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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 5.545 de 14/12/1994 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 1994

Concede Redução na Base de Cálculo do ICMS nas Saídas Internas dos Produtos Que Indica.

Decreto nº 5.366 de 09/11/1994 - AP

Estadual - Publicado em 10 nov 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênio ICMS na legislação estadual.

Decreto nº 5.168 de 04/10/1994 - AP

Estadual - Publicado em 5 out 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênios ICMS na Legislação Estadual.

Decreto nº 4.500 de 08/08/1994 - AP

Estadual - Publicado em 9 ago 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênios ICMS na Legislação Estadual.

Decreto nº 2.785 de 10/06/1994 - AP

Estadual - Publicado em 13 jun 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênios ICMS na Legislação Estadual.

Decreto nº 2.487 de 27/05/1994 - AP

Estadual - Publicado em 30 mai 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênios ICMS na Legislação Estadual.

Decreto nº 1.161 de 14/04/1994 - AP

Estadual - Publicado em 14 abr 1994

Dispõe sobre a implementação do Convênio ICMS nº 001/94, que trata da não exigência do ICMS incidente sobre a diferença originada da conversão da URV em CRUZEIRO REAL, bem como sobre período de apuração do imposto e atualização do débito fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 94 de 20/01/1994 - AP

Estadual - Publicado em 21 jan 1994

Dispõe sobre a implementação de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF na Legislação Estadual.

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