Resolução Normativa CNIg nº 57 de 27/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2003
Revoga a Resolução Normativa nº 23, de 25 de novembro de 1998.
O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, e
Considerando o disposto na Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina - nº 1.669, de 13 de junho de 2003; resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Normativa nº 23, de 25 de novembro de 1998.
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUES WAGNER
Presidente do Conselho