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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 7.358 de 04/11/1998 - BA

Estadual - Publicado em 5 out 1998

Altera a Lei nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de qualquer bens ou direitos - ITD

Lei nº 7.357 de 04/11/1998 - BA

Estadual - Publicado em 5 nov 1998

Institui o Regime Simplificado de Apuração do ICMS - SimBahia, aplicável à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao ambulante, e dá outras providências.

Lei nº 7.351 de 15/07/1998 - BA

Estadual - Publicado em 16 jul 1998

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Plástica - BAHIAPLAST e dá outras providências.

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