIA    
VIANA"

ANEXO III

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de outubro de 2010.

(Redação dada ao Anexo pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"Anexo III
Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de janeiro de 2010.

ESTADO DE SÃO PAULO    
AGUAÍ             LAVRINHAS    
ÁGUAS DA PRATA          LEME    
ÁGUAS DE LINDÓIA          LIMEIRA    
ÁGUAS DE SÃO PEDRO       LINDÓIA    
ALAMBARI             LORENA    
ALUMINIO             LOUVEIRA    
AMPARO            MAIRINQUE    
ANGATUBA            MIRACATU    
ANHEMBI            MOCOCA    
APARECIDA            MOGI GUAÇU    
APIAÍ                MOGI MIRIM    
ARACARIGUAMA          MOMBUCA    
ARAÇOIABA DA SERRA       MONTE ALEGRE DO SUL    
ARAPEI             MONTEIRO LOBATO    
ARARAS             MORUNGABA    
AREIAS             NATIVIDADE DA SERRA    
ATIBAIA             NAZARÉ PAULISTA    
BANANAL             NOVA CAMPINA    
BARÃO DE ANTONINA       PARAIBUNA   
BARRA DO CHAPÉU          PARANAPANEMA   
BARRA DO TURVO          PARDINHO   
BOFETE             PARIQUERA-AÇU   
BOITUVA             PEDRA BELA    
BOM JESUS DOS PERDÕES       PEDRO DE TOLEDO    
BOM SUCESSO DE ITARARÉ    PEREIRAS    
BRAGANÇA PAULISTA       PIEDADE    
BURI               PILAR DO SUL    
CABREÚVA            PINHALZINHO    
CACHOEIRA PAULISTA       PIQUETE    
CACONDE             PIRACAIA    
CAJATI             PIRACICABA    
CAMPINA DO MONTE ALEGRE    PIRAJU    
CAMPO LIMPO PAULISTA       PIRASSUNUNGA    
CAMPOS DO JORDÃO       PORANGABA    
CANANÉIA             PORTO FELIZ    
CANAS             POTIM    
CAPÃO BONITO          QUADRA    
CAPELA DO ALTO          QUELUZ    
CAPIVARI            RAFARD    
CARAGUATATUBA         REGISTRO    
CASA BRANCA          REDENÇÃO DA SERRA    
CERQUILHO             RIBEIRA    
CESÁRIO LANGE          RIBEIRÃO BRANCO    
CHARQUEADA          RIBEIRÃO GRANDE    
CONCHAL             RIO DAS PEDRAS    
CONCHAS             RIVERSUL    
CORDEIRÓPOLIS          ROSEIRA   
CORONEL MACEDO          SALTINHO   
CRUZEIRO             SALTO    
CUNHA             SALTO DE PIRAPORA    
DIVINOLÂNDIA          SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO    
ELDORADO             SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS    
ELIAS FAUSTO          SANTA MARIA DA SERRA    
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL    SANTO ANTÔNIO DO JARDIM    
ESTIVA GERBI          SANTO ANTÔNIO DO PINHAL    
FARTURA            SÃO BENTO DO SAPUCAI    
GUAPIARA            SÃO JOÃO DA BOA VISTA    
GUARATINGUETA          SÃO JOSÉ DO BARREIRO    
GUAREI             SÃO JOSÉ DO RIO PARDO    
IBIÚNA             SÃO LUIZ DO PARAITINGA    
IGUAPE             SÃO MIGUEL ARCANJO    
ILHA COMPRIDA          SÃO PEDRO    
ILHABELA             SÃO ROQUE    
IPERÓ             SÃO SEBASTIÃO    
IPORANGA             SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA    
IRACEMÁPOLIS          SARAPUI    
ITABERA            SARUTAIA    
ITAI               SERRA NEGRA    
ITAOCA            SETE BARRAS    
ITAPETININGA         SILVEIRAS    
ITAPEVA            SOCORRO    
ITAPIRA            SOROCABA    
ITAPIRAPUA PAULISTA       TAGUAÍ   
ITAPORANGA          TAMBAÚ   
ITARARÉ            TAPIRAÍ   
ITARIRI            TAPIRATIBA   
ITATINGA            TAQUARITUBA   
ITOBI               TAQUARIVAÍ   
ITU               TATUÍ   
ITUPEVA            TEJUPÁ   
JACUPIRANGA         TIETÊ    
JAMBEIRO             TORRE DE PEDRA    
JARINU             TUIUTI    
JOANÓPOLIS          UBATUBA   
JUMIRIM             VARGEM   
JUNDIAÍ             VARGEM GRANDE DO SUL    
JUQUIÁ             VÁRZEA PAULISTA    
LAGOINHA             VOTORANTIM    
LARANJAL PAULISTA       


ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
ANGRA DOS REIS       NOVA FRIBURGO    
ARARUAMA          PARATI    
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS    PETRÓPOLIS    
ARRAIAL DO CABO       RIO BONITO    
BOM JARDIM       RIO DAS OSTRAS    
CABO FRIO          SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO    
CACHOEIRAS DE MACACU    SÃO PEDRO DA ALDEIA    
CASIMIRO DE ABREU    SAQUAREMA    
DUAS BARRAS       SILVA JARDIM    
IGUABA GRANDE       SUMIDOURO    
MACAÉ          TERESÓPOLIS    


