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Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 20/03/2014 - AC

Estadual - Publicado em 7 abr 2014

Rep. - Disciplina a aplicação do art. 2-A do Decreto 4.359 , de 7 de novembro de 2001, acrescentado pelo Decreto 6.638 , de 14 de novembro de 2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês.

Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 20/03/2014 - AC

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

Disciplina a aplicação das disposições do Decreto nº 6.638, de 14 de novembro de 2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês.

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