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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 943 de 23/11/2005 - AP

Estadual - Publicado em 24 nov 2005

Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Lei nº 932 de 27/10/2005 - AP

Estadual - Publicado em 3 nov 2005

Dispõe sobre as formas da afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências.

Lei nº 918 de 18/08/2005 - AP

Estadual - Publicado em 18 ago 2005

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Aval para oferecer aval, em operações de financiamentos, junto às instituições financeiras oficiais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 912 de 01/08/2005 - AP

Estadual - Publicado em 1 ago 2005

Altera dispositivos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 921 de 22/07/2005 - AP

Estadual - Publicado em 18 ago 2005

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 906 de 18/07/2005 - AP

Estadual - Publicado em 5 ago 2005

Altera dispositivo da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 904 de 16/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei nº 768, de 21 de julho de 2003.

Lei nº 898 de 14/06/2005 - AP

Estadual - Publicado em 15 jun 2005

Define e disciplina a Aqüicultura no Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 916 de 22/05/2005 - AP

Estadual - Publicado em 18 ago 2005

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 189 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 882 de 02/03/2005 - AP

Estadual - Publicado em 26 mar 2005

Insere no calendário cultural da Fundecap - GEA as festividades de São José no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

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