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Exibindo: 3 normas.

Lei n? 2450 DE 02/12/2019 - AP

Estadual - Publicado em 2 dez 2019

Altera a Lei n? 2.353, de 21 de junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e d? outras provid?ncias.

Lei nº 2447 DE 25/11/2019 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2019

Institui o Programa "Minha Primeira Empresa" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 2410 DE 18/06/2019 - AP

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011.

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