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Resolução COPIAI/AC nº 16 DE 31/10/2017 - AC

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Concede incentivo tributário na modalidade de 2ª (segunda) reavaliação do financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante nível de redução de 95% dos saldos devedores do ICMS, nos termos da Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, e regulamento operativo, conforme Decreto nº 4.196, de 1º de outubro de 2001.

Resolução COPIAI/AC nº 14 DE 07/07/2017 - AC

Estadual - Publicado em 12 jul 2017

Concede incentivo tributário na modalidade de 22ª reavaliação do financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante nível de redução de 95% dos saldos devedores do ICMS, nos termos da lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, e regulamento operativo, conforme decreto nº 4.196, de 1º de outubro de 2001

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