Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Decreto -> 1995

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 4.408 de 21/07/1995 - BA

Estadual - Publicado em 23 jul 1995

Regulamenta os arts. 57 e 58, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 4316 DE 19/06/1995 - BA

Estadual - Publicado em 20 jun 1995

Dispõe sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações, por estabelecimentos industriais desses setores, e dá outras providências.

Decreto nº 4042 DE 13/03/1995 - BA

Estadual - Publicado em 14 mar 1995

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com café cru.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »