Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 423, de 27.01.2010, DOU 01.02.2010 e DJe STF 01.02.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno,

Considerando o disposto na Lei nº 12.041, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2009,

Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de setembro de 2009:

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 318, de 9 de janeiro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES"