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Exibindo: 11 normas.

Portaria SEFAZ nº 761 DE 29/12/2014 - AC

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Fixa os Índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS, para o exercício de 2015.

Portaria SEFAZ nº 741 DE 12/12/2014 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.

Portaria SEFAZ nº 674 DE 13/11/2014 - AC

Estadual - Publicado em 18 nov 2014

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.

Portaria SEFAZ nº 637 DE 31/10/2014 - AC

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS.

Portaria SEFAZ nº 515 DE 27/08/2014 - AC

Estadual - Publicado em 28 ago 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 515 DE 27/08/2014 - AC

Estadual - Publicado em 28 ago 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.

Portaria SEFAZ nº 466 DE 08/08/2014 - AC

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS nos casos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 359 DE 30/06/2014 - AC

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos casos que especifica.

Portaria DETRAN nº 1090 DE 16/06/2014 - AC

Estadual - Publicado em 20 jun 2014

Regulamenta dispositivos previstos na Resolução nº 493/2014 do Contran, que trata do processo de formação de condutores.

Portaria SEFAZ nº 313 DE 02/06/2014 - AC

Estadual - Publicado em 3 jun 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS.

Portaria SEFAZ nº 112 DE 26/02/2014 - AC

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Altera a Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011, para tornar obrigatório o preenchimento e o envio da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral - FAC por meio do portal da SEFAZ na internet.

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