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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 7.753 de 13/12/2000 - BA

Estadual - Publicado em 14 dez 2000

Modifica a redação dos dispositivos das Leis nºs 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 7.014, de 4 de dezembro de 1996, 7.537, de 28 de outubro de 1999, e 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 7.710 de 30/10/2000 - BA

Estadual - Publicado em 31 out 2000

Altera a redação da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Lei nº 7.667 de 14/06/2000 - BA

Estadual - Publicado em 15 jun 2000

Modifica a redação da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que disciplina o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.599 de 07/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2000

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico- FUNDESE e dá outras providências.

Lei nº 7.598 de 07/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2000

Institui o Regime Simplificado de Apuração do ICMS do Produtor Rural - SimBahia Rural, aplicável aos produtores rurais de pequena capacidade contributiva, não equiparados a comerciantes ou industriais, e dá outras providências.

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