A Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151 , de 5 de maio de 2010, e da Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:25529.0000000581/2021, com fulcro na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL, em reunião realizada em 4 de novembro de 2021, e

Ao Considerar: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que a Margem Bruta em vigor é R$ 0,3963/m³, conforme decisão do Colegiado de 29.07.2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30.07.2020; que o mecanismo de Conta Gráfica foi regulamentado pela Resolução Arsal nº 16 em 10 de dezembro de 2019; que a atualização no preço do gás natural de origem nacional (molécula e transporte), feito pela PETROBRAS, será reajustado de R$ 1,9780/m³ para R$ 2,0652/m³, a partir de 1º de novembro de 2021, representando um aumento de R$ 0,0872/m³; que a Concessionária constituiu um saldo na conta gráfica em função de um repasse do custo de aquisição do gás inferior ao efetivamente incorrido; que a ARSAL, visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, autoriza neste momento a compensação do saldo, implicando em uma Parcela de Recuperação de R$ 0,0886/m³, ocasionando uma majoração de R$ 0,0159/m³; e que as alterações previstas nesta Resolução deverão provocar em alteração na estrutura tarifária e na tarifa média do gás da Gás de Alagoas S.A.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 04 de novembro de 2021.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora-Presidente da Arsal

ANEXO ÚNICO - a Resolução Arsal nº 36/2021

TARIFA RESIDENCIAL

TARIFA COMERCIAL

TARIFA INDUSTRIAL

TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)