Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amazonas -> Lei -> 2011

Exibindo: 12 normas.

Lei nº 3.684 de 15/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências.

Lei nº 3.681 de 13/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Estado do Amazonas a fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Lei nº 3.676 de 12/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e fixa outras providências correlatas.

Lei nº 3.675 de 12/12/2011 - AM

Estadual - Publicado em 12 dez 2011

Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências.

Lei nº 3.664 de 28/11/2011 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebidas alcoólicas e direção no trânsito, e dá outras providências.

Lei nº 3.635 de 06/07/2011 - AM

Estadual - Publicado em 6 jul 2011

CRIA o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas, ESTABELECE o Cadastro Ambiental Rural - CAR, DISCIPLINA as etapas do processo de regularização, e dá outras providências.

Lei nº 3.633 de 29/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Lei nº 3.632 de 28/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

Dispõe sobre as atividades das empresas que trabalham ou prestam serviços no segmento de segurança eletrônica e estabelece outras providências.

Lei nº 3.630 de 27/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos a cobrança casada de produtos e outros serviços nas faturas mensais.

Lei nº 3.629 de 27/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação de bagagens e passageiros nas embarcações fluviais intermunicipais e interestaduais, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 3.628 de 27/06/2011 - AM

Estadual - Publicado em 27 jun 2011

Estabelece regras para a manutenção do fornecimento de serviços pelas Concessionárias de serviços públicos concedidos a quem faz reclamação de erro na cobrança da fatura.

Lei nº 3.603 de 09/05/2011 - AM

Estadual - Publicado em 9 mai 2011

OBRIGA que todos os hospitais e maternidades estaduais e particulares do Amazonas exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das mães.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »