O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 15 e 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 3º, inciso XVIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 9º e 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nos arts. 2º, 6º, 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 67, de 5 de junho de 2004, na Resolução nº 117, de 3 de dezembro de 2004, na Resolução Normativa nº 267 de 5 de junho de 2007, na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, com base nos autos do Processo nº 48500. 000131/2011-43, e considerando que:

no âmbito da Consulta Pública nº 03/2011 foram recebidas contribuições de diversos agentes do setor elétrico, que contribuíram para o aperfeiçoamento da base de dados utilizada no cálculo da TUSDg,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, de acordo com o Anexo I, o valor das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional - SIN, relativas ao ciclo tarifário com início em 1º de julho de 2011 e término em 30 de junho de 2012.

§ 1º As TUSDg de referência do Anexo I servirão de base para o cálculo da TUSDg a ser homologada na data contratual de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada.

§ 2º A TUSDg a ser homologada por ocasião da revisão ou reajuste tarifário da distribuidora deverá ter como base a TUSDg de referência atualizada pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM da Fundação Getúlio Vargas - FGV acumulado a partir de 1º de junho de 2011.

§ 3º Para as centrais geradoras relacionadas no Anexo I, até a homologação da nova TUSDg na revisão ou reajuste tarifário, permanecerá vigente a última TUSDg homologada.

Art. 2º Estabelecer, de acordo com o Anexo II, os limitadores tarifários por Rede Unificada a serem considerados na homologação das TUSDg nos processos de revisão ou reajuste da distribuidora acessada.

Art. 3º Para as novas centrais geradoras não listadas no Anexo I deverão ser adotados, como TUSDg de referência, provisoriamente, os valores constantes no Anexo III, apurados com base na média das tarifas das centrais geradoras existentes por distribuidora.

§ 1º No ciclo tarifário subseqüente, deverá ser apurada uma TUSDg de referência específica para as centrais geradoras alcançadas pelo disposto no caput, de acordo com os critérios dispostos na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009.

§ 2º Para as centrais geradoras alcançadas pelo disposto no caput, até a homologação da nova TUSDg na revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada, permanecerá vigente a última TUSDg homologada.

Art. 4º Homologar a base de dados e a receita de referência utilizadas no cálculo da TUSDg, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 281, de 1999, e pelas Resoluções Normativas nº 117, de 2004, nº 267, de 2007, e nº 349, de 2009.

Parágrafo único. O aplicativo para o cálculo das tarifas e a base de dados utilizada serão disponibilizados no sítio da ANEEL na Internet.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA