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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1.169 de 27/12/2007 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Declara o dia 20 de novembro como DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências.

Lei nº 1.149 de 03/12/2007 - AP

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

Dispõe sobre limites na produção de poluição sonora no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.137 de 05/11/2007 - AP

Estadual - Publicado em 6 nov 2007

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual da Avicultura.

Lei nº 1.111 de 21/08/2007 - AP

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Altera o art. 106 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá, acrescentando-lhe os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Lei nº 1.107 de 24/07/2007 - AP

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio do site Oficial da Secretaria da Receita Estadual a emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.

Lei nº 1.104 de 18/07/2007 - AP

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei nº 1.102 de 02/07/2007 - AP

Estadual - Publicado em 2 jul 2007

Obriga o Poder Executivo a proceder à emissão gratuita de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.

Lei nº 1.108 de 30/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

Altera o art. 106 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá, acrescentando-lhe os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Lei nº 1.101 de 19/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 19 jun 2007

Lei nº 1.070 de 21/05/2007 - AP

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 1.068 de 21/03/2007 - AP

Estadual - Publicado em 30 mar 2007

Acrescenta dispositivos na Lei nº 0706, de 12 de julho de 2002, impondo sanções às empresas concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica e abastecimento de água que não cumprirem aviso prévio quando da suspensão ou interrupção.

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