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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 5.984 de 19/12/1997 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 1997

Concede dispensa do pagamento de crédito tributário do ICMS, no caso que especifica.

Lei nº 5.980 de 19/12/1997 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 1997

Estabelece regime tributário diferenciado e simplificado para as microempresas e microempresas ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5.979 de 19/12/1997 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 1997

Altera dispositivos da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

Lei nº 5.976 de 16/12/1997 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 1997

Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de álcool etílico anidro combustível.

Lei nº 5.975 de 16/12/1997 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 1997

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com cana-de-açúcar, melaço, mel rico e álcool hidratado, nas condições que especifica; atribui crédito a empresas distribuidoras de combustíveis; e adota outras providências.

Lei nº 5.901 de 02/01/1997 - AL

Estadual - Publicado em 2 jan 1997

Altera dispositivos da Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.

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