Resolução BACEN nº 3.353 de 31/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2006

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2006.

Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.377, de 29.06.2006, DOU 30.06.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de março de 2006, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fixar em 8,15% a.a. (oito inteiros e quinze centésimos por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2006, inclusive.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2006, a Resolução nº 3.333, de 22 de dezembro de 2005.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente"