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Portaria Normativa DETRAN/AM/DP nº 1 DE 15/01/2019 - AM

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de entidades médicas e psicológicas de trânsito, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a realização dos exames de aptidão física e mental, de avaliação psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, e adição de atividade remunerada no Estado do Amazonas.

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