ESTADO DE MINAS GERAIS    
AIURUOCA             ITAJUBÁ   
ALAGOA             ITAMOGI   
ALBERTINA            ITAMONTE   
ALFENAS            ITANHANDU   
ALPINÓPOLIS         ITAPEVA   
ALTEROSA            ITAÚ DE MINAS    
ANDRADAS            JACUI    
ANDRELÂNDIA          JACUTINGA    
ARAÇAÍ             JEQUITIBA    
ARANTINA             JESUÂNIA    
ARCEBURGO          JURUAIA    
AREADO             LAMBARI    
BAEPENDI             LIBERDADE    
BANDEIRA DO SUL          MACHADO    
BOCAINA DE MINAS          MARAVILHAS    
BOM JARDIM DE MINAS       MARIA DA FÉ    
BOM JESUS DA PENHA       MARMELÓPOLIS    
BOM REPOUSO          MINDURI    
BORDA DA MATA          MOSENHOR PAULO    
BOTELHOS             MONTE BELO    
BRASÓPOLIS          MONTE SANTO DE MINAS    
BUENO BRANDÃO          MONTE SIÃO    
CABO VERDE          MUNHOZ    
CACHOEIRA DA PRATA       MUZAMBINHO   
CACHOEIRA DE MINAS       NATÉRCIA   
CAETANÓPOLIS         NOVA RESENDE    
CALDAS            OLÍMPIO NORONHA    
CAMANDUCAIA          OURO FINO    
CAMBUÍ             PAPAGAIOS   
CAMBUQUIRA          PARAGUAÇU   
CAMPANHA            PARAISÓPOLIS   
CAMPESTRE            PARAOPEBA    
CAMPO DO MEIO          PASSA QUATRO    
CAMPOS GERAIS          PASSA VINTE    
CAPETINGA             PASSOS   
CAPITÓLIO             PEDRALVA   
CAREAÇU             PEQUI    
CARMO DA CACHOEIRA       PIRANGUÇU    
CARMO DE MINAS          PIRANGUINHO    
CARMO DO RIO CLARO       POÇO FUNDO    
CARVALHÓPOLIS         POÇOS DE CALDAS    
CARVALHOS            POUSO ALEGRE    
CÁSSIA             POUSO ALTO    
CAXAMBU            PRATÁPOLIS   
CLARAVAL            PRUDENTE DE MORAIS    
CONCEIÇÃO DA APARECIDA    SANTA RITA DE CALDAS    
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS       SANTA RITA DO SAPUCAÍ    
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE    SANTANA DA VARGEM    
CONCEIÇÃO DOS OUROS       SÃO BENTO ABADE    
CONGONHAL          SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ    
CONSOLAÇÃO          SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA    
COQUEIRAL             SÃO JOÃO DA MATA    
CORDISBURGO          SÃO JOSÉ DA BARRA    
CORDISLÂNDIA          SÃO JOSÉ DO ALEGRE    
CÓRREGO DO BOM JESUS       SÃO LOURENÇO    
CRISTINA             SÃO PEDRO DA UNIÃO    
CRUZILIA             SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA    
DELFIM MOREIRA          SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO    
DELFINÓPOLIS          SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE    
DIVISA NOVA          SÃO THOMÉ DAS LETRAS    
DOM VIÇOSO          SÃO TOMÁS DE AQUINO    
ELÓI MENDES          SÃO VICENTE DE MINAS    
ESPIRITO SANTO DO DOURADO    SAPUCAÍ-MIRIM    
ESTIVA            SENADOR AMARAL    
EXTREMA            SENADOR JOSÉ BENTO    
FAMA               SERITINGA    
FORTALEZA DE MINAS       SERRANIA    
FORTUNA DE MINAS       SERRANOS    
FUNILÂNDIA             SETE LAGOAS    
GONÇALVES            SILVIANÓPOLIS   
GUAPÉ            SOLEDADE DE MINAS    
GUARANÉSIA          TOCOS DO MOJI    
GUAXUPÉ             TOLEDO    
HELIODORA             TRÊS CORAÇÕES    
IBIRACI             TRÊS PONTAS    
IBITIURA DE MINAS          TURVOLÂNDIA   
ILICÍNEA             VARGINHA   
INCONFIDENTES          VIRGÍNIA    
INHAÚMA             WESCESLAU BRAZ    
IPUIUNA       


ESTADO DO PARANÁ    
ANTONINA      PALMEIRA   
GUARAQUEÇABA   PARANAGUÁ   
GUARATUBA      PONTA GROSSA    
LAPA         PONTAL DO PARANÁ    
MATINHOS      PORTO AMAZONAS    
MORRETES       


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO    
ALFREDO CHAVES             LINHARES   
ANCHIETA                MARATAÍZES   
ARACRUZ                MARECHAL FLORIANO    
CASTELO                PIÚMA    
DOMINGOS MARTINS          RIO BANANAL    
FUNDÃO                RIO NOVO DO SUL    
GUARAPARI                SANTA LEOPOLDINA    
IBIRAÇU                SANTA MARIA DE JETIBA    
ICONHA                SANTA TERESA    
ITAPEMIRIM                SÃO MATEUS    
ITARANA                SOORETAMA    
JAGUARÉ                VARGEM ALTA    
JOÃO NEIVA    VENDA NOVA DO IMIGRANTE    


ESTADO DO MARANHÃO    
CAXIAS       SÃO JOSÉ DE RIBAMAR    
PAÇO DO LUMIAR    SÃO LUÍS    
RAPOSA       TIMON    


ESTADO DO PIAUÍ    
ALTOS       LAGOA ALEGRE    
BENEDITINOS    LAGOA DO PIAUÍ    
COIVARAS      MIGUEL LEÃO    
CURRALINHOS   MONSENHOR GIL    
DEMERVAL LOBÃO    TERESINA    
JOSÉ DE FREITAS    UNIÃO "

ANEXO IV
(Anexo acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de dezembro de 2010.

(Anexo acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

ANEXO V
(Anexo acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de março de 2011.

(Anexo acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010, DOU 30.09.2010 - Edição Extra )"