Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei -> 2023

Exibindo: 10 normas.

Lei nº 4287 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

Lei nº 4295 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei nº 725/1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO.

Lei nº 4294 DE 27/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 22 jan 2024

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Acre.

Lei nº 4280 DE 20/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Institui o Programa Mais Luz para o Acre, visando à concessão de subsídio para o pagamento da energia elétrica de moradores residentes em comunidades de áreas remotas do estado, conforme especifica.

Lei nº 4195 DE 22/11/2023 - AC

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Lei nº 4138 DE 24/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

Isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que específica.

Lei nº 4139 DE 24/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos hortifrutícolas, conforme estabelecido no Convênio ICM 44, de 10 de dezembro de 1975, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Lei nº 4104 DE 15/05/2023 - AC

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Autoriza a realização de exames de cardiotocografia no Estado.

Lei nº 4101 DE 27/04/2023 - AC

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que especifica.

Lei nº 4084 DE 16/02/2023 - AC

Estadual - Publicado em 17 fev 2023

Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo", e revoga a Lei nº 2.740, de 25 de setembro de 2013.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »