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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa DIAT nº 2 DE 26/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Institui o Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI para o Estado do Acre.

Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 26/12/2018 - AC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados ou do distrito federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

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