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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 257 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e incorpora à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS Nº 172/2023 e Nº 173/2023, relativos ao regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.

Lei Complementar nº 258 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e incorpora à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS Nº 68/2023.

Lei Complementar nº 259 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997.

Lei Complementar nº 260 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e incorpora à Legislação Tributária os Convênios ICMS Nº 81/2023 e Nº 122/2023.

Lei Complementar nº 256 DE 13/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Acrescenta o art. 178-C à Lei Complementar 19/97, referente a isenção de taxa de renovação de CNH para idosos.

Lei Complementar nº 249 DE 28/08/2023 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19 DE 29/12/1997, quanto à tributação monofásica de combustíveis.

Lei Complementar nº 244 DE 27/04/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

ALTERA, na forma que específica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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