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Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 31/03/2017 - AC

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Altera e acrescenta itens ao Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2016, que dispõe sobre os percentuais de base de cálculo para lançamento do ICMS na entrada de mercadorias no Estado do Acre sujeitas à substituição tributária e antecipação tributária.

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