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Exibindo: 4 normas.

Resolução AGEAC nº 97 DE 26/07/2024 - AC

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Altera a Resolução 97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 e Atualiza o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB

Resolução CEMAF nº 1 DE 29/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental do Transporte Aquaviário, de navegação interior, para cargas perigosas no Estado do Acre.

Resolução CEMAF nº 1 DE 29/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Rep. Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental do Transporte Aquaviário, de navegação interior, para cargas perigosas no Estado do Acre.

Resolução CEMAF nº 19 DE 29/05/2024 - AC

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental do Transporte Aquaviário, de navegação interior, para cargas perigosas no Estado do Acre.

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