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Exibindo: 56 normas.

Decreto nº 29740 DE 27/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Altera o Decreto estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, para introduzir as disposições do Convênio ICMS nº 111, de 11 de outubro de 2013.

Decreto nº 29521 DE 11/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre o regimento interno da Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 29486 DE 10/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a obrigações acessórias, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 72/2013 e 79/2013, e Ajustes Sinief nºs 11/2013, 12/2013, 13/2013 e 15/2013.

Decreto nº 29446 DE 06/12/2013 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2014, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas e dá outras providências.

Decreto nº 29344 DE 28/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para excluir da antecipação do ICMS hipótese que especifica.

Decreto nº 29341 DE 28/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS .

Decreto nº 29342 DE 28/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 29277 DE 22/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Altera o decreto estadual nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no estado de Alagoas , para implementar as disposições do Convêncio ICMS nº 131, de 11 de outubro de 2013 .

Decreto nº 29258 DE 19/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Altera o anexo único do Decreto estadual nº 25.212, de 6 de março de 2013, que regulamenta o pagamento de hora trabalhada aos instrutores das capacitações promovidas pela administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 29259 DE 19/11/2013 - AL

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Altera o Decreto estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a lei estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995.

Decreto nº 28834 DE 30/10/2013 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Dispõe sobre a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual que menciona, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional , no ano-calendário de 2014.

Decreto nº 28532 DE 10/10/2013 - AL

Estadual - Publicado em 25 out 2013

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de limpeza e com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.

Decreto nº 28530 DE 10/10/2013 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a obrigações acessórias, para implementar as disposições dos Ajustes Sinief nºs 3, 5, 6 e 7, todos de 5 de abril de 2013, e do Ajuste Sinief nº 10, de 24 de junho de 2013.

Decreto nº 28531 DE 10/10/2013 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para inserir as disposições do Protocolo ICMS nº 65, de 26 de julho de 2013, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, e dá outras providências.

Decreto nº 28532 DE 10/10/2013 - AL

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de limpeza e com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.

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