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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 26/08/2019 - AP

Estadual - Publicado em 3 set 2019

Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos pelo segmento de mineração.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 12/08/2019 - AP

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Disciplina procedimentos fiscais para a exoneração do ICMS incidente sobre mercadoria importada diretamente do exterior, desembaraçada através do Portal Único do Comércio Exterior.

Instrução Normativa IMAP nº 12 DE 14/06/2019 - AP

Estadual - Publicado em 11 jul 2019

Define procedimentos administrativos referentes a tramitação processual nos casos de Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental e Renovação de Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP).

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 25/01/2019 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Altera a Instrução Normativa (IN) nº 7/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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