Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei Complementar -> 2001
Exibindo: 2 normas.
Lei Complementar nº 101 DE 20/12/2001 - AC
Estadual - Publicado em 20 dez 2001
Altera a letra "f" da Tabela "F" da Lei Complementar nº 64, de 19 de janeiro de 1999.
Lei Complementar nº 100 de 18/12/2001 - AC
Estadual - Publicado em 18 dez 2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »