Resolução Normativa ANEEL nº 435 DE 24/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2011
Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.
(Revogado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 1003 DE 01/02/2022):
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º , e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 , com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 , o que consta dos Processos nº 48500.002649/2010-31, e considerando que:
as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 048/2010 contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,
Resolve:
Art. 1º Definir a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.
§ 1º O PRORET será composto pelos seguintes módulos:
I - Módulo 1: Introdução;
II - Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição;
III - Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição;
IV - Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição;
V - Módulo 5: Encargos Setoriais;
VI - Módulo 6: Demais Procedimentos;
VII - Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição;
VIII - Módulo 8: Permissionárias de Distribuição;
IX - Módulo 9: Concessionárias de Transmissão; (Redação do inciso dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014).
Nota: Redação Anterior:IX - Módulo 9: Concessionárias de Transmissão; e
X - Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas; e (Redação do inciso dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014).
Nota: Redação Anterior:X - Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas.
§ 2º A relação dos submódulos que comporão cada um dos módulos listados no parágrafo anterior consta do ANEXO I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA
ANEXO I
ESTRUTURA DO PRORET - RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS
| MÓDULOS |
| Módulo 1 - INTRODUÇÃO |
| Submódulo 1.1 - Objetivos Gerais e Composição dos Módulos |
| Submódulo 1.2 - Fundamentos da Regulação |
| Submódulo 1.3 - Glossário e Termos Técnicos |
| Módulo 2 - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS CONCES-SIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO |
| Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais |
| Submódulo 2.2 - Custos Operacionais |
| Submódulo 2.3 - Base de Remuneração Regulatória |
| Submódulo 2.4 - Custo de Capital |
| Submódulo 2.5 - Fator X |
| Submódulo 2.6 - Perdas de Energia |
| Submódulo 2.7 - Outras Receitas |
| Submódulo 2.8 - Geração Própria de Energia |
| Módulo 3 - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO |
| Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais |
| Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia |
| Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão |
| Submódulo 3.4 - Encargos Setoriais |
| Módulo 4 - COMPONENTES FINANCEIROS DAS TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO |
| Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais |
| Submódulo 4.2 - CVA |
| Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia |
| Submódulo 4.4 - Programa Luz para Todos |
| Submódulo 4.5 - Demais Componentes Financeiros |
| Módulo 5 - ENCARGOS SETORIAIS |
| Submódulo 5.1 - Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC |
| Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE |
| Submódulo 5.3 - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA |
| Submódulo 5.4 - Encargo de Serviço de Sistema - ESS e Encargo de Energia de Reserva - EER |
| Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE |
| Submódulo 5.6 - Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, Eficiência Energética - EE e Ressarcimento ICMS de Sistemas Isolados |
| Submódulo 5.7 - Reserva Global de Reversão - RGR |
| Submódulo 5.8 - Contribuição dos Associados - ONS |
| Submódulo 5.9 - Compensação Financeira pela Utilização de Re-cursos Hídricos - CFURH |
| Módulo 6 - DEMAIS PROCEDIMENTOS |
| Submódulo 6.1 - Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia |
| Submódulo 6.2 - ITAIPU |
| Submódulo 6.3 - Encargos de Conexão A1 |
| Submódulo 6.4 - TUSDg |
| Submódulo 6.5 - Serviços Cobráveis |
| Submódulo 6.6 - Tarifa Atualizada de Referência - TAR |
| Submódulo 6.7 - Eletronuclear |
| Módulo 7 - ESTRUTURA TARIFÁRIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO |
| Submódulo 7.1 - Procedimentos Gerais |
| Submódulo 7.2 - Tarifas de Referência |
|
(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 464, de 22.11.2011). Nota: Redação Anterior:"Submódulo 7.2 - Estrutura Vertical " |
| Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação |
|
(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 464, de 22.11.2011). Nota: Redação Anterior: "Submódulo 7.3 - Cálculo da Tarifa de Aplicação " |
| Módulo 8 – PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO |
| Submódulo 8 .1 – Revisão Tarifária Periódica |
| Submódulo 8 . 2 – Reajuste Tarifário Anual |
| Submódulo 8 . 3 – Estrutura Tarifária |
| Módulo 9 – CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO |
| Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes |
| Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionária s Licitadas |
| Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras |
| Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu |
| Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para G eradores P articipantes de L eil ões de E nergia Nova |
| Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão |
| Submódulo 9.7 – Autorização de Reforços em Instalações de Transmissão |
| Submódulo 9.8 – Licitações de Instalações de Transmissão |
| Módulo 10 – ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS P ROCESSOS TARIFÁRIOS E REQUISITOS DE INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS |
| Submódulo 10.1 – Revisões Tarifárias de Distribuidoras |
| Submódulo 10.2 – Reajustes Tarifários de Distribuidoras e Permissionárias |
| Submódulo 10.3 – Revisões Tarifárias de Permissionárias |
| Submódulo 10.4 – Revisões e Reajustes das Receitas de Transmissoras |
| Submódulo 10.5 – Informações P eriódicas para C álculo da TUST e Encargos |
| Submódulo 10.6 – Informações P eriódicas (SAMP/GTF) |
(Acrescentado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014):
Módulo 11 - COMERCIALIZAÇÃO
Submódulo 11.1 - Distribuidoras com Mercado Próprio Inferior a 500 GWh/Ano"