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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa IDAF nº 2 DE 20/07/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Estabelece os procedimentos para remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) a serem adotados pelos estabelecimentos de abate de ruminantes (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) no Estado do Acre.

Instrução Normativa DIAT nº 2 DE 25/06/2020 - AC

Estadual - Publicado em 29 jun 2020

Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 01, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 03/06/2020 - AC

Estadual - Publicado em 9 jun 2020

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

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