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Instrução Normativa Conjunta SEMA/INEMA nº 1 DE 16/12/2021 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Estabelece procedimentos administrativos para a gestão da compensação ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, assim enquadrados com base em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA no Estado da Bahia.

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