Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Portaria Normativa -> 2013

Exibindo: 2 normas.

Portaria Normativa IMAC nº 2 DE 16/01/2013 - AC

Estadual - Publicado em 24 jan 2013

Dispõe na criação, em caráter excepcional no âmbito do Departamento de Licenciamento Ambiental de Atividades Florestais, o Setor de Transporte Florestal - STF.

Portaria Normativa IMAC nº 1 DE 11/01/2013 - AC

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »