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Resolução COPIAI/AC nº 3 DE 15/05/2019 - AC

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Concede incentivo tributário na modalidade de 2ª reavaliação do financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante nível de redução de 95% dos saldos devedores do ICMS, nos termos da Lei nº 1.358 de 29 de dezembro de 2000 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 4.196, de 1º de outubro de 2001.

Resolução COPIAI/AC nº 1 DE 02/04/2019 - AC

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Concede incentivo tributário na modalidade de 25ª reavaliação do financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante nível de redução de 95% dos saldos devedores do icms, nos termos da lei nº 1.358 de 29 de dezembro de 2000 e alterações, regulamentada pelo decreto nº 4.196, de 1º de outubro de 2001.

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