O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais, e

considerando o artigo 176, parágrafo único, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, na redação dada pela Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000

RESOLVE

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO) para R$ 28,64 (Vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador Geral da Receita Estadual