O Secretário de Estado de Finanças e o Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000:

Resolvem:

Art. 1º Fica aprovada a tabela de valores venais de veículos automotores, expressos em reais, constante do anexo único desta Resolução Conjunta, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2010.

Art. 2º Para determinação do valor do imposto a ser recolhido, deverá ser multiplicado o valor venal definido no anexo único, pela alíquota correspondente a cada veículo, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.

Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual

TABELA DE VALORES VENAIS PARA COBRANÇA DO IPVA DO EXERCÍCIO DE 2010

Ano do Modelo de Veículo