Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Portaria -> 1999

Exibindo: 3 normas.

Portaria GSEF nº 290 de 21/12/1999 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Dispõe sobre as especificações gráficas, fixa termo inicial de vigência e dá outras providências, relativamente ao documento de arrecadação de receitas estaduais, com o código de barras, nos termos do decreto nº 38.233, de 03 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Portaria SF nº 245 de 30/09/1999 - AL

Estadual - Publicado em 1 out 1999

Estabelece procedimentos tendentes a controlar as operações com aparelhos de telefonia celular e dá outras providências.

Portaria SF nº 134 de 10/05/1999 - AL

Estadual - Publicado em 10 mai 1999

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações com GLP, para fins de substituição tributária.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »