Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Ato Declaratório -> 2020

Exibindo: 2 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 54 DE 11/12/2020 - AP

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 070/2018/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS o Ato Declaratório nº 063/2019 da empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 38 DE 30/09/2020 - AP

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 022/2016-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa DOMESTILAR LTDA, relativo ao recolhimento do ICMS em prazo diferenciado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »