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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SRE nº 6 de 20/11/2006 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2006

Estabelece procedimentos para operacionalização do beneficio de que trata o Decreto nº 2.911, de 26 de outubro de 2006.

Instrução Normativa SRE nº 4 de 10/11/2006 - AP

Estadual - Publicado em 14 nov 2006

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 2.402, de 7 de agosto de 2006.

Instrução Normativa SRE nº 5 de 11/10/2006 - AP

Estadual - Publicado em 11 out 2006

Estabelece procedimentos referentes às operações com circulação de mercadorias ou prestação de serviços realizadas em feiras, eventos e exposições no Estado do Amapá.

Instrução Normativa SRE nº 1 de 20/03/2006 - AP

Estadual - Publicado em 22 mar 2006

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de crédito presumido de ICMS para projetos culturais.

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