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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 6.894 de 05/12/2007 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Dispõe sobre a fixação do número do telefone do procon/al nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços e dá outras providências.

Lei nº 6.891 de 29/11/2007 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas de acesso à internet e dá outras providências.

Lei nº 6.847 de 25/09/2007 - AL

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Lei nº 6.846 de 25/09/2007 - AL

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Altera a lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - icms.

Lei nº 6.841 de 23/07/2007 - AL

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no estado de alagoas e dá outras providências.

Lei nº 6.821 de 13/07/2007 - AL

Estadual - Publicado em 16 jul 2007

Autoriza a restrição de horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer, e de comércio de bebidas alcoólicas, em áreas de índices elevados de ocorrências violentas no estado.

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