Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 1992

Exibindo: 5 normas.

Lei nº 48 de 22/12/1992 - AP

Estadual - Publicado em 24 dez 1992

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM-AP, e dá outras providências.

Lei nº 31 de 26/10/1992 - AP

Estadual - Publicado em 27 out 1992

Dispõe sobre a fixação de dispositivo Constitucional art. 223 e incisos na parte interna dos veículos automotores de transporte coletivo de passageiro sem circulação no Estado do Amapá.

Lei nº 18 de 30/06/1992 - AP

Estadual - Publicado em 29 jun 1992

Concede crédito fiscal presumido nas entradas de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre Comércio de Macapá e Santana e dá outras providências.

Lei nº 14 de 03/06/1992 - AP

Estadual - Publicado em 4 jun 1992

Dispõe sobre a redução de ICMS como incentivo à exportação do Caulim do Município de laranjal do Jarí.

Lei nº 13 de 03/06/1992 - AP

Estadual - Publicado em 9 jun 1992

Dispõe sobre a instituição de base de cálculo para cobrança de ICMS incidente sobre o Caulim do Município do Jarí e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »