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Exibindo: 2 normas.
Emenda Constitucional nº 111 DE 12/06/2019 - AM
Estadual - Publicado em 18 jun 2019
Altera o § 2º do artigo 113 da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 110 DE 29/05/2019 - AM
Estadual - Publicado em 7 jun 2019
Altera o § 3º do art. 21 da Constituição do Estado do Amazonas.
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